{"id":11791,"date":"2018-03-08T19:52:49","date_gmt":"2018-03-08T19:52:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=11791"},"modified":"2021-09-05T08:26:00","modified_gmt":"2021-09-05T08:26:00","slug":"empresarios-comemoram-porque-nao-tem-mais-quem-fiscalize-os-calculos-na-hora-da-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/empresarios-comemoram-porque-nao-tem-mais-quem-fiscalize-os-calculos-na-hora-da-rescisao\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios comemoram porque n\u00e3o tem mais quem fiscalize os c\u00e1lculos na hora da rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s reforma Trabalhista, demiss\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada est\u00e3o acontecendo de acordo com as regras do patr\u00e3o. Sindicatos e MTE n\u00e3o precisam mais checar valores pagos<\/strong><\/em><\/p>\n

O fim da obrigatoriedade de rescis\u00f5es de contrato e homologa\u00e7\u00e3o de  demiss\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada serem feitos nos  sindicatos das categorias ou no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 mais uma das perversidades da nova legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro.<\/p>\n

Conforme apurado pelo Portal CUT, nos tr\u00eas primeiros meses de vig\u00eancia da Lei 13.467\/2017, a classe patronal buscou rapidamente solu\u00e7\u00f5es nada convencionais para encerrar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. A mais recorrente at\u00e9 agora \u00e9 realizar a homologa\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rios que oferecem o servi\u00e7o por meio de escrituras p\u00fablicas e que podem ser emitidas via correio eletr\u00f4nico, sem a necessidade da presen\u00e7a f\u00edsica do trabalhador. Tamb\u00e9m j\u00e1 existem multinacionais contratando servi\u00e7os especializados \u2013 uma esp\u00e9cie de centro de demiss\u00f5es \u2013 com advogados atuando em favor do empregador e, ainda, patr\u00f5es que recorrem \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para que um juiz avalize o contrato de encerramento, judicializando a rescis\u00e3o. Al\u00e9m, \u00e9 claro, da temida negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador que, em geral, coloca o funcion\u00e1rio \u00e0 merc\u00ea de eventuais constrangimentos.<\/p>\n

Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit\/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, essa lei abriu a porteira da barb\u00e1rie ao promover uma difus\u00e3o nas formas de homologa\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n

\u201cA esmagadora maioria dos empres\u00e1rios est\u00e1 comemorando porque n\u00e3o precisa mais de fiscaliza\u00e7\u00e3o para averiguar os termos e valores da rescis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo Marilane, numa situa\u00e7\u00e3o em que o profissional demitido precisa entender de leis trabalhistas \u2013 e n\u00e3o \u00e9 um assunto simples \u2013 esse formato est\u00e1 dando margem para muita falcatrua. \u201cO trabalhador tem aceitado a imposi\u00e7\u00e3o do empregador e assinado documentos sem questionar valores com receio de ter de assumir custas na Justi\u00e7a do Trabalho, caso recorra \u00e0 justi\u00e7a para garantir seus direitos\u201d, denuncia a pesquisadora se referindo a outro item da nova lei que limita o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita e estabelece o pagamento de honor\u00e1rios periciais, entre outros itens.<\/p>\n

C\u00e1lculos incorretos<\/strong><\/h2>\n

Do in\u00edcio do ano at\u00e9 agora, dirigentes do Sindicato Nacional dos Aerov\u00e1rios (SNA) j\u00e1 foram procurados diversas vezes por trabalhadores que foram demitidos. Um deles mandou a seguinte mensagem para um dirigente: \u201cComo eu vou saber se l\u00e1 vai estar tudo certo? Quem vai me representar agora? V\u00e3o me dar o documento para assinar e n\u00e3o vai ter ningu\u00e9m para conferir se est\u00e1 certo? No Sindicato voc\u00eas olhavam a homologa\u00e7\u00e3o e verificavam\u201d. O trabalhador foi demitido e resolveu buscar orienta\u00e7\u00e3o, preocupado com a nova regra da reforma Trabalhista, que tira a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o no Sindicato, segundo mat\u00e9ria no site da entidade.<\/p>\n

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\u201cA esmagadora maioria dos empres\u00e1rios est\u00e1 comemorando porque n\u00e3o precisa mais de fiscaliza\u00e7\u00e3o para averiguar os termos e valores da rescis\u00e3o\u201d<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

A confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o e de c\u00e1lculos, antes feita por representantes sindicais, significava a garantia de que os valores seriam debitados corretamente, especialmente devido \u00e0s especificidades profissionais.<\/p>\n

E isso em um setor onde as demiss\u00f5es no setor a\u00e9reo s\u00e3o permanentes. De acordo com Selma Balbino, tesoureira da SNA, \u201cnos \u00faltimos dez anos, mais de 30% das rescis\u00f5es partiram do pr\u00f3prio empregado que pede para sair porque  n\u00e3o aguenta a deprecia\u00e7\u00e3o salarial, por excesso de carga de trabalho ou por causa de ass\u00e9dio moral\u201d, explicou a dirigente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alta rotatividade do setor.<\/p>\n

Outra categoria que vem sentindo a pesada m\u00e3o do patronato desde a vig\u00eancia das novas regras, que alteraram mais de 100 pontos da quase extinta CLT, \u00e9 a dos professores. Demiss\u00f5es em massa ocorreram em universidades privadas de todo o pa\u00eds que dispensaram milhares de educadores, em sua maioria professores doutores e muitos sequer recebem os valores referentes a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

\u00c9 o caso da professora de literatura Priscilla de Oliveira. Coordenadora do curso de Letras e Literatura de uma universidade privada do interior do Rio Grande do Sul, a doutora foi substitu\u00edda em decorr\u00eancia do alto sal\u00e1rio, conforme justificou o reitor ao comunicar seu desligamento. At\u00e9 agora ela e os outros professores que sa\u00edram na mesma leva n\u00e3o receberam nenhuma verba indenizat\u00f3ria, nem o \u00faltimo sal\u00e1rio referente a dezembro do ano passado. \u201cTivemos de entrar com a\u00e7\u00e3o coletiva no Sindicato dos Professores\/Sinpro-RS para requerer judicialmente nossos direitos. Na ocasi\u00e3o o sindicato tamb\u00e9m solicitou na justi\u00e7a a imediata suspens\u00e3o de quaisquer atos homologat\u00f3rios que estavam acontecendo na sede da institui\u00e7\u00e3o\u201d, informou; e completou: \u201c\u00e9 uma frustra\u00e7\u00e3o muito grande porque afinal dedicamos uma vida toda ao ensino\u201d.<\/p>\n

Como agir em caso de demiss\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A CUT orienta as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de t\u00e9rmino de contrato, que procure seu sindicato para buscar aux\u00edlio jur\u00eddico especializado.<\/p>\n

Desemprego avassalador<\/strong><\/h2>\n

Completamente diferente do prometido pelos parlamentares que aprovaram com maioria de votos a reforma nas leis trabalhistas, os \u00faltimos n\u00fameros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), divulgados dia 23\/02 pelo IBGE, s\u00e3o assustadores. Em 2017, o n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada, aumentou 5,7% e o de trabalhadores formais caiu 2%.<\/p>\n

A pesquisadora da Cesit\/Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, complementou a informa\u00e7\u00e3o: hoje 34 milh\u00f5es de empregados trabalham com carteira assinada e 36 milh\u00f5es por conta pr\u00f3pria ou na informalidade, segundo dados da Cesit.<\/p>\n

De acordo com a pesquisadora, al\u00e9m das propostas do governo do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP) que massacram a classe trabalhadora, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Teto que congelou os gastos do poder p\u00fablico por 20 anos, n\u00e3o suporta novos investimentos e, consequentemente, n\u00e3o haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. \u201cN\u00e3o existe nenhuma indica\u00e7\u00e3o que esse quadro se altere, pois nem ind\u00fastria e nem constru\u00e7\u00e3o civil dever\u00e3o investir em projetos que envolvam novas contrata\u00e7\u00f5es. As perspectivas s\u00e3o desalentadoras especialmente para a popula\u00e7\u00e3o negra, onde a taxa de desemprego j\u00e1 \u00e9 alt\u00edssima\u201d, avaliou Marilane.<\/p>\n

Fonte: CUT Nacional<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-na-kartu-blog-single.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kreditnye-karty-bank-moskvyi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/contact.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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