{"id":10488,"date":"2018-01-09T15:08:15","date_gmt":"2018-01-09T15:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=10488"},"modified":"2021-09-05T08:29:34","modified_gmt":"2021-09-05T08:29:34","slug":"tst-pontos-da-lei-trabalhista-so-valem-em-contrato-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/tst-pontos-da-lei-trabalhista-so-valem-em-contrato-novo\/","title":{"rendered":"TST: pontos da lei trabalhista s\u00f3 valem em contrato novo"},"content":{"rendered":"
\n

Parecer, que ainda ser\u00e1 votado pelo tribunal, \u00e9 contr\u00e1rio ao entendimento do governo, que defende mudan\u00e7a para todos os trabalhadores<\/p>\n<\/div>\n

Uma comiss\u00e3o de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio do tribunal, \u00e9 contr\u00e1rio ao entendimento do governo, que defende a mudan\u00e7a para todos os trabalhadores.Os ministros argumentam que a reforma n\u00e3o pode tirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpreta\u00e7\u00e3o deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, est\u00e3o: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa e a proibi\u00e7\u00e3o de incorporar gratifica\u00e7\u00f5es e di\u00e1rias de viagem ao sal\u00e1rio.<\/p>\n

O parecer faz parte da proposta de revis\u00e3o de 34 s\u00famulas do tribunal, que s\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es sobre temas espec\u00edficos, e servem para uniformizar o entendimento dos ju\u00edzes. A reportagem obteve parte da proposta elaborada pela Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia do TST, onde foram sugeridas mudan\u00e7as em oito s\u00famulas. O projeto foi distribu\u00eddo aos 28 ministros da Casa, que come\u00e7ar\u00e3o a discutir o texto no dia 6 de fevereiro.<\/p>\n

A proposta obtida pela reportagem defende que o tribunal deve aplicar a nova lei trabalhista apenas em contratos assinados ap\u00f3s o dia 11 de novembro, em processos relacionados ao deslocamento entre a casa e o trabalho, \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es e \u00e0s di\u00e1rias de f\u00e9rias incorporadas ao sal\u00e1rio. Se o contrato for anterior \u00e0 nova lei, fica aberta a possibilidade para que o funcion\u00e1rio cobre da empresa na Justi\u00e7a. O mesmo vale para a regra que permite a um n\u00e3o empregado representar a empresa na Justi\u00e7a, o chamado \u201cpreposto\u201d: s\u00f3 vale nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s 11 de novembro.<\/p>\n

Composta por tr\u00eas ministros, a comiss\u00e3o argumenta que a reforma deve ser aplicada imediatamente \u201cdesde que n\u00e3o afete o direito adquirido do empregado ou do empregador\u201d. A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 \u201cdireito adquirido dos atuais empregados\u201d pela \u201csistem\u00e1tica da lei velha\u201d para casos em que a nova legisla\u00e7\u00e3o pode suprimir benef\u00edcios previstos em contrato anterior \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

Para valer, esse entendimento precisa da aprova\u00e7\u00e3o de 18 ministros \u2014 dois ter\u00e7os do plen\u00e1rio. S\u00famulas do TST n\u00e3o t\u00eam efeito vinculante como em alguns casos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, n\u00e3o obriga as demais inst\u00e2ncias a adotar o entendimento. O mundo jur\u00eddico, por\u00e9m, encara uma s\u00famula como um posicionamento sedimentado e que, por isso, influencia parte dos ju\u00edzes.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong>
\nO entendimento proposto pelo TST \u00e9 oposto ao defendido pelo governo. Procurado, o Minist\u00e9rio do Trabalho reafirmou que a reforma vale para todos os contratos e cita como argumento a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 808. Assinado em novembro, o texto afirma que a reforma \u201cse aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes\u201d. \u201cOu seja, vale tanto para os novos contratos, quanto para os que  estavam vigentes\u201d, defende o minist\u00e9rio.<\/p>\n

