{"id":12864,"date":"2018-05-16T17:54:45","date_gmt":"2018-05-16T17:54:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=12864"},"modified":"2021-09-05T08:22:48","modified_gmt":"2021-09-05T08:22:48","slug":"terceira-parcela-do-reajuste-de-servidores-so-no-fim-de-2019-diz-gdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/terceira-parcela-do-reajuste-de-servidores-so-no-fim-de-2019-diz-gdf\/","title":{"rendered":"Terceira parcela do reajuste de servidores s\u00f3 no fim de 2019, diz GDF"},"content":{"rendered":"
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Foto: RAFAELA FELICCIANO\/METR\u00d3POLES<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda assim, o aumento est\u00e1 condicionado a dois fatores: que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica alcance o previsto e haja estabilidade jur\u00eddica<\/p>\n<\/div>\n

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Os servidores de 32 categorias ter\u00e3o que esperar mais de um ano para receber a t\u00e3o aguardada \u00faltima parcela do reajuste aprovado em 2013 e suspenso em 2015. O secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Renato Brown, anunciou que a derradeira fatia do aumento salarial s\u00f3 poder\u00e1 ser paga no \u00faltimo trimestre de 2019.<\/p>\n

Dessa forma, a gest\u00e3o de Rodrigo Rollemberg (PSB) repete a a\u00e7\u00e3o de Agnelo Queiroz (PT): deixa para o governo seguinte a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo local.<\/p><\/blockquote>\n

A medida ainda est\u00e1 condicionada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es financeiras para o ano que vem, detalhadas no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa (CLDF) nessa ter\u00e7a-feira (15\/5). O impacto estimado para tal finalidade \u00e9 de aproximadamente R$ 227 milh\u00f5es em 2019 \u2013 valor que serviria para cobrir o aumento nos \u00faltimos tr\u00eas meses do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Outro requisito para se garantir o pagamento \u00e9 a efic\u00e1cia da norma, segundo Renato Brown. A briga na Justi\u00e7a entre Governo do Distrito Federal (GDF) e servidores \u00e9 intensa. O Executivo local j\u00e1 foi condenado<\/a> a aplicar o aumento, em v\u00e1rios processos movidos por funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade da revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de servidores de Roraima sem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Em outubro de 2017, o ministro Alexandre de Moraes determinou<\/a>, em decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o de todas a\u00e7\u00f5es judiciais semelhantes.<\/p>\n

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A prioridade para pagamento s\u00e3o as leis, mas depende do posicionamento do Supremo. Inexistindo a possibilidade, a gente poderia editar novas normas concedendo aumento“<\/span><\/p>\n

Renato Brown, secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Caso tudo saia como esperado e os percentuais sejam aplicados ao vencimento no fim do ano que vem, em 2020 o or\u00e7amento deve prever em torno de R$ 1,1 bilh\u00e3o l\u00edquido a mais na folha de pagamento.<\/p>\n

Para 2018, a despesa com sal\u00e1rios do funcionalismo \u00e9 estimada em R$ 15,03 bilh\u00f5es, pagos apenas com recursos do Tesouro local. Em 2019, de acordo com o PLDO, o maior disp\u00eandio dever\u00e1 ser com pessoal e encargos sociais: o montante or\u00e7ament\u00e1rio previsto para tal finalidade \u00e9 de R$ 15,1 bilh\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n

Inseguran\u00e7a
\n<\/strong>Para representantes dos servidores, o pagamento \u00e9 bem-vindo, mas n\u00e3o possui o mesmo valor que teria se houvesse sido realizado h\u00e1 tr\u00eas anos. \u201cGerou grande perda por conta da infla\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo todo. Isso acabou corroendo os sal\u00e1rios, que n\u00e3o foram integralizados conforme previa o plano de carreira\u201d, disse o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Cleber Soares.<\/p>\n

Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Civis da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef classificou o an\u00fancio como \u201cintempestivo\u201d.<\/p>\n

\u201cPor que acontece em um ano no qual n\u00e3o h\u00e1 certeza que a promessa permanecer\u00e1? Ser\u00e1 que o pr\u00f3ximo governador ir\u00e1 cumpri-la?\u201d, questionou. O sindicalista ainda opina que a medida causa \u201cestranhamento\u201d ao ser divulgada em ano eleitoral.<\/p><\/blockquote>\n

Para o especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas Emerson Masullo, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o chefe do Executivo local do pr\u00f3ximo ano n\u00e3o honre o compromisso, pois trata-se de direito referente ao pagamento pelo trabalho dos servidores, e isso \u201ctem prefer\u00eancia no direito p\u00fablico e privado\u201d. \u201cAinda que o pr\u00f3ximo governante n\u00e3o veja como item priorit\u00e1rio, a lei vai colocar isso como uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/p>\n

O outro lado<\/strong>
\nO secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o rebate as acusa\u00e7\u00f5es de que incluir a previs\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o do reajuste seja uma a\u00e7\u00e3o eleitoreira. \u201cA gente est\u00e1 saindo de dois anos de recess\u00e3o e com cen\u00e1rio econ\u00f4mico melhor, al\u00e9m da expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, declarou ao Metr\u00f3poles<\/strong>.<\/p>\n

O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias estabelece metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio financeiro do pr\u00f3ximo ano, buscando o equil\u00edbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos p\u00fablicos). A previs\u00e3o de receitas para o exerc\u00edcio seguinte \u00e9 da ordem de R$ 39,8 bilh\u00f5es, j\u00e1 incluindo os valores destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) \u2013 aporte da Uni\u00e3o para seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta ainda prev\u00ea 3.010 convoca\u00e7\u00f5es de concursados<\/a>, especialmente para as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e na Pol\u00edcia Civil, al\u00e9m de 133 cargos para o Legislativo.<\/p><\/blockquote>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias estipula as prioridades e metas do governo para o ano seguinte. Ela \u00e9 a respons\u00e1vel por fazer a liga\u00e7\u00e3o entre os programas e estrat\u00e9gias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/www.metropoles.com\/distrito-federal\/servidor\/terceira-parcela-do-reajuste-de-servidores-so-no-fim-de-2019-diz-gdf https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/glavfinance-online-zaymi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/oneclickmoney-zaim-na-kartu.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/smsfinance\/index.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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