{"id":10155,"date":"2017-11-01T15:31:10","date_gmt":"2017-11-01T15:31:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=10155"},"modified":"2021-09-05T08:32:35","modified_gmt":"2021-09-05T08:32:35","slug":"previdencia-de-14-vai-reduzir-salario-de-servidores-publicos-do-gdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/previdencia-de-14-vai-reduzir-salario-de-servidores-publicos-do-gdf\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia de 14% vai reduzir sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos do GDF"},"content":{"rendered":"

A MP 805, editada ontem pelo presidente Michel Temer, aumentou de 11% para 14% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. J\u00e1 em vigor, texto atinge funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Governo do Distrito Federal. C\u00e2mara Legislativa ter\u00e1 que debater uma regulamenta\u00e7\u00e3o local<\/strong><\/p>\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o de servidores na C\u00e2mara Legislativa contra mudan\u00e7a na previd\u00eancia do DF: funcion\u00e1rios do Executivo local v\u00e3o se unir a colegas da esfera federal para pressionar Congresso<\/figcaption><\/figure>\n

A Medida Provis\u00f3ria 805, editada ontem pelo presidente Michel Temer, deve causar um grande impacto no funcionalismo p\u00fablico do Distrito Federal. O texto, que j\u00e1 entrou em vigor e ser\u00e1 analisado pelo Congresso Nacional, aumenta a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%, para valores acima de R$ 5.531,31. Como as al\u00edquotas cobradas dos servidores ativos dos estados e do DF n\u00e3o podem ser inferiores \u00e0s de funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o, o percentual descontado dos contracheques distritais tamb\u00e9m vai aumentar \u2014e, com isso, os sal\u00e1rios l\u00edquidos dos trabalhadores v\u00e3o cair. Os cofres do GDF tamb\u00e9m v\u00e3o ser atingidos, pois a contribui\u00e7\u00e3o patronal subir\u00e1 de 22% para 28%.<\/p>\n

A novidade provocou muita rea\u00e7\u00e3o entre o funcionalismo p\u00fablico do DF, j\u00e1 que a maioria das categorias est\u00e1 sem aumento h\u00e1 tr\u00eas anos. Os servidores pretendem se mobilizar, com trabalhadores do governo federal, para pressionar o Congresso Nacional a derrubar a MP 805. A C\u00e2mara Legislativa ter\u00e1 ainda que debater uma regulamenta\u00e7\u00e3o local, cujos moldes ser\u00e3o definidos pela Secretaria de Previd\u00eancia Social do governo federal.<\/p>\n

O projeto de lei do Executivo local que tramitou na C\u00e2mara Legislativa em setembro para reformular a previd\u00eancia do Distrito Federal previa uma vincula\u00e7\u00e3o expressa entre as al\u00edquotas previdenci\u00e1rias do GDF e da Uni\u00e3o. O Artigo 60 determinava que a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos fosse cobrada sempre nos mesmos percentuais fixados pela Uni\u00e3o para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais. Mas uma emenda supressiva, apresentada por integrantes da base aliada do governador Rodrigo Rollemberg, retirou esse trecho da reda\u00e7\u00e3o final da proposta de reformula\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia.<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em Cidades<\/p>\n

Isso, por\u00e9m, n\u00e3o impede uma vincula\u00e7\u00e3o entre as cobran\u00e7as. A Lei Federal n\u00ba 9.717\/1998, que disp\u00f5e sobre as regras gerais para a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do DF e dos munic\u00edpios, define que as al\u00edquotas locais n\u00e3o podem ser inferiores \u00e0s cobradas pelo governo federal. O Artigo 125 da Lei Org\u00e2nica do DF tamb\u00e9m imp\u00f5e a mesma regra.<\/p>\n

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Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do DF: Iprev tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre jun\u00e7\u00e3o dos fundos de contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo<\/figcaption><\/figure>\n

Queda na renda<\/strong><\/p>\n

Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos do DF, que j\u00e1 est\u00e3o insatisfeitos com o governo por causa do adiamento do repasse dos reajustes, agora se indignaram com a perspectiva de uma queda real no sal\u00e1rio. O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas P\u00fablicas do DF, Andr\u00e9 Luiz da Concei\u00e7\u00e3o, diz que a edi\u00e7\u00e3o da MP 805 ser\u00e1 \u201ccatastr\u00f3fica\u201d para o funcionalismo local. \u201cNa \u00e9poca do debate da lei que reformulou a previd\u00eancia do Distrito Federal, os sindicatos j\u00e1 alertavam para o risco de isso acontecer. S\u00f3 n\u00e3o imagin\u00e1vamos que seria em t\u00e3o pouco tempo\u201d, lamenta Andr\u00e9.<\/p>\n

Para o representante dos trabalhadores do governo distrital, \u00e9 preciso que haja uma mobiliza\u00e7\u00e3o contra a medida provis\u00f3ria. \u201cOs servidores j\u00e1 est\u00e3o sem reajuste. Ter um desconto como esse do sal\u00e1rio ser\u00e1 um preju\u00edzo inaceit\u00e1vel e esperamos que o governador Rollemberg possa articular uma solu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara Legislativa\u201d, afirmou Andr\u00e9 Luiz.<\/p>\n

Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Rosilene Correia afirma que os efeitos da MP 805 ser\u00e3o graves para a categoria. \u201cDepois de tr\u00eas anos sem aumento, agora corremos o risco de uma redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Essa \u00e9 mais uma etapa do que a gente tem chamado de golpe contra a classe trabalhadora, \u00e9 um projeto de destrui\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, reclama Rosilene. Os servidores do DF se articulam com funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o para uma grande paralisa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 10. Al\u00e9m da MP 805, os trabalhadores tamb\u00e9m v\u00e3o questionar o projeto de lei de reforma da previd\u00eancia nacional.<\/p>\n

O debate sobre a MP 805 e outras propostas relacionadas ao ajuste fiscal deve dividir o Congresso Nacional. Um dos apoiadores do governo Temer , o deputado federal do DF Rog\u00e9rio Rosso (PSD) \u00e9 contra a iniciativa. \u201cMesmo sendo um parlamentar da base, me posiciono contra essas medidas provis\u00f3rias, porque acho que aquilo que foi conquistado por direito n\u00e3o pode ser retirado\u201d, justificou o parlamentar governista.
\nCategorias atingidas<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de aumentar a al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 11% para 14%, a Medida Provis\u00f3ria 805 adia de 2018 para 2019 os reajustes salariais de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, a suspens\u00e3o do repasse dos reajustes atinge categorias mais bem remuneradas do funcionalismo federal, que j\u00e1 haviam fechado anteriormente acordos de aumentos para um per\u00edodo de quatro anos. Entre os atingidos pela MP 805 que podem ficar sem revis\u00e3o dos contracheques est\u00e3o m\u00e9dicos, diplomatas, integrantes de carreiras jur\u00eddicas e de gest\u00e3o governamental, policiais federais e funcion\u00e1rios da Receita Federal.<\/p>\n

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Fonte: Correio Braziliense https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/pamjatka-zaemchiku-credita\/pzpk.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fanmoney.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/sitemap.xml<\/a><\/span> <\/p>\n

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