O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Jo\u00e3o Domingos, definiu o governo de Michel Temer como \u201cnefasto\u201d para os trabalhadores do Brasil. De acordo com o dirigente, o veto integral de Temer ao Projeto de Lei 3831\/2015, que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva do trabalhador do setor p\u00fablico, \u201cveta integralmente um sonho vivido h\u00e1 40 anos por milh\u00f5es de trabalhadores\u201d. A decis\u00e3o foi divulgada nesta segunda-feira (18).<\/p>\n
A expectativa dos trabalhadores foi frustrada considerando que o PL teve apoio de partidos da base do governo como o PSDB. De autoria do senador Antonio Anastasia, o PL teve como um dos relatores o tamb\u00e9m tucano deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) tamb\u00e9m relatou a iniciativa. Na ocasi\u00e3o em que o projeto foi encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o, a parlamentar baiana declarou que se tratava de uma conquista hist\u00f3rica para o mundo do trabalho.<\/p>\n
\u201cIsso significa abrir a porta para a data-base, para o diss\u00eddio. Fazer dos sindicatos, sindicatos de verdade. Num momento em que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi desconstru\u00edda e implodida por Temer, conseguimos batalhar no sentido inverso. Os servidores ter\u00e3o um diploma legal para que seus direitos sejam consagrados\u201d, esclareceu Alice.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente da CSPB, a justificativa de Temer de que o PL \u00e9 inconstitucional \u00e9 equivocada. \u201cUm argumento usado pelo Itamar Franco (ex-presidente) alegando inconstitucionalidade n\u00e3o se sustenta porque hoje o Brasil assinou, homologou, ratificou e internalizou a conven\u00e7\u00e3o 151, portanto, isso d\u00e1 o suporte constitucional necess\u00e1rio\u201d, enfatizou Jo\u00e3o Domingos. A conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional da Trabalho (OIT) trata sobre direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o entre o Executivo Federal e os trabalhadores mant\u00eam espa\u00e7os espec\u00edficos mas n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que regulamente isso, o que tem sido uma batalha dos trabalhadores do setor. Atrav\u00e9s do PL 3831 o trabalhador e o Executivo poder\u00e3o tratar de todos os tema referentes ao mundo do trabalho, entre eles, plano de carreira, cria\u00e7\u00e3o de cargos, sal\u00e1rio, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, estabilidade, sa\u00fade e pol\u00edtica de recursos humanos. <\/p>\n
\u201cIniciamos hoje a tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias. De imediato o nosso trabalho ser\u00e1 pela derrubada do veto, o que eu acho poss\u00edvel. Vamos derrubar o veto partir dos Estados e Munic\u00edpios. S\u00e3o 39 anos de luta, n\u00e3o vamos esmorecer\u201d, completou Domingos.<\/p>\n
De acordo com Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, o JP, secret\u00e1rio de trabalhadores do setor p\u00fablico da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), o PL 3831 seria o primeiro passo para que os servidores sejam respeitados como trabalhadores. “A constitui\u00e7\u00e3o nos deu o direito de nos organizamos mas n\u00f3s n\u00e3o temos a lei porque nenhum governo criou. O veto de hoje mostra o quanto esse governo est\u00e1 conseguindo destruir o servi\u00e7o p\u00fablico. Quem quer destruir o servi\u00e7o p\u00fablico nao tem o interesse em regularizar o servi\u00e7o p\u00fablico”, criticou.
\nDo Portal Vermelho https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/gk\/gk-1.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mili-1.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fastmoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n