O ass\u00e9dio moral \u00e9 pr\u00e1tica comum e corriqueira no ambiente de trabalho, seja no setor privado ou no servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 t\u00e3o antigo quanto o pr\u00f3prio trabalho, sendo considerada a praga corporativa do s\u00e9culo 21. Preocupado com essa chaga nas rela\u00e7\u00f5es laborais e interessado em contribuir para resolver o problema, o senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) apresentou \u00e0 Casa projeto de lei com o objetivo de punir tal pr\u00e1tica.<\/p>\n
Trata-se do PLS 121\/09, que altera o Regime Jur\u00eddico \u00danico do funcionalismo p\u00fablico federal (Lei 8.112\/91) para punir, inclusive, com demiss\u00e3o, a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Ao justificar a iniciativa de lei, o senador In\u00e1cio Arruda argumenta, que \u201cSegundo a OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho] e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, as perspectivas n\u00e3o s\u00e3o boas, pois nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas predominar\u00e3o v\u00e1rios danos ps\u00edquicos relacionados com as novas pol\u00edticas de gest\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o de trabalho.\u201d<\/p>\n
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Conceito<\/p>\n
\u201cO ass\u00e9dio ou coa\u00e7\u00e3o moral pode ser definido como a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, sendo mais comuns em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s)\u201d, acrescenta o autor.<\/p>\n
\u201cTal atitude, al\u00e9m de constranger, desestabiliza o empregado durante sua perman\u00eancia no ambiente de trabalho e fora dele, for\u00e7ando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando preju\u00edzos para o trabalhador e para a organiza\u00e7\u00e3o\u201d, enumera as consequ\u00eancias o autor do projeto.<\/p>\n
O ass\u00e9dio moral tem liga\u00e7\u00e3o direta com as mudan\u00e7as que o processo de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica imp\u00f4s ao mundo do trabalho: a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, a precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos e a reestrutura\u00e7\u00e3o das empresas que acabam reduzindo os postos de trabalho, sobrecarregando os trabalhadores e aumentando a concorr\u00eancia entre eles.<\/p>\n
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Objetivo do projeto<\/p>\n
Com o projeto, o objetivo do autor \u00e9 incluir a penalidade de demiss\u00e3o no Artigo 132 da Lei 8.112\/90, que ordena o Regime Jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. \u201cO que a legisla\u00e7\u00e3o quer consagrar \u00e9 o que os tribunais j\u00e1 v\u00eam delineando\u201d, explica o ministro L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Arruda entende que se \u201cfaz necess\u00e1rio o aperfei\u00e7oamento do estatuto que rege os servidores p\u00fablicos federais, passando a prever a penalidade de demiss\u00e3o para aquele servidor que, no exerc\u00edcio do poder hier\u00e1rquico, vier a submeter seus subordinados \u00e0s pr\u00e1ticas degradantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho, colaborando para a constru\u00e7\u00e3o de um verdadeiro servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade para seus administrados.\u201d<\/p>\n
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No Brasil<\/p>\n
O tema no Pa\u00eds tem sido amplamente debatido e alguns estados e munic\u00edpios j\u00e1 aprovaram leis para combater o ass\u00e9dio moral. O Brasil vem se engajando gradualmente no processo de combate \u00e0 pr\u00e1tica de viol\u00eancia psicol\u00f3gica no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Segundo o s\u00edtio eletr\u00f4nico http:\/\/www.assediomoral.org existem onze leis sancionadas em \u00e2mbito municipal, duas no estadual e algumas refer\u00eancias sobre o tema contidas em duas normas de \u00e2mbito nacional. S\u00e3o fatos que merecem destaque:<\/p>\n
– o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a regulamentar o tema, em agosto de 2002;<\/p>\n
– a Lei 11.409, de 4\/11\/2002, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Campinas (SP), determina que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do ass\u00e9dio moral. Essas medidas est\u00e3o relacionadas ao planejamento e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, assim como a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento funcional e profissional; e<\/p>\n
– em Iracem\u00f3polis (SP), o Decreto 1.134 \/2001, de 20 de abril de 2001, que regulamenta a Lei Municipal 1.163\/2000, de 24 de abril de 2000, define os procedimentos e penalidades a serem imputadas aos respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
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N\u00fameros no mundo<\/p>\n
\u201cEm 1996, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), j\u00e1 bastante preocupada com o assunto, chamava a aten\u00e7\u00e3o para a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores (11,2%) de diferentes pa\u00edses a situa\u00e7\u00f5es consideradas de viol\u00eancia moral no local de trabalho\u201d, revela In\u00e1cio Vacchiano, bacharel em Direito e Filosofia, em trabalho de conclus\u00e3o de curso.<\/p>\n
\u201cAs cifras levantadas revelavam que 8,9% das trabalhadoras da Fran\u00e7a, estavam expostos ao assedio moral no local de trabalho, seguido da Argentina (6,1% homens e 11,8% mulheres), Rom\u00eania (8,7% homens e 4,1% mulheres), Canad\u00e1 (3,9% homens e 5,0% mulheres), Inglaterra (3,2% homens e 6,3% mulheres) e finalmente, Estados Unidos (1,0%homens e 4,2% mulheres), acrescenta.<\/p>\n
\u201cIsto n\u00e3o parou por ai, pois este quadro se agravou desde ent\u00e3o e os dados internacionais revelam que 8% dos trabalhadores da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia (12 milh\u00f5es) vivenciaram situa\u00e7\u00f5es de humilha\u00e7\u00f5es e constrangimentos, 4% sofreram viol\u00eancia f\u00edsica e 2% assedio sexual\u201d, agrega.<\/p>\n
No \u00e2mbito internacional, v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 regulamentaram o assunto: a Fran\u00e7a, com a Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o, de 17 de janeiro de 2002 e a Noruega, por meio do C\u00f3digo do Trabalho, em 1977. O Parlamento Europeu editou a resolu\u00e7\u00e3o sobre o ass\u00e9dio moral no local de trabalho em 2001. No Chile, na B\u00e9lgica, em Portugal, no Uruguai e na Su\u00ed\u00e7a tramitam projetos de leis federais.<\/p>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, em decis\u00e3o terminativa. Isto \u00e9, uma vez aprovado neste colegiado sem que haja contesta\u00e7\u00e3o por meio de recurso, o projeto segue para o exame da Casa legislativa revisora \u2013 a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A iniciativa de lei recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que foi lido no dia 20 de mar\u00e7o pelo relator ah doc, senador Pedro Taques (PDT-MT). Ap\u00f3s a leitura do parecer, Taques pediu vistas por ter d\u00favidas se o projeto n\u00e3o fere o artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da iniciativa de leis.<\/p>\n
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Fonte: DIAP<\/p>\n
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