Na \u00faltima segunda-feira (30) o presidente golpista Michel Temer editou e publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 805\/17. A MP tem como meta cortar gastos p\u00fablicos at\u00e9 2019. Mas, na pr\u00e1tica, a medida significa o impedimento de reajuste dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por dois anos.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m aumentar\u00e1 a al\u00edquota previdenci\u00e1ria do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do sal\u00e1rio que exceder R$ 5.531,31 (teto que \u00e9 pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Em outras palavras, quem ganha acima desse valor ter\u00e1 uma nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio geral do Sindsep DF \u2013 Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais \u2013 Oton Pereira Neves, o que o governo golpista est\u00e1 fazendo com a vida dos servidores p\u00fablicos \u00e9 um verdadeiro filme de terror. \u201cAl\u00e9m de prejudicar quem j\u00e1 est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, a MP tamb\u00e9m prejudica os novos servidores. Ou seja, o desmonte do funcionalismo est\u00e1 sendo colocado em pr\u00e1tica pelo governo golpista de Michel Temer\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 805\/17 foi lido pela Mesa do Congresso e o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto se encerra nesta segunda-feira (6). Para o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, essa medida do governo somente confirma para que veio Michel Temer: impor arrochos de todos os lados para os trabalhadores. \u201cO governo come\u00e7a com as despesas, ou seja, menos recursos para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico para a sociedade. E com a suspens\u00e3o de reajustes salariais, \u00e9 flagrante o ataque aos direitos dos servidores. Esse ataque deve ser ampliado com outras medidas que j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, como o fim da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, declarou.<\/p>\n Ataques por todos os lados<\/strong><\/p>\n Desde a instala\u00e7\u00e3o do golpe no pa\u00eds, v\u00e1rias categorias de trabalhadores est\u00e3o vivenciando um per\u00edodo de extrema instabilidade, com persegui\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e demiss\u00f5es. Os servidores p\u00fablicos, nas tr\u00eas esferas (municipal, estadual e federal) t\u00eam sentido o clima de terror instaurado com as diversas amea\u00e7as que tramitam tanto na C\u00e2mara quanto no Senado Federal.<\/p>\n Em julho, em mais uma manobra contra os trabalhadores, Temer anunciou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 792\/2017, o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV). A proposta, que \u00e9 destinada a servidores p\u00fablicos do Poder Executivo da Uni\u00e3o, configura-se em mais uma tentativa de diminuir o papel do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o come\u00e7a a partir desse ano, por\u00e9m, o desligamento ser\u00e1 s\u00f3 em 2018.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio geral do Sindsep DF, Oton Pereira Neves, o PDV integra os diversos ataques de Temer aos trabalhadores. \u201cApoiado na fal\u00e1cia do incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica, o governo golpista criou um novo PDV que \u00e9 apenas um dos ataques ao funcionalismo. No Senado tramita o PLS 116 que prev\u00ea a demiss\u00e3o de servidores por suposta insufici\u00eancia de desempenho. Por todos esses motivos, devemos pressionar e nos mobilizar contra esses ataques\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: CUT Bras\u00edlia https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-investcapitalbank.html<\/a><\/span> https:\/\/www.credit-n.ru\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-kredito24-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\nA mat\u00e9ria vai ser examinada por uma Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional que ainda ser\u00e1 instalada. Pela regra de altern\u00e2ncia das Casas, a presid\u00eancia ficar\u00e1 a cargo de um deputado e a relatoria ser\u00e1 designada a um senador.<\/p>\n