{"id":12649,"date":"2018-03-28T16:33:07","date_gmt":"2018-03-28T16:33:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=12649"},"modified":"2021-09-05T08:24:16","modified_gmt":"2021-09-05T08:24:16","slug":"veja-as-9-revisoes-que-aumentam-a-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/veja-as-9-revisoes-que-aumentam-a-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Veja as 9 revis\u00f5es que aumentam a aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Segurados do INSS podem ir \u00e0 Justi\u00e7a para ter corre\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50%. Entre elas, a do chamado per\u00edodo do Buraco Negro<\/h2>\n
 <\/p>\n

(Aposentados e pensionistas, al\u00e9m de herdeiros, t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio na Previd\u00eancia – Divulga\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p><\/blockquote>\n

Rio – Os segurados do INSS podem aumentar o valor do benef\u00edcio por meio de pedido de revis\u00e3o. Caso o direito seja reconhecido, a corre\u00e7\u00e3o pode chegar a 50%. O caminho inicialmente \u00e9 entrar com a solicita\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia da Previd\u00eancia. Se for indeferida pelo instituto, o recurso deve ser feito \u00e0 Justi\u00e7a. Entre as possibilidades est\u00e3o: revis\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o trabalhista, sobre reajuste do m\u00ednimo, revis\u00e3o do teto, da vida inteira, da regra favor\u00e1vel, per\u00edodo insalubre, aprendiz e militar, da pens\u00e3o por morte, dos aux\u00edlios, e a mais vantajosa de todas – que rende mais atrasados – a do Buraco Negro.<\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: antes de fazer o requerimento na ag\u00eancia \u00e9 importante ter em m\u00e3os documentos como a carta de concess\u00e3o do benef\u00edcio, a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Social (CNIS) para ver em qual tipo de revis\u00e3o a aposentadoria se encaixa.<\/p>\n

Tem direito de entrar com esse tipo de a\u00e7\u00e3o quem se aposentou pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, e n\u00e3o foi contemplado na revis\u00e3o do teto, no per\u00edodo conhecido como Buraco Negro.<\/p>\n

“A estimativa \u00e9 que um milh\u00e3o de aposentados tenham direito \u00e0 revis\u00e3o do Buraco Negro”, avalia o advogado.<\/p>\n

Ele explica que poucos aposentados tiveram seus benef\u00edcios corrigidos administrativamente neste per\u00edodo. Na ocasi\u00e3o, os valores foram atualizados pelo teto da Previd\u00eancia, mas n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o na carta de concess\u00e3o. E \u00e9 a\u00ed que est\u00e1 o problema. O caminho judicial \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para quem se aposentou nesta \u00e9poca, alerta Murilo Aith.<\/p>\n

“Milhares de aposentados t\u00eam o direito e n\u00e3o sabem, mesmo os que tiveram o benef\u00edcio revisto entre 1992 e 1993 e n\u00e3o se aposentaram com 100% do teto na \u00e9poca, \u00e9 grande a chance de ter o direito a revis\u00e3o”, aponta.<\/p>\n

“O autor da a\u00e7\u00e3o que saiu vitorioso se aposentou em 1991, alguns anos depois seu benef\u00edcio teve uma revis\u00e3o administrativa por conta do Buraco Negro. Mas somente neste momento ele foi limitado ao teto e n\u00e3o na data da aposentadoria”, conta.<\/p>\n

Limitado ao teto<\/strong><\/p>\n

“Ocorre que os aposentados s\u00f3 passaram a ter o termo ‘limitado ao teto’ quando foi concedida somente alguns anos depois por causa da revis\u00e3o do Buraco Negro determinada pelo Supremo (Tribunal Federal). Muitos desses aposentados n\u00e3o sabem que t\u00eam esse direito”, alerta.<\/p>\n

“A a\u00e7\u00e3o \u00e9 popularmente chamada de revis\u00e3o, mas se trata de uma readequa\u00e7\u00e3o, sem qualquer prazo decadencial”, diz.<\/p>\n

Todas as inst\u00e2ncias t\u00eam que seguir o STF<\/h3>\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercuss\u00e3o geral sobre a revis\u00e3o do teto para aposentados do Buraco Negro. Isso quer dizer que todos os processos de aposentados que tiveram seus benef\u00edcios limitados e que chegarem l\u00e1 ter\u00e3o os atrasados e o reajuste garantidos. Al\u00e9m disso, toda a Justi\u00e7a dever\u00e1 seguir o entendimento dos ministros do Supremo.<\/p>\n

Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da infla\u00e7\u00e3o. Esse aumento, por\u00e9m, n\u00e3o foi repassado para quem j\u00e1 estava aposentado e teve seu benef\u00edcio limitado ao teto. Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam ganhar. Com a decis\u00e3o do Supremo, aposentados e pensionistas podem pleitear a corre\u00e7\u00e3o da aposentadoria e ainda receber os atrasados.<\/p>\n

