{"id":10417,"date":"2017-11-27T15:21:14","date_gmt":"2017-11-27T15:21:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=10417"},"modified":"2023-07-15T02:03:38","modified_gmt":"2023-07-15T02:03:38","slug":"o-que-saiu-e-o-que-ficou-na-nova-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/o-que-saiu-e-o-que-ficou-na-nova-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"O que saiu e o que ficou na nova reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

“As concess\u00f5es foram modestas, defens\u00e1veis e extremamente inteligentes do ponto de vista pol\u00edtico\u201d, diz F\u00e1bio Giambiagi, especialista em Previd\u00eancia<\/h2>\n
\u00a0Uma nova vers\u00e3o da\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/strong>\u00a0foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo governo em jantar no Pal\u00e1cio do Alvorada com governadores e parlamentares da base aliada.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que \u00e9 o relator na C\u00e2mara dos Deputados da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, que trata do tema.<\/p>\n

\u00c9 a terceira vers\u00e3o oficial do projeto. O texto inicial foi apresentado h\u00e1 quase um ano, em dezembro do ano passado, e uma vers\u00e3o j\u00e1 modificada foi aprovada em abril por comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cGostei da proposta. As concess\u00f5es foram modestas e defens\u00e1veis nas circunst\u00e2ncias, e extremamente inteligentes do ponto de vista pol\u00edtico\u201d, diz F\u00e1bio Giambiagi, economista especialista em Previd\u00eancia e contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Veja o que ficou igual e o que mudou em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela comiss\u00e3o em abril:<\/p>\n

O que ficou igual: idade m\u00ednima e alta no tempo de contribui\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/h3>\n

O principal ponto da reforma foi mantido: a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de\u00a0aposentadoria<\/a><\/strong>\u00a0de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com uma transi\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 2036.<\/p>\n

De acordo com um estudo recente de consultores do Senado, apenas 12 pa\u00edses do mundo al\u00e9m do Brasil n\u00e3o t\u00eam idade m\u00ednima.<\/p>\n

A idade m\u00ednima segue diferente para professores (60 anos) e para policiais (55 anos), sem distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, e militares continuam de fora.<\/p>\n

\u201cAs exce\u00e7\u00f5es preocupam. O problema de colocar uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 que sempre v\u00e3o tentar pendurar mais uma\u201d, diz Lu\u00eds Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade<\/a> da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP) e especialista em Previd\u00eancia.<\/p>\n

O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para um trabalhador do setor p\u00fablico se aposentar foi mantido em 25 anos, o que leva em conta a estabilidade que essa categoria tem nos seus cargos. Eles tamb\u00e9m ficariam sujeitos ao teto do INSS e n\u00e3o mais ao teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cEu que sou deputado n\u00e3o posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por m\u00eas (\u2026) e quem n\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico s\u00f3 pode ganhar R$ 5.531 reais. N\u00e3o consigo enxergar na nossa sociedade nada mais injusto e desigual\u201d, disse Maia.<\/p>\n

A pens\u00e3o por morte segue igual o aprovado na comiss\u00e3o: n\u00e3o pode ficar abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo e fica limitada a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para quem acumula pens\u00e3o com aposentadoria.<\/p>\n

A mudan\u00e7a pol\u00eamica que foi exclu\u00edda: aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A proposta inicial era aumentar dos atuais 15 anos para tamb\u00e9m 25 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para que trabalhadores da iniciativa privada se aposentassem, o que foi exclu\u00eddo.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma razoabilidade na alega\u00e7\u00e3o de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, n\u00e3o conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto \u00e9 assim que os mais pobres j\u00e1 se aposentam com 65 anos\u201d, disse Maia.<\/p>\n

Alguns economistas apontavam a alta do tempo de contribui\u00e7\u00e3o como poss\u00edvel gerador de desigualdade, enquanto outros notam que ele era um incentivo importante para a contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 que algu\u00e9m com 50 anos poderia contribuir por apenas 15 anos e se aposentar aos 65 anos com o benef\u00edcio inicial, estipulado em 60% da m\u00e9dia dos seus sal\u00e1rios.<\/p>\n

O incentivo para contribuir mais vem pela f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, que cresce gradualmente com o tempo. O tempo necess\u00e1rio para se aposentar com 100% da renda m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o ficou em 40 anos, contra 49 na proposta inicial.<\/p>\n

As mudan\u00e7as defens\u00e1veis, mas de impacto: aposentadoria rural e BPC<\/h3>\n

