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O SINDSER convoca toda a categoria da Codeplan para participar de Assembleia Geral e dar in\u00edcio \u00e0 nossa Data-Base 2012. Mais uma vez, lembramos os trabalhadores e as trabalhadoras que o momento exige de cada funcion\u00e1rio uni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, pois s\u00f3 com a unidade da categoria conseguiremos obter os resultados positivos que tanto desejamos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos ano9s, a CODEPLAN foi uma das empresas mais atacadas e teve at\u00e9 Decreto para a sua extin\u00e7\u00e3o. No entanto, com muita luta conseguimos reverter o processo e temos caminhado para dar vida longa \u00e0 CODEPLAN, cobrando tamb\u00e9m a valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Empresa, que s\u00e3o altamente qualificados e merecem melhores sal\u00e1rios.<\/p>\n
Provamos que a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de mudar o cen\u00e1rio de desfavor\u00e1vel para favor\u00e1vel e n\u00e3o ser\u00e1 diferente desta vez.<\/p>\n
Contamos com a sua luta e a sua presen\u00e7a em nossa Assembleia.<\/p>\n
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Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria<\/span><\/p>\n Dia 02\/10 \u2013 ter\u00e7a-feira<\/p>\n Hor\u00e1rio: \u00e0s 8 h 30 minutos em primeira convoca\u00e7\u00e3o ou \u00e0s 9h em segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o Local: Estacionamento em frente \u00e0 Sede da CODEPLAN<\/p>\n <\/p>\n Pauta:<\/p>\n 1) Discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do elenco de reivindica\u00e7\u00f5es a ser apresentado \u00e0 CODEPLAN relativo \u00e0 Data-Base 2012, de acordo com a disposi\u00e7\u00e3o constante no Par\u00e1grafo \u00danico da Cl\u00e1usula Trig\u00e9sima Oitava do ACT \u2013 2011\/2013.<\/p>\n 2) Autorizar a diretoria do SINDSER a firmar Acordo Coletivo de Trabalho com a CODEPLAN, ou se for o caso, instaurar processo de Diss\u00eddio Coletivo de Trabalho contra a mesma.<\/p>\n 3) Assuntos gerais.<\/p>\n <\/p>\n PR\u00c9-PAUTA DE REIVINDICA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGADOS DA CODEPLAN \u2013 DATA-BASE 2012.<\/p>\n PONTO 1 – DO REAJUSTE SALARIAL<\/p>\n A CODEPLAN em 1\u00ba de novembro de 2012 conceder\u00e1 aos empregados pertencentes \u00e0s Tabelas Vigentes de Emprego Permanente, Emprego em Comiss\u00e3o em Extin\u00e7\u00e3o, Emprego em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00e3o Gratificada da Companhia, o reajuste salarial baseado no IPCA, mais 10% (dez por cento) de ganho real de sal\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 2 – DA TITULARIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n De acordo com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos empregados p\u00fablicos portadores de t\u00edtulos a CODEPLAN implantar\u00e1 a Gratifica\u00e7\u00e3o de Titulariza\u00e7\u00e3o nos termos do Artigo 37 da lei n\u00ba. 3.824, de 21\/02\/2006.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 3 – DA FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA<\/p>\n Pagamento integral de fun\u00e7\u00e3o comissionada aos Empregados pertencentes ao Quadro de Empregos Permanentes \u2013 TEP da CODEPLAN.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 4 – DA INCORPORA\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n O empregado do Quadro de Empregos Permanentes – TEP da CODEPLAN, que na vig\u00eancia deste Acordo Coletivo de Trabalho, contar com 10(dez) ou mais anos de exerc\u00edcio em cargo de confian\u00e7a, se o empregador, sem justo motivo, revert\u00ea-lo a seu cargo efetivo, far\u00e1 jus \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o do valor da respectiva gratifica\u00e7\u00e3o, segundo iterativas jurisprudenciais e s\u00famula 372 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 5 – DO PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR<\/p>\n A CODEPLAN conceder\u00e1 mensalmente aos empregados pertencentes \u00e0s Tabelas de Emprego Permanente, de Emprego em Comiss\u00e3o e aos ocupantes de Emprego em Comiss\u00e3o em Extin\u00e7\u00e3o, em efetivo exerc\u00edcio na CODEPLAN, 22 (vinte e dois) Vales Alimenta\u00e7\u00e3o, no valor facial unit\u00e1rio de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), a partir de novembro de 2012.<\/p>\n \u00a71.\u00b0 Os empregados da CODEPLAN prestando servi\u00e7os ou cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualquer dos tr\u00eas poderes, poder\u00e3o optar pelo recebimento do auxilio alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o da entidade cession\u00e1ria.<\/p>\n \u00a72.