{"id":12826,"date":"2018-05-04T16:16:30","date_gmt":"2018-05-04T16:16:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=12826"},"modified":"2021-09-05T08:23:17","modified_gmt":"2021-09-05T08:23:17","slug":"supremo-comeca-a-julgar-acoes-que-questionam-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/supremo-comeca-a-julgar-acoes-que-questionam-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Supremo come\u00e7a a julgar a\u00e7\u00f5es que questionam a reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal come\u00e7a a julgar, nesta quinta-feira (3\/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. S\u00e3o 21 a\u00e7\u00f5es<\/a> diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens da chamada nova CLT. Na pauta do Plen\u00e1rio est\u00e1 uma ADI ajuizada pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em oposi\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei 13.467<\/a>, de 13 de julho de 2017, que institui o pagamento de honor\u00e1rios pelo trabalhador.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 relatada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. A PGR ataca os dispositivos que, de acordo com ela, acabam com a gratuidade da Justi\u00e7a trabalhista. Os ministros v\u00e3o decidir se \u00e9 constitucional o pagamento de honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia pelo trabalhador, o uso dos cr\u00e9ditos obtidos, ainda que em outro processo, para esse fim automaticamente e se \u00e9 constitucional o pagamento de custas processuais pelo reclamante, ainda que benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a gratuita, em caso de aus\u00eancia injustificada \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cCom prop\u00f3sito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o n\u00famero de demandas perante a Justi\u00e7a do Trabalho,6 a legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres \u00e0 gratuidade judici\u00e1ria, como pressuposto de acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, argumenta a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quinze entidades formularam pedido de ingresso no feito como amicus curiae. Barroso deferiu o pedido de seis delas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades que se manifestam a favor da constitucionalidade das normas impugnadas, foram aceitas a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) e a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria no Brasil (CNA).<\/p>\n

Entre as entidades que se manifestam pela inconstitucionalidade das normas objeto da a\u00e7\u00e3o, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CTGB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra).<\/p>\n

Espectro da extin\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNesta quarta-feira (3\/5), foi aberto o 19\u00ba Congresso Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Conamat). No evento, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, Guilherme Feliciano, afirmou que a categoria est\u00e1 dividida e que \u201cronda o espectro da extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos nos tornando, ao cabo e ao fim \u2014 e desgra\u00e7adamente \u2014, estranhos entre iguais. A magistratura do Trabalho tamb\u00e9m se dividiu. E, no nosso meio, tornou-se cada vez mais recorrente o mais falacioso dentre todos os nossos derradeiros manique\u00edsmos: aquele que contrap\u00f5e \u2018pautas sociais\u2019 e \u2018pautas corporativas\u2019. E desde ent\u00e3o nos desdobramos em in\u00fateis esfor\u00e7os cognitivos para saber o que, dentre as atua\u00e7\u00f5es institucionais da Anamatra, constitui \u2018pauta social\u2019 e o que, afinal, constitui \u2018pauta corporativa\u2019\u2019, disse Feliciano, que defendeu que a magistratura aja com unidade.<\/p>\n

Feliciano evocou a reforma trabalhista e os debates em torno dela como um dos exemplos do divisionismo. \u201cOs esfor\u00e7os da Anamatra pela corre\u00e7\u00e3o dos distorcidos rumos da reforma trabalhista ter\u00e3o composto a malsinada \u201cpauta social\u201d?\u201d, questionou. O presidente da entidade citou o aumento da concentra\u00e7\u00e3o de renda, do desemprego e da informalidade, com abertura de vagas de trabalho apenas para sal\u00e1rios de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, bem como a diminui\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de valores aos reclamantes.<\/p>\n

Tudo isso diante de dados que apontam para a queda do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas \u2014 cerca de 45% na compara\u00e7\u00e3o entre o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2017. \u201cO parlamento volta a cogitar de cortes or\u00e7ament\u00e1rios, afinal, j\u00e1 n\u00e3o somos t\u00e3o necess\u00e1rios e j\u00e1 n\u00e3o somos t\u00e3o demandados. Ao frigir dos ovos, car\u00edssimos colegas, talvez n\u00e3o tenha havido, no passado recente, bandeira t\u00e3o \u2018corporativa\u2019 quanto a conten\u00e7\u00e3o dos efeitos nefastos da reforma trabalhista\u201d, sustentou.<\/p>\n

Feliciano ainda criticou a reforma da Previd\u00eancia e afirmou que a Justi\u00e7a do Trabalho contribui tamb\u00e9m nesse setor. De acordo com ele, se em 2016 a Justi\u00e7a do Trabalho arrecadou R$ 2,4 bilh\u00f5es para os cofres da Previd\u00eancia Social, em 2017, j\u00e1 sob os efeitos da Lei 13.467\/20176, o valor caiu para R$ 1,4 bilh\u00e3o. Da mesma forma, se em 2016 a Justi\u00e7a do Trabalho distribuiu aos reclamantes R$ 22 bilh\u00f5es, o que, segundo ele, teve ineg\u00e1veis efeitos de aquecimento para a economia nacional, no ano de 2017 tais valores despencaram para R$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Leia aqui<\/a> para ler a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o da PGR. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2018-mai-03\/supremo-comeca-julgar-acoes-questionam-reforma-trabalhista<\/p>\n

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