Genebra (Su\u00ed\u00e7a) –<\/strong> A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de pa\u00edses acusados de descumprir normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A decis\u00e3o foi divulgada oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (29), em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normas da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, e pelo procurador e assessor internacional da institui\u00e7\u00e3o, Thiago Gurj\u00e3o.<\/p>\n O Brasil entrou no grupo de 24 pa\u00edses, ao lado de Haiti e Camboja, depois de consultas feitas pelo MPT e den\u00fancias de sindicatos contra a reforma trabalhista. A OIT integra o sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e possui um comit\u00ea que ir\u00e1 analisar a den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil. No ano passado, antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o Brasil chegou a ser inclu\u00eddo na lista mais ampla e preliminar, mas acabou de fora da lista definitiva.<\/p>\n Ronaldo Fleury diz que a inclus\u00e3o exp\u00f5e o Brasil internacionalmente e \u00e9 fruto da aprova\u00e7\u00e3o, de forma a\u00e7odada, de uma reforma que torna prec\u00e1rias as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. \u201c\u00c9 uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto isso \u00e9 resultado da reforma trabalhista, que s\u00f3 visou a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contrata\u00e7\u00e3o e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical\u201d, afirma.<\/p>\n Segundo o procurador-geral do MPT, o movimento dos caminhoneiros mostra como entidades com baixa representatividade entre suas categorias t\u00eam dificuldade de negociar: \u201cO Brasil inteiro sente o enfraquecimento da estrutura sindical com o movimento dos caminhoneiros, das empresas, que tem trazido o grande drama de se fazer um movimento muito rapidamente, entretanto n\u00e3o ter como sair dele pela falta de legitimidade, pela falta de representatividade das entidades sindicais dos trabalhadores. Essa situa\u00e7\u00e3o vai com certeza se refletir nas outras categorias, com a ampla pejotiza\u00e7\u00e3o\u201c, acrescenta Fleury. <\/p>\n O assessor internacional do MPT, procurador Thiago Gurj\u00e3o, acrescenta : “A inclus\u00e3o do Brasil na lista de casos vai ao encontro do que o MPT j\u00e1 vinha alertando quanto aos riscos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e preju\u00edzos no cen\u00e1rio internacional decorrentes do descumprimento de conven\u00e7\u00f5es ratificadas pelo pa\u00eds, com preju\u00edzos para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, trabalhadores, empregadores e a sociedade como um todo\u201d. Segundo ele, o MPT espera que “os mecanismos de supervis\u00e3o internacionais sirvam de orienta\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es legislativas de adequa\u00e7\u00e3o aos preceitos internacionais, assim como para a atua\u00e7\u00e3o dos integrantes do sistema de justi\u00e7a, respons\u00e1veis por interpretar e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o, o que significa necessariamente observar as conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil”.<\/p>\n Alertas –<\/strong> No in\u00edcio desse ano, o Comit\u00ea de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revis\u00e3o dos pontos da reforma trabalhista que permitem a preval\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es coletivas sobre a lei. O Comit\u00ea confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98, sobre direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a revis\u00e3o da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redu\u00e7\u00e3o de direitos. Prev\u00ea tamb\u00e9m a livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado com diploma de n\u00edvel superior e que receba sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n Antes da aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que ela violava a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teve atua\u00e7\u00e3o constante no cen\u00e1rio internacional para alertar sobre pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que ferem as conven\u00e7\u00f5es internacionais. Em abril do ano passado, Fleury e Gurj\u00e3o levaram informa\u00e7\u00f5es ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, em Genebra. O MPT expressou preocupa\u00e7\u00e3o especial \u00e0 prerrogativa da nova lei que d\u00e1 preval\u00eancia a acordos coletivos sobre o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, mesmo em caso de redu\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores. O procurador-geral apresentou consulta t\u00e9cnica sobre esse tema \u00e0 diretora do Departamento de Normas da OIT, Corinne Vargha. Em resposta, o departamento confirmou o entendimento de que a ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como est\u00e1 no texto da reforma trabalhista, viola a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: http:\/\/portal.mpt.mp.br\/wps\/portal\/portal_mpt\/mpt\/sala-imprensa\/mpt-noticias\/8ba41221-525d-4d3a-9a50-978eeb3fdd98<\/p>\n https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/mgnovennye-zaimy-na-kartu-bez-otkazov-kredito24.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-tinkoff.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-cashpoint.html<\/a><\/span> <\/p>\n