Tr\u00eas grandes operadoras de telefonia m\u00f3vel do Brasil (Claro, Oi e Tim) est\u00e3o proibidas de comercializar, a partir de hoje, planos de servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel, de voz e de dados, em alguns estados e no Distrito Federal. A decis\u00e3o, v\u00e1lida por 30 dias, foi tomada por meio de medida cautelar da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que verificou aumento das reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e queda na qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
No Distrito Federal, a medida est\u00e1 valendo apenas para a Tim, que teve 51 reclama\u00e7\u00f5es a cada grupo de mil usu\u00e1rios, no per\u00edodo de janeiro de 2011 a junho de 2012. Os principais alvos de queixas no telefone 1331, disponibilizado pela Anatel em todo o pa\u00eds, envolveram qualidade de rede, dificuldades para completar chamadas e indisponibilidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
O jornalista Eder Fritsch, por exemplo, possui tr\u00eas linhas \u2013 uma de cada operadora punida. Ele afirma que formaliza regularmente reclama\u00e7\u00f5es e a situa\u00e7\u00e3o que lhe deu mais trabalho foi quando a operadora cortou seu sinal, sem nenhum comunicado pr\u00e9vio. “Eles cancelaram a linha sem a minha permiss\u00e3o e ainda cobraram R$ 800 de multa, devido ao contrato de fidelidade. S\u00f3 me devolveriam a linha se eu pagasse os R$ 800 para, depois, eles estornarem”, conta. “O caso s\u00f3 foi resolvido quando eu liguei para a Anatel”, diz Eder, que esperou vencer a car\u00eancia de um ano para cancelar o plano p\u00f3s-pago.<\/p>\n
O Instituto de Defesa do Consumidor Regional (Procon-DF) realizou 7.639 atendimentos sobre telefonia m\u00f3vel de 1\u00ba de janeiro a 18 de julho deste ano. No ranking de reclama\u00e7\u00f5es, as operadoras ocupam atualmente o 3\u00ba lugar. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o cidad\u00e3o que se sentir lesado entre em contato primeiro com a empresa e, caso n\u00e3o consiga resolver o problema, compare\u00e7a ao Procon com originais e c\u00f3pias do RG, CPF e documento que comprove a rela\u00e7\u00e3o de consumo. \u00c9 recomend\u00e1vel apresentar tamb\u00e9m um protocolo de reclama\u00e7\u00e3o na prestadora de servi\u00e7o.<\/p>\n
“Esta decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para o consumidor e o resultado, que \u00e9 o resgate da qualidade de servi\u00e7os, vir\u00e1 em curto prazo”, afirma o diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais. “Esta medida mostra que o consumidor n\u00e3o pode achar que seu problema \u00e9 pequeno diante das empresas, pois a somat\u00f3ria das reclama\u00e7\u00f5es resulta em medidas como esta”, alerta.<\/p>\n
Medida rigorosa \u2013 De acordo com o promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, Paulo Binicheski, o n\u00e3o atendimento \u00e0s metas de qualidade de servi\u00e7os exigiu que o governo adotasse uma postura mais rigorosa. No entanto, as san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s empresas que variam entre multas e suspens\u00e3o cautelar de atividades, s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis com a den\u00fancia dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
“Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalham a partir das reclama\u00e7\u00f5es do consumidor. As pessoas n\u00e3o podem simplesmente ficar insatisfeitas e n\u00e3o levar suas queixas aos \u00f3rg\u00e3os competentes”, destaca Binicheski.<\/p>\n
No caso das operadoras de celular, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai se concentrar nas centrais para evitar que novas linhas sejam habilitadas \u2013 e n\u00e3o nos pontos de venda de chips. O Procon poder\u00e1 exigir que a empresa descumpridora da decis\u00e3o da Anatel devolva o dinheiro do consumidor. Se o consumidor denunciar \u00e0 Anatel casos de venda ilegal, pode ser aplicada multa di\u00e1ria de R$ 200 mil.<\/p>\n
Melhoria no servi\u00e7o \u2013 As tr\u00eas empresas notificadas ter\u00e3o de apresentar \u00e0 Anatel, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o de Melhoria da Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal. O documento deve detalhar as provid\u00eancias que ser\u00e3o tomadas para resolver os problemas.<\/p>\n
“A empresa deve apresentar solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada estado, com cronograma de a\u00e7\u00f5es para a melhoria dos indicadores e resolu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es”, explica o superintendente de Servi\u00e7os Privados da Anatel, Bruno Ramos.<\/p>\n
O calend\u00e1rio previsto nos planos dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 dois anos a partir da aprova\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora, que acompanhar\u00e1 periodicamente o cumprimento das metas. At\u00e9 l\u00e1 ficam suspensas as vendas de chips pr\u00e9-pagos, novas linhas de planos p\u00f3s-pagos, internet m\u00f3vel, servi\u00e7os de voz e dados, e ainda a realiza\u00e7\u00e3o de portabilidade para as tr\u00eas operadoras.<\/p>\n
Planos de sa\u00fade \u2013 A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) suspendeu, tamb\u00e9m neste m\u00eas, a comercializa\u00e7\u00e3o de 268 planos de sa\u00fade de 37 operadoras. Elas foram reincidentes no n\u00e3o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 259, que determina prazos m\u00e1ximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. A demora para conseguir marcar esses procedimentos \u00e9 motivo de reclama\u00e7\u00f5es de muitos consumidores.<\/p>\n
As operadoras foram notificadas e os produtos foram proibidos de ser comercializados do \u00faltimo dia 13 at\u00e9 a pr\u00f3xima avalia\u00e7\u00e3o trimestral dos servi\u00e7os, que ser\u00e1 divulgada em setembro.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios que possuem planos cuja comercializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo suspensa, n\u00e3o tiveram atendimento prejudicado. Ao contr\u00e1rio: para que o plano possa voltar a ser comercializado, \u00e9 necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o, por parte da operadora de sa\u00fade, do acesso dos benefici\u00e1rios \u00e0 rede contratada, o que favorece aqueles que j\u00e1 est\u00e3o no plano.<\/p>\n
As operadoras de planos de sa\u00fade que n\u00e3o cumprem os prazos definidos pela ANS est\u00e3o sujeitas a multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, dependendo do tipo de atendimento. Em casos de descumprimento reiterado, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de parte ou da totalidade dos seus planos de sa\u00fade e a decreta\u00e7\u00e3o do regime especial de dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes. https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/vivus-potrebitelskie-zaymy-online.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-nokssbank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fanmoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n