A reforma trabalhista de Michel Temer j\u00e1 representava uma retrocesso ao per\u00edodo do Brasil Col\u00f4nia. Nesta ter\u00e7a (14), Temer editou a Medida Provis\u00f3ria 808, que agrava o ataque aos direitos do trabalhador. O governo chama a medida de “ajustes”. Mas entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a necessidade do trabalhador de fazer uma contribui\u00e7\u00e3o adicional ao INSS em caso de receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para ter os benef\u00edcios da Previd\u00eancia e a proibi\u00e7\u00e3o de receber seguro-desemprego.<\/p>\n
Significa dizer que, al\u00e9m de perder direitos e ganhar menos com a “nova” modalidade de trabalho chamada de intermitente, o trabalhador ter\u00e1 que pagar mais a Previd\u00eancia. <\/p>\n
No trabalho intermitente, o sal\u00e1rio \u00e9 pago de forma proporcional, apenas por hora trabalhada. Se em um determinado m\u00eas o trabalhador registrado n\u00e3o for convocado, n\u00e3o receber\u00e1 sal\u00e1rio nesse per\u00edodo.<\/p>\n
O trabalhador tem direito ao registro em carteira, mas ter\u00e1 direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, proporcionais ao per\u00edodo-hora trabalhado.<\/p>\n
No entanto, o empregador far\u00e1 o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias , mas caso n\u00e3o conseguir receber o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 de fazer uma contribui\u00e7\u00e3o adicional ao INSS para ter direito a benef\u00edcios da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei tem outro jabuti. O texto original previa que seriam necess\u00e1rio 18 meses para a migra\u00e7\u00e3o de um contrato tradicional para um de car\u00e1ter intermitente. A MP define que essa regra s\u00f3 valer\u00e1 at\u00e9 2020. A partir da\u00ed, ser\u00e1 poss\u00edvel demitir e imediatamente recontratar, mas estabelece que a regra “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. <\/p>\n
Gestantes e lactantes
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\nUma das aberra\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista \u00e9 a permiss\u00e3o de gr\u00e1vidas e lactantes atuarem em condi\u00e7\u00f5es insalubres. A MP de Temer define que, em vez de a gestante precisar de um atestado para ser afastada, ela pode atuar em locais insalubres de grau m\u00e9dio e m\u00ednimo se “voluntariamente” apresentar um documento m\u00e9dico que autorize a continuidade de seu trabalho.<\/p>\n
Mais uma vez a reforma coloca o trabalhador, nesta caso a mulher trabalhadora, em condi\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o, pois a lei permite e \u00e9 a empregada que deve tentar n\u00e3o trabalhar em tais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para as lactantes, as regras s\u00e3o mais flex\u00edveis. Ela s\u00f3 ser\u00e1 afastada do trabalho, mesmo em condi\u00e7\u00f5es insalubres de grau m\u00e1ximo, se apresentar um atestado. <\/p>\n
A MP de Temer aplicou um verniz no texto original da reforma, mas mant\u00e9m o retrocesso.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas deve ser aprovada em definitivo pelo Congresso em um prazo de 45 dias, caso contr\u00e1rio tranca a pauta do Congresso e obriga os deputados e senadores a votarem.<\/p>\n
Do Portal Vermelho<\/b>, com informa\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-rosbank-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-nokssbank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-dengi-srazu.html<\/a><\/span> <\/p>\n