Confira os tipos de revis\u00e3o<\/h3>\n

1.Revis\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O segurado do INSS que por algum tempo trabalhou como servidor p\u00fablico vinculado a um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social tem direito de averbar esse per\u00edodo no instituto. Com isso, o aumento do per\u00edodo total de contribui\u00e7\u00e3o pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.<\/p>\n

2.Por a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n

Todos os segurados que tenham vencido a\u00e7\u00e3o trabalhista na Justi\u00e7a t\u00eam direito a pleitear a revis\u00e3o de benef\u00edcio concedido pelo INSS com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos pela a\u00e7\u00e3o que foi julgada.<\/p>\n

3. IRSM\/94<\/h3>\n

Esse tipo contempla os benef\u00edcios concedidos a partir de mar\u00e7o de 1994, desde que tenham em seu Per\u00edodo B\u00e1sico de C\u00e1lculo, sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a essa data. \u00c9 necess\u00e1rio pedir rec\u00e1lculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benef\u00edcios enquadrados nos requisitos para que na atualiza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a mar\u00e7o de 1994, seja considerada a varia\u00e7\u00e3o integral do \u00cdndice de Reajuste do Sal\u00e1rio M\u00ednimo (IRSM) de 39,67% referente \u00e0 fevereiro de 1994.<\/p>\n

4. Da vida inteira<\/h3>\n

Contempla os benef\u00edcios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999, para serem considerados no c\u00e1lculo do benef\u00edcio todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o da vida do segurado, e n\u00e3o s\u00f3 aqueles a partir de julho de 1994, conforme \u00e9 feito pelo INSS. Essa revis\u00e3o costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribui\u00e7\u00f5es ou as de maior valor anteriores a julho de 1994. A revis\u00e3o permite que sejam considerados os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de toda a vida contributiva do segurado.<\/p>\n

Inclusive, oferecendo ao segurado o direito de op\u00e7\u00e3o quando satisfeitos requisitos para mais de um tipo de benef\u00edcio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos demonstrativos financeiros de cada um deles (art. 688).<\/p>\n

Outrossim, n\u00e3o \u00e9 caso de adentrar na an\u00e1lise de eventual inconstitucionalidade a respeito da norma citada, vez que o direcionamento \u00e9, apenas, de interpreta\u00e7\u00e3o da mesma, para concluir que o segurado tem direito ao c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio pelas regras permanentes, se mais ben\u00e9ficas do que a regra de transi\u00e7\u00e3o constante do art. 3\u00ba<\/a> da Lei 9876<\/a>\/99.<\/p>\n

5. Da regra favor\u00e1vel<\/h3>\n

Contempla os benef\u00edcios concedidos aos segurados que j\u00e1 possu\u00edam mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o que o necess\u00e1rio ao requererem sua aposentadoria. Importante ser analisado caso a caso para conferir a viabilidade da revis\u00e3o. Ao se verificar que o segurado j\u00e1 preenchia os requisitos para requerer o benef\u00edcio em determinada data, a regra de c\u00e1lculo vigente \u00e0quela \u00e9poca pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n

6. Recolhimento em atraso<\/h3>\n

Segurados aut\u00f4nomos ou empres\u00e1rios que n\u00e3o contribu\u00edram para o INSS em determinados per\u00edodos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso \u00e9 necess\u00e1ria fazer um c\u00e1lculo para verificar se o recolhimento em atraso \u00e9 vi\u00e1vel. Feito isso, \u00e9 poss\u00edvel conseguir aumento do tempo total de contribui\u00e7\u00e3o, podendo antecipar a data de aposentadoria ou at\u00e9 mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.<\/p>\n

7. Per\u00edodo insalubre<\/h3>\n

Contempla benef\u00edcios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade especial, ou seja, expostas a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou atividades perigosas, reconhecidas pela lei e que, no momento da concess\u00e3o, n\u00e3o tenha sido considerada no c\u00e1lculo. O INSS dever\u00e1 recalcular o tempo de contribui\u00e7\u00e3o aplicando as devidas convers\u00f5es dos per\u00edodos especiais em per\u00edodos comuns.<\/p>\n

8. Aprendiz e militar<\/h3>\n

Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz at\u00e9 16 de dezembro de 1998 e quem prestou servi\u00e7o militar nas For\u00e7as Armadas, ter\u00e3o esse per\u00edodo inclu\u00eddo na contagem do c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n

9. Revis\u00e3o do artigo 29<\/h3>\n

Conhecida como revis\u00e3o do Artigo 29 \u00e9 paga para quem recebia benef\u00edcio por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro. Na \u00e9poca, o INSS n\u00e3o descartou as 20% menores contribui\u00e7\u00f5es e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pois sal\u00e1rios menores entraram na conta. Elas abrangem pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n

Fonte: IG<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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