Em carta aberta a Ives Gandra, ju\u00edzes, desembargadores e advogados criticam declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente do TST sobre aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista.<\/p>\n
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Gandra teria dito que a “Justi\u00e7a do Trabalho pode acabar se ju\u00edzes se opuserem \u00e0 reforma”. Ele ainda afirmou que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s a reforma trabalhista \u00e9 criada por ju\u00edzes que n\u00e3o aceitaram a nova lei. As declara\u00e7\u00f5es foram proferidas em evento em SP no \u00faltimo dia 3 e publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n
Para os mais de 1.500 profissionais que subscrevem a nota, trata-se de uma amea\u00e7a. “Tal tentativa de intimida\u00e7\u00e3o despreza a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o coletiva da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica”, diz a carta.<\/p>\n
Leia, na \u00edntegra.<\/p>\n
Carta aberta a Ives Gandra da Silva Martins Filho<\/i><\/p>\n
A sua afirma\u00e7\u00e3o de que a resist\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201creforma\u201d trabalhista ser\u00e1 a raz\u00e3o para o fim da Justi\u00e7a do Trabalho (\u201cJusti\u00e7a do Trabalho pode acabar se ju\u00edzes de opuserem \u00e0 reforma, diz Ives Gandra\u201d, Folha on line, 03\/5\/2018) \u00e9 muito grave para que fique sem resposta.<\/i><\/p>\n
Ao inocular o medo do fim da Justi\u00e7a do Trabalho, imputando a responsabilidade pelos ataques que esse ramo do direito vem sofrendo \u00e0queles que lutam justamente por sua sobreviv\u00eancia e resistem a um texto legal que subverte sua raz\u00e3o de exist\u00eancia, o que se faz \u00e9 tentar compelir magistrados trabalhistas a julgarem em desacordo com a ordem constitucional vigente e com sua independ\u00eancia.<\/i><\/p>\n
Trata-se, em verdade, de uma amea\u00e7a: a de que a Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e1 extinta pelo fato de os ju\u00edzes e ju\u00edzas do trabalho cumprirem sua obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aplicar o puro texto da Lei 13.467\/2017, sem filtr\u00e1-la a partir dos par\u00e2metros constitucionais. E feita justamente enquanto a magistratura do trabalho est\u00e1 reunida em n\u00edvel nacional para debater e deliberar acerca das altera\u00e7\u00f5es promovidas na CLT. Tal tentativa de intimida\u00e7\u00e3o despreza a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o coletiva da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/i><\/p>\n
Ocorre que o resultado concreto \u00e9 inverso, pois n\u00e3o haver\u00e1 sentido para que exista uma Justi\u00e7a do Trabalho se sua fun\u00e7\u00e3o for meramente a de aplicar, fora de qualquer interlocu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, um \u201cc\u00f3digo empresarial\u201d nitidamente inconstitucional. N\u00e3o haveria raz\u00e3o para a exist\u00eancia de uma Justi\u00e7a do Trabalho de vi\u00e9s punitivo, que amedrontasse testemunhas e impedisse o exerc\u00edcio regular do direito de peti\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n
N\u00e3o aceitaremos amea\u00e7as. Se aplic\u00e1ssemos a Lei n. 13.467\/2017, especialmente para o efeito de obstar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, far\u00edamos com que a Justi\u00e7a do Trabalho perdesse sua raz\u00e3o de existir.<\/i>N\u00e3o h\u00e1 sentido para uma Justi\u00e7a do Trabalho inacess\u00edvel a demandas leg\u00edtimas de trabalhadores e trabalhadoras.<\/i><\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 toler\u00e1vel que se dissemine um discurso que responsabiliza a v\u00edtima por seu pr\u00f3prio sofrimento. N\u00e3o somos ing\u00eanuos. O movimento pela extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho tem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica dos autointitulados \u201cpais\u201d da \u201creforma\u201d.<\/i><\/p>\n
Todas as leis s\u00e3o interpretadas e aplicadas a partir de um filtro constitucional. N\u00e3o h\u00e1 novidade nisso.<\/i><\/p>\n
As amea\u00e7as n\u00e3o afetar\u00e3o ju\u00edzes e ju\u00edzas, advogadas e advogados, procuradores e procuradoras do trabalho, servidoras e servidores e todos aqueles e aquelas que militam por uma sociedade em que os direitos sociais, notadamente os trabalhistas, sejam efetivos.<\/i><\/p><\/blockquote>\n
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Fonte: https:\/\/davilirio15.jusbrasil.com.br\/noticias\/574467191\/juizes-criticam-declaracao-de-ives-gandra-sobre-aplicacao-da-reforma-trabalhista?ref=feed https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-east-express.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-2t-bank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-ferratum-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n