O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a terceiriza\u00e7\u00e3o restrita \u00e0 atividade-meio \u201cignora a din\u00e2mica econ\u00f4mica moderna\u201d. Ele votou a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites e, segundo representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de precariedade vivida por milh\u00f5es de terceirizados no Brasil. Nesta quarta-feira (29), \u00e0s 14h, o Supremo prossegue julgando o tema. Outros tr\u00eas ministros acompanharam o voto de Fux.<\/p>\n
Por Rail\u00eddia Carvalho<\/p>\n
Est\u00e3o sendo julgados dois recursos que questionam a constitucionalidade da S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida para atividade-fim. Por exemplo, em uma escola a atividade-fim \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o, portanto, neste local poderiam ser terceirizados servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia e alimenta\u00e7\u00e3o, entre outras. Mas n\u00e3o se poderia terceirizar professores. <\/p>\n
Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada pelo Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958.252, de autoria da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag). As a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a tramitar no STF antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.429, que aprovou a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita.<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a no Metr\u00f4 de SP<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (28), o Portal Vermelho entrevistou o dirigente metrovi\u00e1rio Wagner Fajardo sobre o tema. Entre os aproximadamente 15 mil trabalhadores do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, entre quatro e cinco mil s\u00e3o terceirizados. Atualmente, o sindicato dos Metrovi\u00e1rios do estado trava uma luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o das bilheterias.<\/p>\n
\u201cAs condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos terceirizados das bilheterias do metr\u00f4 \u00e9 o exemplo de o quanto a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser perniciosa\u201d, afirmou Fajardo. Segundo ele, os trabalhadores contratados pelo Metr\u00f4 para atuar nas bilheterias iniciavam com um sal\u00e1rio de R$ 2.200 e o teto poderia chegar a R$ 3.300.<\/p>\n
\u201cFoi contratada uma empresa quando o servi\u00e7o foi terceirizado que pagava R$ 800 para o trabalhador fazer o mesmo servi\u00e7o daquele funcion\u00e1rio do Metr\u00f4. Sem direito a nenhum benef\u00edcio, sem vale-refei\u00e7\u00e3o. Uma jornada de seis horas com um sal\u00e1rio miser\u00e1vel e um m\u00ednimo de especializa\u00e7\u00e3o e treinamento\u201d, informou o dirigente.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de custos, maximiza\u00e7\u00e3o de lucros<\/p>\n
O advogado trabalhista Magnus Farkatt assegurou ao Portal Vermelho que terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 sin\u00f4nimo de \u201cm\u00e3o de obra barata e explorada\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 chute. Posso afirmar de acordo com estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) que, em m\u00e9dia, trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos que o trabalhador contratado pela tomadora de m\u00e3o de obra.\u201d<\/p>\n
Segundo Magnus, que \u00e9 assessor jur\u00eddico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o argumento \u201cpomposo\u201d dos empres\u00e1rios para justificar a terceiriza\u00e7\u00e3o se torna na pr\u00e1tica uma forma de \u201cburlar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d e \u201creduzir custos\u201d. \u201cEm vez de usar a terceiriza\u00e7\u00e3o como forma de favorecer a especializa\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios usam para reduzir custos e maximizar lucros. Os terceirizados fazem a mesma fun\u00e7\u00e3o dos contratados pela tomadora mas sem as mesmas garantias trabalhistas.\u201d<\/p>\n
Acidentes de trabalho: 80% das v\u00edtimas sao terceirizados<\/p>\n
Estudo do Dieese e Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) aponta que em 2011 das 79 mortes ocorridas no setor el\u00e9trico, 61 das v\u00edtimas eram terceirizadas. Magnus lembrou que 80% dos acidentes com v\u00edtimas fatais no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho conhecimento de novos estudos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita [mar\u00e7o de 2017] e da implementa\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista [novembro de 2017], que confirmou a terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades, mas o fato \u00e9 que a tend\u00eancia \u00e9 esse quadro de inseguran\u00e7a, arrocho salarial e precariedade se agravar. N\u00e3o h\u00e1 sinais de que essas distor\u00e7\u00f5es tenham sido superadas\u201d, observou o advogado.<\/p>\n
Capital contra o trabalho<\/p>\n
\u201cOs que votaram em favor da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites t\u00eam uma opini\u00e3o, uma concep\u00e7\u00e3o liberal de economia, que n\u00e3o escondem. Para eles n\u00e3o deve haver qualquer limite para a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o empresarial. Tornar a empresa competitiva pode reverter em favor da coletividade. Lamento que desconhe\u00e7am a realidade da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, completou Magnus.<\/p>\n
Fajardo classificou como um desastre para a sociedade se a decis\u00e3o no STF for pela terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. \u201cA atitude do STF at\u00e9 aqui, com 4 votos a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, demonstra o car\u00e1ter patronal e de prote\u00e7\u00e3o do capital que o STF vem demonstrando em decis\u00f5es que tem tomado\u201d, criticou.<\/p>\n
De acordo com Magnus, o STF deve atribuir repercuss\u00e3o geral ao resultado do julgamento. \u201cIsso significa que toda e qualquer a\u00e7\u00e3o tem que ser julgada em conformidade com a decis\u00e3o do Supremo.\u201d<\/p>\n
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