{"id":13113,"date":"2018-07-30T15:08:40","date_gmt":"2018-07-30T15:08:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=13113"},"modified":"2021-09-05T08:20:55","modified_gmt":"2021-09-05T08:20:55","slug":"beneficio-por-invalidez-pode-dispensar-carencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/beneficio-por-invalidez-pode-dispensar-carencia\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio por invalidez pode dispensar car\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Doen\u00e7as incapacitantes t\u00eam chance de ser convertidas em aposentadoria sem cumprir 12 meses<\/em><\/p>\n

A aposentadoria por invalidez e o aux\u00edlio-doen\u00e7a para trabalhadores com enfermidades incapacitantes poder\u00e3o ser concedidos sem o per\u00edodo de car\u00eancia, que atualmente \u00e9 de um ano. Essa previs\u00e3o est\u00e1 no Projeto de Lei Suplementar 319\/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado no Senado Federal.<\/p>\n

A proposta, caso referendada definitivamente e sancionada pelo Planalto, determina que pessoas com doen\u00e7as reum\u00e1ticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como esclerose m\u00faltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica, por exemplo, recebam os benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem cumprir o prazo de 12 meses. O projeto seguir\u00e1, agora, para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Especialistas ressaltam que a nova regra n\u00e3o ser\u00e1 estendida a todos os trabalhadores. De acordo com o texto do projeto, ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da car\u00eancia os colaboradores com doen\u00e7as que tenham provocado incapacidade para o trabalho. E a outra condi\u00e7\u00e3o prevista no texto \u00e9 que o segurado tenha se filiado ao RGPS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social) antes da manifesta\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n

O advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que, caso o texto seja aprovado, o sistema previdenci\u00e1rio passa a alcan\u00e7ar seu almejado objetivo, que \u00e9 o de proteger o trabalhador. \u201cO fim da car\u00eancia para a aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a para enfermidades incapacitantes e graves \u00e9 uma medida que alcan\u00e7a a t\u00e3o esperada justi\u00e7a social e bem-estar do segurado do INSS. Esperamos que seja aprovada, por refletir uma solu\u00e7\u00e3o integral \u00e0queles que sofrem de tais mol\u00e9stias e que, infelizmente, n\u00e3o t\u00eam ainda o per\u00edodo de car\u00eancia exigido por lei\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com o advogado Celso Jorgetti, s\u00f3cio da Advocacia Jorgetti, as doen\u00e7as incapacitantes previstas no texto da nova norma, \u201ctais como reum\u00e1ticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como esclerose m\u00faltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica s\u00e3o graves e incur\u00e1veis e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e at\u00e9 mesmo lev\u00e1-lo \u00e0 morte\u201d.<\/p>\n

Jorgetti destaca que o segurado ter\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 12 meses \u201cdesde que a doen\u00e7a tenha se manifestado ap\u00f3s a filia\u00e7\u00e3o ao RGPS\u201d.<\/p>\n

CAR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

De acordo com os especialistas, pelas regras das leis previdenci\u00e1rias atuais, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir per\u00edodo de car\u00eancia em casos de acidente do trabalho, ou de qualquer natureza e doen\u00e7as cr\u00f4nicas, como tuberculose ativa, hansen\u00edase, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, por exemplo. A contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada, tamb\u00e9m exclui a car\u00eancia. Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), orienta que, apesar de os benef\u00edcios n\u00e3o exigirem car\u00eancia em casos de doen\u00e7as graves e incapacitantes, o segurado deve estar contribuindo ou ter qualidade de segurado. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao trabalhador pedir o benef\u00edcio, ainda que esteja com uma destas doen\u00e7as, se n\u00e3o comprovar ser segurado do INSS\u201d, alerta.<\/p>\n

Segurado precisa apresentar exames comprovat\u00f3rios para ser contemplado<\/strong><\/p>\n

Os segurados com doen\u00e7as graves que querem pleitear os benef\u00edcios previstos na lei devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, n\u00famero do NIT (N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador), atestado m\u00e9dico, exames que comprovem a enfermidade, al\u00e9m de atestado de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, tratamento e toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

\u201cOs exames e atestados devem comprovar que o segurado est\u00e1 incapacitado e que o estado de incapacidade para o exerc\u00edcio da atividade \u00e9 irrevers\u00edvel\u201d, pontua o advogado Celso Jorgetti.<\/p>\n

Com a documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os, o segurado dever\u00e1 agendar e realizar a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. \u201cO laudo ou atestado do m\u00e9dico particular do trabalhador n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a aposentadoria por invalidez. Ele serve como par\u00e2metro m\u00e9dico para avalia\u00e7\u00e3o da incapacidade, pois nele ser\u00e3o informados o diagn\u00f3stico, CID (C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as) da doen\u00e7a, a medica\u00e7\u00e3o e tratamento utilizado, as consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade e o tempo de afastamento para recupera\u00e7\u00e3o. A constata\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da incapacidade (fato gerador do benef\u00edcio) \u00e9 de compet\u00eancia da per\u00edcia m\u00e9dica\u201d, alerta a advogada Aline Pimentel, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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Fonte: http:\/\/fsindical.org.br\/imprensa\/beneficio-por-invalidez-pode-dispensar-carencia https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/fastmoney\/index.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-creditkin.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-sms-finance.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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