\u00b0 Os Vales Alimenta\u00e7\u00e3o adquiridos pela CODEPLAN ser\u00e3o repassados aos empregados mediante quota-parte nos termos a seguir discriminados, de acordo com as faixas salariais:<\/p>\n FAIXA SALARIAL PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO EMPREGADO<\/p>\n 01 a 10 Isento<\/p>\n 11 a 30 10%<\/p>\n 31 a 61 15%<\/p>\n \u00a73\u00b0. Durante a vig\u00eancia do presente Acordo ser\u00e3o fornecidos Vales Alimenta\u00e7\u00e3o ao empregado em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, ao afastado por motivo de acidente de trabalho e \u00e0 empregada em gozo de licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n \u00a74\u00b0. No m\u00eas de dezembro a CODEPLAN fornecer\u00e1, al\u00e9m do benef\u00edcio de que trata o caput desta cl\u00e1usula, outro, de igual valor, sob o mesmo t\u00edtulo e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a75\u00ba. Na ocorr\u00eancia de falecimento do empregado (TEP), a CODEPLAN continuar\u00e1 o fornecimento do benef\u00edcio ao seu c\u00f4njuge, ou depende legal, durante 12 (doze) meses subsequentes.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 6 \u2013 DO AUX\u00cdLIO FUNERAL<\/p>\n Na vig\u00eancia do Acordo a CODEPLAN conceder\u00e1 Auxilio Funeral no valor equivalente ao valor de 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos por ocasi\u00e3o de falecimento de empregado (a) do Quadro de Empregos Permanentes, bem como aos seus pais e filhos.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: O benef\u00edcio descrito no caput ser\u00e1 pago mediante comprova\u00e7\u00e3o do falecimento.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 7 – DO AUX\u00cdLIO CRECHE<\/p>\n A CODEPLAN conceder\u00e1 o Aux\u00edlio-Creche, no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), ao filho de empregado pertencente \u00e0 Tabela de Empregos Permanentes, de Empregos em Comiss\u00e3o ou de ocupantes de Empregos em Comiss\u00e3o em Extin\u00e7\u00e3o, at\u00e9 completar 07 (sete) anos de vida, e \u00e0 dependente, portador de necessidades especiais, sem limite de idade, mediante laudo m\u00e9dico.<\/p>\n \u00a71.\u00b0 O pagamento do Aux\u00edlio \u2013 Creche ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s da folha de pagamento mensal.<\/p>\n \u00a72.\u00b0 Em caso dos pais serem empregados da CODEPLAN, somente a um deles ser\u00e1 concedido o Aux\u00edlio – Creche.<\/p>\n \u00a73.\u00b0 O empregado, pai ou m\u00e3e, que for servidor de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, somente ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio, mediante comprova\u00e7\u00e3o funcional de que n\u00e3o percebe benef\u00edcio de mesma finalidade no seu \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 8 \u2013 INCLUS\u00c3O DE PAR\u00c1GRAFO OITAVO NA CLAUSULA D\u00c9CIMA: DA ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA HOSPITALAR.<\/p>\n Na ocorr\u00eancia de falecimento do empregado (TEP), a CODEPLAN continuar\u00e1 o fornecimento do benef\u00edcio ao seu c\u00f4njuge, ou depende legal, durante 12 (doze) meses subsequentes.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 9 \u2013 DA MUDAN\u00c7A DO REGIME DE TRABALHO DE CELETISTA PARA ESTATUT\u00c1RIO<\/p>\n Com base no Artigo 71 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e no disposto na Ata da Sess\u00e3o Especial n\u00famero 508 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 17 de agosto de 2009, n\u00famero 156, p\u00e1gina 20 \u2013 Di\u00e1rio Oficial do DF, e a exemplo do que foi feito nos estados de Sergipe, Mato Grosso do Sul, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e no Governo Federal, o GDF promover\u00e1 a mudan\u00e7a do regime de trabalho dos empregados da CODEPLAN para o regime Estatut\u00e1rio e em consequ\u00eancia transformar\u00e1 a Empresa em uma Autarquia, mantendo as suas atribui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os hoje realizados.<\/p>\n <\/p>\n PONTO 10 \u2013 DO PDV<\/p>\n Cumprimento da decis\u00e3o da Diretoria Colegiada da CODEPLAN de implanta\u00e7\u00e3o de Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV).<\/p>\n <\/p>\n PONTO 11 – CUMPRIMENTO DA CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEGUNDA: DA REVIS\u00c3O DO INTERST\u00cdCIO DA TABELA SALARIAL DO PCCS<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o de um valor \u00fanico entre os n\u00edveis da tabela salarial no percentual de 5% (cinco por cento).<\/p>\n <\/p>\n PONTO 12 – CUMPRIMENTO DA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA: DO CONCURSO P\u00daBLICO<\/p>\n <\/p>\n PONTO 13 – CUMPRIMENTO DA CL\u00c1USULA QUADRAG\u00c9SIMA TERCEIRA: DO REGIMENTO INTERNO<\/p>\n <\/p>\n PONTO 14 – CUMPRIMENTO DA CL\u00c1USULA OITAVA: DO ADICIONAL DE PENOSIDADE<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 26 de setembro de 2012.<\/p>\n FRANCISCO ALVES DE SOUSA<\/p>\n Presidente do SINDSER<\/p>\n https:\/\/credit-n.ru\/order\/cash-u.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zaymyi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-moneykite.html<\/a><\/span> <\/p>\n