Empregadores tamb\u00e9m criticaram o entendimento. A gerente executiva de rela\u00e7\u00f5es do trabalho da CNI, Sylvia Lorena, avalia que o texto \u201cn\u00e3o parece no caminho do princ\u00edpio da pr\u00f3pria Lei\u201d. \u201cSeria mais adequado verificar quais s\u00famulas n\u00e3o est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a lei e cancel\u00e1-las\u201d, diz.<\/p>\n

J\u00e1 os sindicalistas defenderam o documento. O representante escolhido pela For\u00e7a Sindical para participar da sess\u00e3o do TST, o advogado C\u00e9sar Augusto de Mello, diz que o texto mostra que o Tribunal \u201cabra\u00e7ou a reforma, mas a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia\u201d \u201cA proposta delimita o alcance da reforma e deixa claro que quem tinha o direito n\u00e3o perder\u00e1\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n

O presidente da comiss\u00e3o de direito empresarial do trabalho da OAB\/SP, Hor\u00e1rio Conde, diz que o texto pode ser uma corre\u00e7\u00e3o de rumo ap\u00f3s o debate considerado \u201cr\u00e1pido e simplista\u201d no Congresso Diante da atual forma\u00e7\u00e3o do TST, Conde avalia que a aprova\u00e7\u00e3o dos textos parece ser o caminho mais prov\u00e1vel. \u201cHaver\u00e1 resist\u00eancia para tudo que retirar direitos.<\/p>\n

\u201cDesastre\u201d<\/strong>
\nO relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), classificou a proposta de revis\u00e3o das s\u00famulas do Tribunal Superior do Trabalho como \u201cum desastre\u201d. Se aprovado, alerta o parlamentar, o novo entendimento sobre a lei pode at\u00e9 provocar desemprego.<\/p>\n

Marinho alerta que s\u00famulas com interpreta\u00e7\u00e3o diferente do proposto pela lei aumentariam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Com o argumento de que uma empresa n\u00e3o pode ter dois funcion\u00e1rios com tratamento legal diferente, o tucano diz que empresas poderiam demitir empregados para reduzir riscos.<\/p>\n

Empres\u00e1rios seriam for\u00e7ados a demitir e recontratar nova m\u00e3o de obra para uniformizar a condi\u00e7\u00e3o legal.“<\/span><\/p>\n
Deputado Rog\u00e9rio Marinho<\/div>\n<\/div>\n

At\u00e9 a Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia do TST reconhece o problema. \u201cN\u00e3o se ignora que semelhante exegese apresente o efeito perverso de constituir um est\u00edmulo \u00e0 despedida de empregados mais antigos e, portanto, mais onerosos para o empregador\u201d, cita trecho da proposta. Apesar do risco, a comiss\u00e3o avalia que solu\u00e7\u00e3o diferente da prote\u00e7\u00e3o aos contratos antigos \u201cseria flagrantemente vulner\u00e1vel a questionamento sob o prisma jur\u00eddico-constitucional\u201d.<\/p>\n

O TST foi procurado pela reportagem desde a pen\u00faltima semana de 2017, mas os pedidos de entrevista enviados \u00e0 assessoria de imprensa n\u00e3o foram acatados pelo tribunal.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/economia-br\/tst-pontos-da-lei-trabalhista-so-valem-em-contrato-novo https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-east-express.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vivus-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/bistrodengi-zaymi-online-nalichnymi.html<\/a><\/span> <\/p>\n

payday loans are short-term loans for small amounts of money https:\/\/zp-pdl.com<\/a> payday loans online<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer, que ainda ser\u00e1 votado pelo tribunal, \u00e9 contr\u00e1rio ao entendimento do governo, que defende mudan\u00e7a para todos os trabalhadores Uma comiss\u00e3o de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10488","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10488"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22655,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10488\/revisions\/22655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}