{"id":13230,"date":"2018-09-04T16:13:02","date_gmt":"2018-09-04T16:13:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=13230"},"modified":"2021-09-05T08:20:23","modified_gmt":"2021-09-05T08:20:23","slug":"aprovacao-da-terceirizacao-irrestrita-e-desastre-humano-diz-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/aprovacao-da-terceirizacao-irrestrita-e-desastre-humano-diz-procurador\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita \u00e9 \u2018desastre humano\u2019, diz procurador"},"content":{"rendered":"
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Para Rodrigo Carelli, trabalhadores devem se sindicalizar para reivindicar direitos e reclamar de abusos. Dirigente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios do DF diz que decis\u00e3o do STF regulamentou retirada de direito<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim das empresas como uma forma de contrata\u00e7\u00e3o l\u00edcita e constitucional, deu a quest\u00e3o uma amplitude ainda maior do que a reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o perigo\u201d para os trabalhadores e trabalhadoras, afirma o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli.<\/p>\n

Em Nota T\u00e9cnica<\/strong> d<\/a>e mar\u00e7o do ano passado, que analisou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos terceirizados, o Dieese j\u00e1 alertava sobre esses riscos. De acordo com os t\u00e9cnicos, permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer etapa da atividade produtiva das empresas, al\u00e9m de abrir as portas para a quarteiriza\u00e7\u00e3o, aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso significa, diz o Dieese, que \u201cpoder\u00e1 haver uma piora na pr\u00f3pria distribui\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds, al\u00e9m de aumento da inseguran\u00e7a entre os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

O estudo feito pelo Dieese, em 2017, mostra que \u00e9 duas vezes mais alto o total de registros de afastamentos por acidentes de trabalho nas atividades tipicamente terceirizadas do que nas tipicamente contratantes, ou seja, entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.<\/p>\n

<\/i>\"ESTUDO<\/a><\/p>\n

Diante de tantos riscos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e0 integridade f\u00edsica, tanto o procurador Rodrigo Carelli, que \u00e9 tamb\u00e9m professor de Direito do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito \u2013 UFRJ, quanto o diretor do Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Distrito Federal, Luiz Saraiva (Luizinho), orientam os trabalhadores a se sindicalizarem.<\/p>\n

Para Carelli, \u00e9 recomend\u00e1vel que trabalhadores e trabalhadoras se sindicalizem para poderem, coletivamente, reivindicar direitos e reclamar contra abusos. Ele lembra que o MPT, tamb\u00e9m, est\u00e1 sempre de portas abertas para receber den\u00fancias.<\/p>\n

Segundo ele, apesar da decis\u00e3o do STF, \u201cainda h\u00e1 meios de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Se o trabalhador entender que foi lesionado por causa de suas tarefas, ele pode \u2013 e deve \u2013 buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato e no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho porque se houver uma fraude, h\u00e1 meios jur\u00eddicos sim de buscar repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Luizinho diz que os trabalhadores e as trabalhadoras precisam acompanhar a rotina dos seus sindicatos, para saber das agendas e orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas novas leis e estar atento a todas as a\u00e7\u00f5es que os dirigentes forem fazer para lutar por seus direitos.<\/p>\n

O procurador do MPT explica que provavelmente haver\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de uma nova jurisprud\u00eancia. Ele diz que a \u00fanica coisa que se sabe at\u00e9 agora \u00e9 que \u201cvai acontecer um desastre humano\u201d.<\/p>\n

\u201cMas o tamanho dele [desastre humano] s\u00f3 poder\u00e1 ser mensurado \u00e0 medida que a nova lei chegar: se \u00e9 uma terceiriza\u00e7\u00e3o de verdade aonde vai ter uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em que haver\u00e1 uma atividade especializada, ou se vai ser um vale-tudo de diversas formas de contrata\u00e7\u00e3o que se voltar\u00e1 a um trabalho muito mais prec\u00e1rio, em condi\u00e7\u00f5es piores de trabalhos, acidentes e at\u00e9 mortes\u201d, pontuou Rodrigo Carelli.<\/p>\n

Para Luizinho, \u00e9 dif\u00edcil falar em quest\u00f5es como humanidade, quando o que se viu em Bras\u00edlia foi um grupo de ministros votando sem, em nenhum momento, analisar a quest\u00e3o do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras  brasileiros que j\u00e1 s\u00e3o exploradas todos os dias e que ser\u00e3o ainda mais.<\/p>\n

Segundo o diretor do Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Distrito Federal, os trabalhadores do com\u00e9rcio que j\u00e1 s\u00e3o bastante penalizados com jornadas exaustivas que precisam ser diariamente fiscalizadas pelos sindicatos da categoria porque os patr\u00f5es descumprem os acordos coletivos, ser\u00e3o um dos mais prejudicados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz o dirigente, os terceirizados t\u00eam sal\u00e1rios e benef\u00edcios menores do que os trabalhadores diretamente contratados pelas empresas. Por isso, diz ele, a decis\u00e3o do STF, deixa \u201ca classe trabalhadora totalmente \u00e0 merc\u00ea da gana de mais lucro dos patr\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Para Luizinho, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador da sede administrativa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Contracs) no DF, \u201co Supremo regulamentou a retirada de direitos que, no caso espec\u00edfico do com\u00e9rcio, j\u00e1 s\u00e3o poucos.\u201d<\/p>\n

Estudo publicado pelo Dieese em mar\u00e7o do ano passado comprovou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferen\u00e7a entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em m\u00e9dia, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, aponta o Dieese, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa propor\u00e7\u00e3o era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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