Entre os muitos retrocessos impostos pela Lei 13.467\/17, da Reforma Trabalhista, al\u00e9m da quest\u00e3o do custeio, \u00e9 o fim da obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es nos sindicatos. Uma regra que lesa o trabalhador e ataca direitos conquistados ao longo da luta do movimento sindical.<\/p>\n
Estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp), a partir de dados consolidados de 2016, mostra que a maioria das a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. E mais, cerca de 60% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescis\u00e3o dos contratos. O Cesit ainda alerta para as demiss\u00f5es por acordo m\u00fatuo, modalidade que j\u00e1 soma mais de 10 mil rescis\u00f5es, na qual o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%.<\/p>\n
Ao apresentar o estudo do Cesit em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, em maio deste ano, professora da Unicamp Marilane Teixeira condenou a reforma trabalhista e explicou que os n\u00fameros de 2016 s\u00f3 pioraram com a nova norma. Segundo ela, as mudan\u00e7as, al\u00e9m de aumentarem a inseguran\u00e7a com a precariedade do trabalho, v\u00e3o reduzir o mercado de consumo pela redu\u00e7\u00e3o da demanda. A professora lembrou que 65% da riqueza nacional \u00e9 resultado do consumo das fam\u00edlias, enquanto as exporta\u00e7\u00f5es participam com apenas 12%.<\/p>\n
Na mesma linha, a ju\u00edza do Trabalho Luciana Paula Conforti lembrou que as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria realizadas na Espanha e no M\u00e9xico j\u00e1 demonstraram \u201cefeitos desastrosos no mercado de trabalho\u201d. No caso do M\u00e9xico, segundo a ju\u00edza, as medidas resultaram no aumento da informalidade e deixaram fora da Previd\u00eancia Social 77% dos idosos. \u201cNo per\u00edodo de 2008 a 2014, a taxa de pobreza chegou a 39,1% da popula\u00e7\u00e3o e, a de indig\u00eancia, a 12,1%\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sindicato forte<\/p>\n
Confirmando o alerta das centrais sindicais, a “Reforma” tem como foco desequilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, beneficiando apenas o empregador, e relegando ao trabalhador uma condi\u00e7\u00e3o de “quase escravid\u00e3o”. E para garantir isso a estrat\u00e9gia \u00e9 esvaziar os sindicatos, e acabar com o seu papel fiscalizador.<\/p>\n
Neste contexto, ganha centralidade a luta das centrais em defesa de um sindicato forte. \u00c9 o sindicato que assume, sobretudo em contextos de mudan\u00e7a, o papel de monitorar as negocia\u00e7\u00f5es e garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos. Somente organizada em suas entidades representativas, a classe trabalhadora alcan\u00e7ar\u00e1 novas vit\u00f3rias.<\/p>\n
Fonte: Portal CTB<\/p>\n
Imagem: MPT<\/p>\n
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