A argumenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares governistas, ao votar a toque de caixa a Lei 13.467\/17, sem a necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o do debate, era a de que, al\u00e9m de gerar milhares de empregos, garantiria a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas n\u00e3o \u00e9 isso o que est\u00e1 ocorrendo na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Al\u00e9m de rasgar a CLT e acabar com direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores e trabalhadoras, a nova lei \u00e9 inconsistente e de dif\u00edcil compreens\u00e3o no meio jur\u00eddico, com conte\u00fados desconhecidos e termos mal empregados. O resultado foi a queda dr\u00e1stica no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas porque os pr\u00f3prios advogados n\u00e3o sabem como aplicar a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A lei \u00e9 realmente de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o porque foi feita de forma muito r\u00e1pida, sem discuss\u00e3o, aparentemente por pessoas que n\u00e3o entendiam muito bem do assunto, e o resultado \u00e9 esse que estamos vendo agora: os advogados simplesmente n\u00e3o sabem aplicar a nova lei\u201d, explica o juiz Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (Amatra-IV), em entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio.<\/p>\n
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), o maior do pa\u00eds, com abrang\u00eancia na Grande S\u00e3o Paulo e Baixada Santista, apontam que as a\u00e7\u00f5es trabalhistas registradas no tribunal ca\u00edram pela metade desde que entrou em vigor a nova legisla\u00e7\u00e3o. Do dia 11 de novembro at\u00e9 31 de dezembro de 2017, a 2\u00aa Regi\u00e3o teve apenas 24.918 processos, ante 55.479 em igual per\u00edodo do ano anterior, uma queda de 55%.<\/p>\n
O juiz Rodrigo Trindade esclarece que a queda de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o foi porque os conflitos trabalhistas diminu\u00edram, mas consequ\u00eancia de \u201cinconsist\u00eancias e obscuridades\u201d na lei.<\/p>\n
Segundo ele, as propostas da reforma Trabalhista n\u00e3o tinham a inten\u00e7\u00e3o de modernizar o mundo do trabalho. \u201cE tamb\u00e9m n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de permitir maior empregabilidade, aumento de renda dos trabalhadores e aumento da lucratividade em longo prazo para os empres\u00e1rios\u201d, completa o juiz, ressaltando que essas foram as cr\u00edticas feitas pelos especialistas da \u00e1rea quando a proposta foi apresentada.<\/p>\n
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, os resultados dos primeiros meses da Lei de Temer e as constata\u00e7\u00f5es feitas pelo juiz do Trabalho comprovam a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
\u201cA reforma Trabalhista nunca teve a inten\u00e7\u00e3o de modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A verdadeira inten\u00e7\u00e3o dos golpistas que aprovaram a nova lei era a de que a classe trabalhadora voltasse a trabalhar nas condi\u00e7\u00f5es escravocratas do s\u00e9culo passado, quando n\u00e3o existia CLT\u201d.<\/p>\n
“As entidades patronais exigiram a reforma e Temer obedeceu porque eles financiaram o golpe e queriam o pagamento rapidamente”, diz Vagner.<\/p>\n
\u201cFoi uma lei feita \u00e0s pressas, sem debate com a sociedade, sem seriedade. O resultado \u00e9 o que est\u00e1 a\u00ed, nem os advogados nem ju\u00edzes entendem o que exatamente determina a lei. Imagine os trabalhadores e as trabalhadoras\u201d. <\/p>\n
MP 808
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\nApenas tr\u00eas dias depois de aprovada a nova Lei Trabalhista, o governo ileg\u00edtimo de Temer encaminhou a Medida Provis\u00f3ria 808, com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 rec\u00e9m-aprovada lei e que hoje possui 967 emendas ao texto, um recorde hist\u00f3rico. Esse fato, segundo o juiz Rodrigo Trindade, \u00e9 o que refor\u00e7a o que ele chama de \u201cinconsist\u00eancia e obscuridade\u201d na lei.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o me lembro se em algum momento da hist\u00f3ria da nossa rep\u00fablica isso aconteceu antes\u201d, diz o jurista, ao lamentar que a MP 808 n\u00e3o trouxe pontos de esclarecimento. \u201cPelo contr\u00e1rio, em diversos itens, ela mant\u00e9m ou aprofunda a dificuldade de aplica\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
J\u00e1 para o presidente da CUT, as tais inconsist\u00eancias apontadas pelo juiz do Trabalho s\u00e3o propositais. \u201cEles precisavam justamente desse cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a para poder explorar os trabalhadores e trabalhadoras como n\u00e3o podiam antes, pois as garantias previstas na CLT n\u00e3o permitiam\u201d.<\/p>\n
\u201cVamos organizar e mobilizar ainda mais todos os sindicatos para o enfrentamento contra os golpistas em todas as esferas: pol\u00edtica, jur\u00eddica, legislativa, e, em especial, nas ruas, de onde nunca sa\u00edmos e n\u00e3o sairemos em 2018\u201d, finalizou o presidente da CUT. <\/p>\n
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Por Tatiana Melim, na CUT https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-spetrovichem.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-citibank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-citycredits.html<\/a><\/span> <\/p>\n