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A Central \u00danica dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) re\u00fane hoje todos os sindicatos locais e nacionais de servidores p\u00fablicos para suspender a iniciativa do GDF de divulgar na internet os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios. Desde o dia 20 de junho, o Executivo local divulga no Portal da Transpar\u00eancia os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do DF. Entretanto, a simples publiciza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos tornou-se viola\u00e7\u00e3o de privacidade, pois no entendimento da CUT o site n\u00e3o divulga somente o sal\u00e1rio, como tamb\u00e9m nome completo, fun\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es e outros detalhes que poriam o servidor em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
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Sem divulgar nomes<\/p>\n
\u201cO servidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 um cidad\u00e3o de segunda categoria, ele tem direitos como qualquer outro trabalhador. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o: a lei deve ser igual para todos. Neste caso, o servidor p\u00fablico tamb\u00e9m tem direito \u00e0 privacidade\u201d, defende o secret\u00e1rio geral da CUT-DF, C\u00edcero Rola. De acordo com o dirigente cutista, n\u00e3o \u00e9 a publiciza\u00e7\u00e3o dos gastos que \u00e9 incorreta, mas sim a forma de divulg\u00e1-los. \u201cA procura \u00e9 feita pelo pr\u00f3prio nome do servidor. Com isso, \u00e9 muito f\u00e1cil estar sujeito a roubos e sequestros. N\u00f3s da CUT-DF somos favor\u00e1veis a publiciza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos… O que tem que ser divulgado \u00e9 quanto o governo gasta e n\u00e3o quanto o servidor ganha\u201d, afirma C\u00edcero Rola.<\/p>\n
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Amparo legal<\/p>\n
Para os servidores, entretanto, o caminho n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil para derrubar na Justi\u00e7a a publiciza\u00e7\u00e3o da lei. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 tem entendimento, desde 2009, de que a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 legal. Na ter\u00e7a-feira, o Tribunal de Justi\u00e7a do DF cassou liminar que suspendia a divulga\u00e7\u00e3o. O sesembargador Ot\u00e1vio Augusto Barbosa informou que o ato de divulga\u00e7\u00e3o \u201cse encontra amparado na Lei 12.527\/2011 (a Lei Geral de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), que de acordo com os princ\u00edpios da conserva\u00e7\u00e3o e da presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade dos atos normativos, se encontra plenamente v\u00e1lida…\u201d J\u00e1 a Justi\u00e7a Federal, no final do dia, suspendeu de forma cautelar, a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Solu\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n
Estaria no Congresso Nacional uma poss\u00edvel sa\u00edda legal para esse embate. Mas n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. \u00c9 que tramita na C\u00e2mara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582\/12, que susta a divulga\u00e7\u00e3o na internet do sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/11), no que diz respeito ao Poder Executivo federal. Os deputados que assinam o PDC \u2013 Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM) e Izalci (PR-DF) e o ex-deputado Policarpo, ent\u00e3o em atividade \u2013 argumentam que a presidente Dilma Rousseff exerceu indevidamente uma atribui\u00e7\u00e3o do Parlamento e inovou ao impor uma exig\u00eancia que n\u00e3o est\u00e1 prevista na lei a ser regulamentada.<\/p>\n
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Atrasadinhos<\/p>\n
Enquanto o GDF e o Executivo Federal j\u00e1 divulgaram os sal\u00e1rios de seus servidores, Legislativo e Judici\u00e1rio est\u00e3o atrasados. O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 dia 20 de julho. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem que vai divulgar os sal\u00e1rios dos servidores com os respectivos nomes na internet. Maia disse que isso deve ocorrer “nas pr\u00f3ximas horas”, mas afirmou que o modelo ainda est\u00e1 sendo fechado e que pode ser disponibilizado nos pr\u00f3ximos dias. “O sentimento de todos os Poderes \u00e9 no sentido de divulgar os sal\u00e1rios com os respectivos nomes. N\u00f3s est\u00e1vamos esperando um comportamento do Judici\u00e1rio. Houve uma decis\u00e3o contr\u00e1ria, mas que foi cassada Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e isso j\u00e1 facilita”, afirmou.<\/p>\n
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Tiro no p\u00e9?<\/p>\n
Entre os integrantes do governo \u2013 tanto federal quanto local \u2013 j\u00e1 tem gente achando que foi um tiro no p\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. O que poderia parecer transpar\u00eancia, para muitos j\u00e1 soa como incompet\u00eancia de gest\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o de que um m\u00e9dico da rede p\u00fablica de sa\u00fade do DF chega a ganhar R$ 17 mil s\u00f3 de hora extra revela desorganiza\u00e7\u00e3o e falta de controle por parte do GDF.<\/p>\n
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Fonte: Ponto do Servidor – Jornal de Bras\u00edlia (T\u00edtulo e subt\u00edtulo do SINDSER) https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-zaimer.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-planeta-cash.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-rosbank.html<\/a><\/span> <\/p>\n