H\u00e1 uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o entre as entidades que representam as mais diversas carreiras de servidores para acompanhar, hoje, \u00e0s 14h30, a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, que poder\u00e1 votar substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de servi\u00e7o para v\u00e1rias categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual, distrital e municipal. O substitutivo tomou como referencial a PEC 68\/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras espec\u00edficas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio em todas as esferas de governo. Quanto \u00e0s PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do ent\u00e3o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de servi\u00e7o apenas para ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados e defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
<\/p>\n
Como seria<\/p>\n
Al\u00e9m de estender o benef\u00edcio para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subs\u00eddio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, abono, adicional, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria ao subs\u00eddio pago pelo exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es. O adicional por tempo de servi\u00e7o seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio, at\u00e9 o limite de 35%.<\/p>\n
<\/p>\n
Revogado no governo FHC<\/p>\n
O pagamento do benef\u00edcio aos servidores p\u00fablico foi revogado por medida provis\u00f3ria editada no governo FHC. Pela proposta as parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u2013 como ajuda de custo, di\u00e1rias e aux\u00edlio-moradia \u2013 continuariam sendo pagas a todos os servidores p\u00fablicos abrangidos pelo substitutivo \u00e0 PEC 68\/2011 sem incidir no c\u00e1lculo do teto constitucional, que limita o valor das remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios pagos no servi\u00e7o p\u00fablico. Antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados, o substitutivo \u00e0 PEC 68\/2011 precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n
https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-skb-bank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/vashi-dengi-zaim.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-prosto-kredit24-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/zaymer\/index.html<\/a><\/span> <\/p>\n