O novo texto tamb\u00e9m eliminou qualquer mudan\u00e7a na aposentadoria rural. No texto do ano passado, eles se igualariam aos demais trabalhadores, o que j\u00e1 havia sido suavizado na vers\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Agora, a aposentadoria rural seguir\u00e1 com as regras atuais: aposentadoria para homens aos 60 anos e para mulheres aos 55, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n

Processo similar aconteceu com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia que comprovem n\u00e3o poder se sustentar. O projeto original previa aumento da idade para inscri\u00e7\u00e3o e a desvincula\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio do sal\u00e1rio m\u00ednimo, decis\u00f5es que foram revertidas.<\/p>\n

\u201cO governo tem feito v\u00e1rias concess\u00f5es e entre elas as menos ruins s\u00e3o a aposentadoria rural e do BPC. Mas est\u00e1 batendo no limite. Quer aprovar mais r\u00e1pido, vai fazer mais concess\u00e3o\u201d, diz Afonso.<\/p>\n

Ele diz que um dos problemas \u00e9 seguir tratando estes programas como Previd\u00eancia j\u00e1 que apesar de importantes para reduzir pobreza e desigualdade, eles s\u00e3o de natureza fundamentalmente assistencial.<\/p>\n

O v\u00ednculo dos benef\u00edcios com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que pela regra atual cresce junto com a economia, tamb\u00e9m \u00e9 criticado por economistas como algo que causa aumento inercial nos gastos e que ter\u00e1 que ser encarado por governos futuros.<\/p>\n

A novidade: dispositivo para Desvincula\u00e7\u00e3o de Receita da Uni\u00e3o (DRU)<\/h3>\n

Foi inclu\u00eddo um dispositivo que retira as contribui\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social do escopo da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receita da Uni\u00e3o (DRU), uma lei que permite ao governo remanejar para outras \u00e1reas recursos com destino carimbado, inclusive da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) usavam essa retirada eventual de recursos como argumento de que a Seguridade Social como um todo n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria.<\/p>\n

\u201c\u00c9 \u00f3timo, pois elimina um falso debate e \u00e9 irrelevante do ponto de vista pr\u00e1tico\u201d, diz Giambiagi, notando que por causa dos d\u00e9ficits elevados, no final das contas o governo acaba aplicando muito mais do que retira da conta da Previd\u00eancia.<\/p>\n

E como fica a economia de gastos?<\/h3>\n

O projeto inicial previa uma economia de pouco menos de 800 bilh\u00f5es de reais em dez anos. A nova proposta deve gerar uma economia de cerca de 480 bilh\u00f5es de reais no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

O texto atual preserva, portanto, cerca de 60% da economia da proposta inicial e cerca de 80% da economia prevista pela proposta de abril, segundo c\u00e1lculos do Ita\u00fa Unibanco.<\/p>\n

Os gastos com Previd\u00eancia seguir\u00e3o crescendo, mas em um ritmo menor, e economistas avaliam que novos ajustes ser\u00e3o necess\u00e1rios no espa\u00e7o de poucos anos. Mas sem a reforma, ser\u00e1 pior.<\/p>\n

\u201cCaso a reforma previdenci\u00e1ria n\u00e3o seja aprovada, em dez anos, 80% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ser\u00e3o ocupados apenas com o pagamento da Previd\u00eancia\u201d, disse Meirelles.<\/p>\n

Mas a reforma passa?<\/h3>\n

A previs\u00e3o de Maia \u00e9 que a proposta seja votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na primeira semana de dezembro.<\/p>\n

Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos por dois ter\u00e7os do plen\u00e1rio, o que significa 308 dos 513 deputados.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC segue para duas vota\u00e7\u00f5es no Senado, onde tamb\u00e9m precisa de dois ter\u00e7os de aprova\u00e7\u00e3o (49 dos 81 senadores).<\/p>\n

O vice-presidente da C\u00e2mara, F\u00e1bio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que o novo texto, mesmo enxuto, n\u00e3o tem nem 100 dos 308 votos necess\u00e1rios.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), disse nesta ter\u00e7a-feira (21), que n\u00e3o h\u00e1 tempo para votar a reforma da Previd\u00eancia entre os senadores neste ano.<\/p>\n

O Ibovespa abriu em queda na manh\u00e3 desta quinta-feira e registrava desvaloriza\u00e7\u00e3o de 0,89% ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da nova proposta.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 muito incentivo para s\u00f3 colocar em vota\u00e7\u00e3o se puder aprovar. Quem tem voto quer votar. Se o governo marcar a vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 positivo\u201d, disse hoje M\u00e1rio Mesquita, economista-chefe do Ita\u00fa Unibanco. Ele acredita que a chance de sucesso aumentou, mas s\u00f3 espera a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma em 2019.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Exame<\/p>\n<\/div>\n

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