A CUT e demais centrais sindicais enviaram of\u00edcio ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando o cancelamento da sess\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6) para rever parte da jurisprud\u00eancia da Casa. A revis\u00e3o visa atualizar s\u00famulas depois da entrada em vigor da Lei 13.467, da nova lei de trabalhista. Os representantes dos trabalhadores querem mais tempo para a discuss\u00e3o, para que n\u00e3o se repita o “atropelo” verificado na tramita\u00e7\u00e3o do projeto que mudou a CLT, no ano passado.<\/p>\n
Normalmente, as sess\u00f5es de revis\u00e3o de s\u00famulas s\u00e3o feitas por comiss\u00f5es especiais em dois dias, com amplo debate. Ele quer fazer isso em apenas uma tarde, diz a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, sobre a decis\u00e3o do presidente do TST, Ives Gandra Martins da Silva Filho, de pautar a revis\u00e3o no pleno do Tribunal.<\/p>\n
Segundo Gra\u00e7a, h\u00e1 mais de 45 entidades inscritas para participar da sess\u00e3o e, juntas, ter\u00e3o apenas 90 minutos para a defesa.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 um tapet\u00e3o do presidente do TST, que quer revisar as s\u00famulas para concretizar o que ele sempre defendeu: precarizar condi\u00e7\u00f5es de trabalho com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei. Faz parte do golpe\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n
A secretaria explica que a revis\u00e3o das s\u00famulas pode legalizar itens da nova legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e3o sendo questionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, pela OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), al\u00e9m da ANAMATRA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho), por serem contr\u00e1rios ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. E, dependendo das altera\u00e7\u00f5es, diversos pontos da Lei 13.467\/2017 (reforma Trabalhista) podem se tornar constitucionais.<\/p>\n
Essas s\u00famulas t\u00eam origem nas decis\u00f5es de v\u00e1rios tribunais do pa\u00eds sobre direito do trabalho. Quando essas decis\u00f5es viram s\u00famulas, passam a ter for\u00e7a de lei, viram refer\u00eancia para os vereditos dos ju\u00edzes do Trabalho. \u00c9 a chamada jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Um dos exemplos de s\u00famula que o presidente do TST quer revisar se refere a \u201chora intinere\u201d, aquela em que o trabalhador e a trabalhadora s\u00e3o remunerados durante o trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Esse direito n\u00e3o era previsto na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), mas foi garantido por uma s\u00famula porque v\u00e1rios ju\u00edzes decidiram a favor dos trabalhadores.<\/p>\n
No pacote das revis\u00f5es de Gandra Filho, al\u00e9m da \u201chora intinere\u201d, est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o dos Acordos Coletivos at\u00e9 a assinatura de novo acordo e o intervalo para repouso durante a jornada de trabalho. A lista de revis\u00e3o tem 34 itens como esses, com direitos garantidos, que o presidente do TST quer tirar dos trabalhadores.<\/p>\n
A reforma Trabalhista acabou com direitos dessa natureza e Gandra Filho, agora, quer alterar as defini\u00e7\u00f5es para que elas estejam de acordo com a nova lei, tornando-a constitucional. Seu m\u00e9todo foi convocar a sess\u00e3o, atropelando o procedimento convencional e limitando o direito de defesa dos representantes dos trabalhadores.<\/p>\n
Para o advogado e assessor jur\u00eddico da CUT, Dr. Eymard Logu\u00e9rcio, o presidente do TST usa a l\u00f3gica da aplica\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e1 correta. \u201cPrimeiro porque h\u00e1 os pontos inconstitucionais; e segundo, porque h\u00e1 uma medida provis\u00f3ria<\/a> que altera a pr\u00f3pria lei. Portanto, \u00e9 inadequado fazer uma revis\u00e3o de s\u00famulas para uma lei que ainda necessita de avalia\u00e7\u00e3o de constitucionalidade\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n Ele considera necess\u00e1rio ampliar e amadurecer o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cSe o TST revisar todas as s\u00famulas, como quer Gandra Filho, o Tribunal vai simplesmente repetir o que fez o Congresso Nacional, ou seja, fazer uma reforma que jogou por terra in\u00fameros direitos, sem di\u00e1logo com a sociedade\u201d, completa Eymard.<\/p>\n Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (2), as centrais sindicais argumentaram que \u201cA Lei n\u00ba 13.467\/2017 (chamada de \u201creforma trabalhista\u201d, que, em verdade, representa enorme e profundo retrocesso social) foi aprovada pelo Congresso Nacional sem a adequada e indispens\u00e1vel interlocu\u00e7\u00e3o com as Centrais Sindicais e representantes dos trabalhadores, em tramita\u00e7\u00e3o recorde para a extens\u00e3o e profundidade das altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e sindicais que pretende promover. Tanto assim que, no in\u00edcio de sua vig\u00eancia, foi objeto de Medida Provis\u00f3ria, que conta com mais de 900 emendas e est\u00e1 pendente de an\u00e1lise pelo Congresso Nacional”, afirmam as entidades em nota conjunta. A MP em quest\u00e3o \u00e9 a 880, editada para “regulamentar” trechos da lei.<\/p>\n O documento das centrais diz ainda:”As reformas trabalhistas, implementadas mundo afora com a mesma perspectiva de retirar direitos e rebaixar o patamar civilizat\u00f3rio, n\u00e3o alcan\u00e7aram \u00eaxito nos diversos pa\u00edses em que foram adotadas, segundo relat\u00f3rio recente da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Ao contr\u00e1rio, acarretaram mais desemprego, menos emprego decente, mais precariza\u00e7\u00e3o, comprometendo a dignidade do trabalho humano com s\u00e9rias consequ\u00eancias para a estabilidade democr\u00e1tica e o futuro da humanidade.”<\/p>\n Alterar as s\u00famulas da forma como prop\u00f5e o presidente do TST, continua a nota, “ser\u00e1 repetir o atropelo ocorrido no Poder Legislativo em detrimento de um debate que se est\u00e1 por fazer acerca da compatibilidade dos in\u00fameros dispositivos da Lei n\u00ba 13.467\/2017 frente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o federal (o que exigiria, previamente, exame de constitucionalidade) e \u00e0s normas internacionais do trabalho, em especial as Conven\u00e7\u00f5es da OIT e os Tratados Internacionais a que o pa\u00eds se submeteu e est\u00e1 comprometido”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as centrais falam em poss\u00edvel an\u00e1lise por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade. Os sindicalistas reivindicam debate adequado “sobre as consequ\u00eancias de uma reforma que j\u00e1 nasce com o s\u00edmbolo da destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho como espa\u00e7o de interpreta\u00e7\u00e3o da lei, o que exigir\u00e1 tempo de reflex\u00e3o, matura\u00e7\u00e3o e adequado debate e di\u00e1logo social”.<\/p>\n Assim o documento CUT, CSB, CSP-Conlutas, CTB, For\u00e7a Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.<\/p>\n Leia a \u00edntegra <\/a>da nota das centrais<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Fonte: https:\/\/cut.org.br\/noticias\/presidente-do-tst-ives-gandra-manobra-para-legalizar-reforma-trabalhista-de-teme-48d6\/ https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/smsfinance\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-gasprombank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-alfa-100-dney-bez-prozentov-card.html<\/a><\/span> <\/p>\n