{"id":12282,"date":"2018-03-20T16:49:38","date_gmt":"2018-03-20T16:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=12282"},"modified":"2021-09-05T08:25:12","modified_gmt":"2021-09-05T08:25:12","slug":"empresarios-se-aproveitam-da-reforma-trabalhista-para-agir-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/empresarios-se-aproveitam-da-reforma-trabalhista-para-agir-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios se aproveitam da reforma Trabalhista para agir de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de sua categoria para buscar orienta\u00e7\u00e3o, enquanto a Central continua na luta para extinguir essa nova legisla\u00e7\u00e3o que apenas retira direitos<\/strong><\/em><\/p>\n

A reforma Trabalhista do golpista e ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legisla\u00e7\u00e3o, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece n\u00e3o ter sido suficiente para conter a gan\u00e2ncia dos empres\u00e1rios. Tem muito patr\u00e3o querendo se aproveitar do per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras da Lei 13.467\/17, em vigor h\u00e1 quatro meses, para lucrar ainda mais.<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisa mais ser feita obrigatoriamente nos sindicatos ou no Minist\u00e9rio do Trabalho, que conferiam e corrigiam as distor\u00e7\u00f5es e erros nos c\u00e1lculos, est\u00e1 se tornando um grande problema para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que n\u00e3o conhecem seus direitos e perdem verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante per\u00edodo de experi\u00eancia sem nenhuma verba rescis\u00f3ria. A decis\u00e3o foi por unanimidade<\/a> e mostra a import\u00e2ncia da classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda est\u00e3o valendo.<\/p>\n

Foi o que fez um pedreiro do interior de S\u00e3o Paulo, que ganhou a causa no TST. Ele foi demitido dois meses ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o e n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias. A alega\u00e7\u00e3o da empresa era a de que ele estava no per\u00edodo de experi\u00eancia. Acontece que n\u00e3o havia cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do per\u00edodo de experi\u00eancia e a nova lei n\u00e3o mudou as regras de demiss\u00e3o nesse per\u00edodo. Ou seja, as empresas t\u00eam de pagar toda a rescis\u00e3o ao trabalhador. Muitos n\u00e3o sabem disso e acabam perdendo direitos.<\/p>\n

Ao perceber que estava sendo enganado, o pedreiro entrou com a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo verbas rescis\u00f3rias e parcelas de direitos, como aviso pr\u00e9vio e vale-transporte, tanto \u00e0 companhia na qual trabalhava como a que prestava servi\u00e7os. E ganhou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gra\u00e7a Costa, secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, orienta que quem se sentir prejudicado \u2013 tanto na demiss\u00e3o como na homologa\u00e7\u00e3o \u2013 deve procurar o sindicato de sua categoria para buscar orienta\u00e7\u00e3o, enquanto a Central luta para extinguir essa lei perversa, que s\u00f3 beneficia empres\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cNos sindicatos, \u00e9 poss\u00edvel verificar poss\u00edveis erros e se proteger na hora de assinar a documenta\u00e7\u00e3o. Assim, o trabalhador recebe seus direitos sem que isso se torne um passivo trabalhista\u201d, explica a dirigente.<\/p>\n

Para a sindicalista, \u201cmais do que nunca, esse \u00e9 o momento para os trabalhadores e as trabalhadoras buscarem seus sindicatos pra defender seus direitos. Apenas coletivamente conseguiremos resistir a essa reforma absurda\u201d, disse.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00f5es e o papel dos sindicatos
\n<\/strong>
\nAntes de entrar em vigor a lei trabalhista do golpista Temer, a homologa\u00e7\u00e3o era feita nas entidades sindicais ou no Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE). Trabalhadores e trabalhadoras demitidos eram orientados por profissionais dos sindicatos ou do MTE, que faziam a confer\u00eancia dos valores pagos pelos empregadores, evitavam incorre\u00e7\u00f5es e fraudes e orientavam os trabalhadores em caso de erro.<\/p>\n

Com as novas regras, as homologa\u00e7\u00f5es deixaram de ser obrigat\u00f3rias nas entidades sindicais e agora podem ser realizadas nas empresas, sem a presen\u00e7a de um representante do sindicato. Dessa forma, os trabalhadores, sob press\u00e3o e sozinhos, sem apoio sindical, podem ficar na m\u00e3o do patr\u00e3o, que diz o que deve ou n\u00e3o ser assinado sem esclarecer os direitos.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, explica que o ideal \u00e9 o trabalhador procurar o sindicato assim que for comunicado da dispensa do trabalho.<\/p>\n

\u201cEssa seria a primeira op\u00e7\u00e3o, pois o sindicato pode fazer imediatamente esse c\u00e1lculo pelo \u00faltimo contracheque do trabalhador. \u00c9 a melhor forma de se prevenir de fraudes\u201d, garantiu.<\/p>\n

Segundo ele, boa parte das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas se d\u00e1 por erro no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, que s\u00e3o calculadas equivocadamente por algumas empresas. Por isso, defende Eymard, \u00e9 importante que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os trabalhadores procurem o sindicato antes e at\u00e9 mesmo depois da assinatura do termo de rescis\u00e3o para garantir que nenhum erro foi cometido.<\/p>\n

Foi o caso da banc\u00e1ria Bruna, que foi demitida do Ita\u00fa ap\u00f3s 18 anos e, ao fazer a homologa\u00e7\u00e3o no sindicato, foi informada que o banco estava se propondo a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o somente sobre o valor do FGTS recolhido naquele m\u00eas \u2013 o equivalente a cerca de R$ 3 mil. Estava errado. O valor correto, calculado pelo sindicato com base no extrato do FGTS da banc\u00e1ria, somava um montante de mais de R$ 100 mil. Feitas as corre\u00e7\u00f5es, o banco foi obrigado a creditar uma diferen\u00e7a de mais de R$ 35 mil em rela\u00e7\u00e3o ao que o Ita\u00fa havia se proposto a pagar inicialmente.<\/p>\n

O advogado Eymard atenta tamb\u00e9m para o fato de que, al\u00e9m do c\u00e1lculo nas homologa\u00e7\u00f5es, o sindicato tem o conhecimento de todos os direitos dos trabalhadores assegurados n\u00e3o somente pela lei, mas tamb\u00e9m pela conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, o que pode evitar casos de demiss\u00e3o quando o trabalhador tem estabilidade e n\u00e3o sabe.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos ligados \u00e0 sa\u00fade, por exemplo, que o trabalhador n\u00e3o sabe que tem estabilidade, mas o sindicato sabe. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel reverter a pr\u00f3pria demiss\u00e3o\u201d, alerta Eymard.<\/p>\n

Por isso, a CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem seus sindicatos antes de assinar a homologa\u00e7\u00e3o para garantir que seus direitos n\u00e3o est\u00e3o sendo desrespeitados pela gan\u00e2ncia ou m\u00e1-f\u00e9 dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte: CUT Nacional https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-bank-raiffazen.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-nalichnymi-blog-single.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/sitemap.xml<\/a><\/span> <\/p>\n

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