{"id":13248,"date":"2018-09-11T18:19:57","date_gmt":"2018-09-11T18:19:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=13248"},"modified":"2021-09-05T08:20:17","modified_gmt":"2021-09-05T08:20:17","slug":"cut-alerta-sobre-impactos-economicos-mpt-diz-que-pejotizacao-continua-proibida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/cut-alerta-sobre-impactos-economicos-mpt-diz-que-pejotizacao-continua-proibida\/","title":{"rendered":"CUT alerta sobre impactos econ\u00f4micos. MPT diz que pejotiza\u00e7\u00e3o continua proibida"},"content":{"rendered":"
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Julgamento do STF \u00e9 comemorado por empres\u00e1rios que est\u00e3o livres para precarizar condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda. Redu\u00e7\u00e3o da massa salarial vai impactar negativamente a economia, alerta CUT<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades das empresas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, na \u00faltima quinta-feira (30), n\u00e3o permite a contrata\u00e7\u00e3o de empregados diretamente subordinados como Pessoa Jur\u00eddica (PJ) ou que empresas sejam abertas apenas para intermediar m\u00e3o de obra, alerta o procurador Murilo Muniz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, no entanto, ter\u00e1 impactos negativos para a economia, pois haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da massa salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras; al\u00e9m de queda na arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, lembra a secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa.<\/p>\n

Em entrevista a Ag\u00eancia Brasil,<\/a> Gra\u00e7a lembrou pesquisa feita pelo Dieese que constatou que a terceiriza\u00e7\u00e3o reduz em pelo menos 25% a massa salarial em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras diretamente contratados pelas empresas.<\/p>\n

O estudo do Dieese, divulgado em 2014 pela CUT, apontou que os trabalhadores terceirizados, que somavam cerca de 12,7 milh\u00f5es de indiv\u00edduos (6,8%) do mercado de trabalho em 2013, recebiam, em dezembro daquele ano, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de tr\u00eas horas a mais e estavam mais suscet\u00edveis a acidentes de trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 Muniz disse que o STF n\u00e3o legalizou a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, considerada \u201ccom\u00e9rcio de pessoas\u201d que fere os princ\u00edpios internacionais do direito do trabalho. 
\nSegundo ele, \u201ca hip\u00f3tese de colocar um mero intermedi\u00e1rio com a finalidade de precarizar direitos continua proibido\u201d.<\/p>\n

Para o procurador, a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, como \u00e9 conhecida a pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio via PJ, facilitada por meio do registro de Microempreendedor Individual (MEI), tamb\u00e9m deve ser combatida.<\/p>\n

\u201cQualquer que seja a roupagem formal da rela\u00e7\u00e3o, se tiverem presentes os requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] ou tiver expediente para fraudar ou precarizar direitos, a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o pelo Supremo n\u00e3o afasta a possibilidade de se combater a fraude e, se tiver subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade, se declarar o v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d.<\/p>\n

O soci\u00f3logo do trabalho Ruy Braga, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), \u00e9 mais pessimista quanto aos limites da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. De acordo com ele, \u201cpotencialmente\u201d, essa forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u201cagora, atinge a todos, tanto setor privado quanto p\u00fablico, e consequentemente, o que n\u00f3s prevemos \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o da estrutura do mercado de trabalho no pa\u00eds com substitui\u00e7\u00e3o progressiva, por\u00e9m certeira, de trabalho diretamente contratado por trabalho terceirizado\u201d.<\/p>\n

Ele estima que a propor\u00e7\u00e3o entre trabalho diretamente contratado e terceirizado, que hoje \u00e9 de 75% e 25%, deve se inverter em cerca de cinco anos.<\/p>\n

Braga \u00e9 cr\u00edtico \u00e0 mudan\u00e7a pelas caracter\u00edsticas do trabalho terceirizado verificadas atualmente. \u201c\u00c9 um tipo de trabalho muito conhecido pela literatura especializada, que tende a ser fatalmente pior remunerado, submetido a jornadas mais longas e tende a afastar o trabalhador de certos direitos ou benef\u00edcios [como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio]\u201d, justificou. Ele avalia que poucas categorias conseguiram resistir \u00e0s mudan\u00e7as decorrentes da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPor enquanto estamos falando do subemprego como informalidade, mas logo teremos o aumento do subemprego como trabalho terceirizado e prec\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Empres\u00e1rios comemoram<\/strong><\/p>\n

Para Ivo Dall’Acqua, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, pois p\u00f5e fim \u00e0 incerteza jur\u00eddica em torno do tema. Ele avalia que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar aumento na oferta de vagas de emprego.<\/p>\n

\u201cA gente precisa de um pequeno ciclo de mem\u00f3ria para poder medir os efeitos, mas o ambiente que se criou \u00e9 que \u00e9 muito interessante\u201d, disse. Ele acredita que a medida deve aumentar a formalidade no mercado de trabalho.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) comemorou a decis\u00e3o do STF, pois, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, \u201creconheceu como l\u00edcita esta forma moderna de contrata\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 utilizada no resto do mundo como um modelo de neg\u00f3cio e uma alternativa de organiza\u00e7\u00e3o de empresas que buscam por especializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

A For\u00e7a Sindical, por sua vez, qualificou a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o como \u201clament\u00e1vel e nefasta\u201d. \u201cAo acabar com os direitos pactuados, regidos por uma conven\u00e7\u00e3o coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, disse em nota a central sindical. Para a entidade, a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita impede que trabalhadores acessem direitos como participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados, vale-transporte e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/cut-alerta-sobre-impactos-economicos-mpt-diz-que-pejotizacao-continua-proibida-6713 https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-alfa-cashback.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-sovcombank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/potreb-kredit.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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