Foi aprovado no \u00faltimo dia 04 de abril a nova lei para licen\u00e7a maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado 72\/2017 amplia o prazo da licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias, que antes era concedido apenas para funcion\u00e1rias p\u00fablicas e de algumas empresas privadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, esse projeto contemplar\u00e1 outras mudan\u00e7as, como o tempo de licen\u00e7a garantida aos pais, casos de ado\u00e7\u00e3o e m\u00e3es de crian\u00e7as deficientes. E para saber mais detalhes, mostraremos neste artigo as principais mudan\u00e7as e o hist\u00f3rico desse direito no Brasil, que teve a sua primeira san\u00e7\u00e3o e 1943!<\/p>\n
Quando surge uma mudan\u00e7a referente a alguma lei j\u00e1 existente, a melhor forma de entender as altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e9 compreendendo a sua estrutura anterior. Por isso, para come\u00e7armos este artigo, veja baixo quais s\u00e3o os principais pontos que abrangem a lei da maternidade atual:<\/p>\n
Tanto para trabalhadores urbanos como os e rurais, que sejam contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT<\/a>), atualmente esse direito contempla \u00e0 licen\u00e7a de 120 dias, para as m\u00e3es, e cinco dias, para os pais, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n O texto aprovado e de autoria da senadora Rose Freitas (MDB), amplia as licen\u00e7as a maternidade e paternidade para todos brasileiros trabalhadores rurais ou urbanos contratados sobre o regime CLT<\/a>. Dessa forma, a PEC1\/2018 aumenta para 180 dias o prazo de licen\u00e7a para as m\u00e3es e 20 dias para os pais. At\u00e9 ent\u00e3o, o per\u00edodo de 180 dias era destinado somente \u00e0s funcion\u00e1rias p\u00fablicas; ou funcion\u00e1rias de empresas que acrescentavam 60 dias a mais, a fim de obterem benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n Outras mudan\u00e7as que est\u00e3o previstas \u00e9 que a nova proposta contemple os casos de ado\u00e7\u00e3o, que segundo a senadora Rose, contribui como incentivo para reduzir os custos com Assistente Social, a fim de estimular ainda mais esse processo no Brasil. H\u00e1 tamb\u00e9m outra possibilidade que prev\u00ea a proposta de licen\u00e7a a maternidade em dobro, para caso de m\u00e3es de crian\u00e7as deficientes ou que tenham alguma necessidade especial.<\/p>\n Foi em 1943 que surgiu a primeira licen\u00e7a maternidade no Brasil, devida uma edi\u00e7\u00e3o da CLT<\/a>. Entretanto, o tempo determinado era de 84 dias, com licen\u00e7a paga pelo empregador, diferente de hoje em que o sal\u00e1rio maternidade \u00e9 uma responsabilidade da Previd\u00eancia Social. Logo, s\u00f3 em 1973, devida a uma recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OTI) \u00e9 que o sal\u00e1rio maternidade deixou de ser pago pelo empregador, e passou a ser pago pela Previd\u00eancia Social. No entanto, como n\u00e3o existiam leis que protegessem o trabalho da mulher gr\u00e1vida, muitas acabavam sendo mandadas embora pelo empregador, mesmo que o sal\u00e1rio maternidade n\u00e3o fosse mais sua responsabilidade.<\/p>\n (Fonte: jornalcontabil.com.br)<\/b> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-vostok-bank-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-credit-card\/ren-drive-365-credit-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-bank-raiffazen.html<\/a><\/span> <\/p>\nO que muda com a nova lei?<\/h3>\n
Outras mudan\u00e7as previstas<\/h3>\n
Hist\u00f3ria da licen\u00e7a a maternidade no brasil<\/h3>\n