{"id":13251,"date":"2018-09-12T19:07:49","date_gmt":"2018-09-12T19:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=13251"},"modified":"2021-09-05T08:20:14","modified_gmt":"2021-09-05T08:20:14","slug":"sonegacao-do-fgts-cresce-trabalhador-deve-ficar-atento-para-nao-perder-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/sonegacao-do-fgts-cresce-trabalhador-deve-ficar-atento-para-nao-perder-beneficio\/","title":{"rendered":"Sonega\u00e7\u00e3o do FGTS cresce; trabalhador deve ficar atento para n\u00e3o perder benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

Fiscaliza\u00e7\u00f5es do governo mostram aumento de sonega\u00e7\u00e3o por parte de empresas; veja como conferir saldo e o que fazer em caso de n\u00e3o ter o dinheiro depositado.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilh\u00f5es durante fiscaliza\u00e7\u00f5es feitas no 1\u00ba semestre contra a sonega\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por parte das empresas \u2013 valor 30,8% maior na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2016 e 4,3% superior a 2017. Essas fiscaliza\u00e7\u00f5es atingiram 20,4 mil estabelecimentos do pa\u00eds. Ou seja, trata-se do dinheiro que n\u00e3o foi pago aos trabalhadores. <\/div>\n
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O FGTS deve ser depositado pelo empregador at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas em conta banc\u00e1ria vinculada, o equivalente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual \u00e9 de 2%. No caso de trabalhador dom\u00e9stico, o recolhimento \u00e9 correspondente a 11,2% – 8% a t\u00edtulo de dep\u00f3sito mensal e 3,2% de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento rescis\u00f3rio.<\/div>\n
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Os advogados Jos\u00e9 Eduardo Trevisano Fontes e Henrique Garbellini Carnio, do escrit\u00f3rio Freitas Guimar\u00e3es Advogados Associados, observam que, al\u00e9m do dep\u00f3sito mensal, o empregador tem obriga\u00e7\u00e3o de comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos e repassar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre suas contas vinculadas da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Mas o trabalhador pode tamb\u00e9m monitorar os dep\u00f3sitos por conta pr\u00f3pria e evitar surpresas na hora de acessar o benef\u00edcio.<\/div>\n
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A lista de empresas devedoras \u00e9 p\u00fablica e pode ser acessada no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No site \u00e9 poss\u00edvel ainda denunciar irregularidade ou a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/div>\n
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Caso o trabalhador identifique que a empresa n\u00e3o realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para o dinheiro ser depositado de imediato ou acionar a Justi\u00e7a do Trabalho. Veja mais informa\u00e7\u00f5es abaixo.<\/div>\n
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 Valor n\u00e3o pode ser descontado do sal\u00e1rio<\/strong><\/div>\n
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De acordo com o advogado Rodrigo Luiz da Silva, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, o dep\u00f3sito do FGTS \u00e9 realizado por todo empregador ou tomador de servi\u00e7o e n\u00e3o pode ser descontado do sal\u00e1rio.<\/div>\n
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\u201cO FGTS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador que assalaria. A cada m\u00eas, junto com o pagamento dos sal\u00e1rios, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio\u201d, explica Silva.<\/div>\n
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O especialista tamb\u00e9m informa que quando o dia 7 do m\u00eas cair em dia n\u00e3o \u00fatil, o empregador deve antecipar a guia de recolhimento do FGTS. \u201cN\u00e3o \u00e9 como na maioria dos pagamentos que se prorroga para o pr\u00f3ximo dia subsequente\u201d, alerta.<\/div>\n
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Todo dia 10 as contas do FGTS recebem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal e juros de 3% ao ano, segundo a Caixa.<\/div>\n
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Extrato<\/strong><\/div>\n
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Os especialistas ressaltam que os trabalhadores devem acompanhar os extratos de sua conta vinculada do FGTS.<\/div>\n
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Para ver o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador tem as seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/div>\n
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    Fazer o cadastro no site da Caixa. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio o n\u00famero do NIS e uma senha (pode usar a do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o);<\/div>\n
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  Baixar o aplicativo FGTS, dispon\u00edvel para iOS, Android e Windows Phone, e acompanhar o extrato.<\/div>\n
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Fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber mensalmente, pelo celular, informa\u00e7\u00f5es sobre saldo, extrato, dep\u00f3sito, corre\u00e7\u00f5es e saques por SMS.<\/div>\n
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Tirar extrato da conta de FGTS nas ag\u00eancias, casas lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios e outros canais f\u00edsicos vinculados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com n\u00famero do PIS e solicitar o extrato.<\/div>\n
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Receber o extrato no endere\u00e7o residencial, a cada 2 meses. Se n\u00e3o estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador dever\u00e1 informar seu endere\u00e7o completo  em uma ag\u00eancia da Caixa ou pelo 0800 726 01 01.<\/div>\n
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Como pedir FGTS atrasado<\/strong><\/div>\n
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\u201cCaso o trabalhador verifique que o dep\u00f3sito n\u00e3o foi realizado em algum per\u00edodo, a primeira alternativa \u00e9 solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o com a empresa para que fa\u00e7a os recolhimentos em atraso\u201d, informa Silva.<\/div>\n
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Fontes diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao FGTS \u00e9 do Minist\u00e9rio do Trabalho. \u201cCaso o empregador n\u00e3o realize os pagamentos, o trabalhador poder\u00e1 procurar diretamente o minist\u00e9rio, por meio das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho, e formular uma den\u00fancia formal, e o \u00f3rg\u00e3o tomar\u00e1 as medidas administrativas e legais para que a empresa cumpra a obriga\u00e7\u00e3o quanto ao recolhimento do FGTS, n\u00e3o s\u00f3 do empregado que fez a den\u00fancia, mas de todos os empregados vinculados \u00e0 empresa\u201d.<\/div>\n
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Al\u00e9m da den\u00fancia administrativa, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/div>\n
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Para o ingresso da a\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador deve ter em m\u00e3os o extrato da conta vinculada que comprove que os dep\u00f3sitos n\u00e3o foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer ag\u00eancia da Caixa com o Cart\u00e3o do Trabalhador, Carteira de Trabalho e o cart\u00e3o ou n\u00famero do PIS. E, comprovada a aus\u00eancia de recolhimento, a Justi\u00e7a determinar\u00e1 o imediato recolhimento ou pagamento, dependendo de cada caso\u201d, diz Silva.<\/div>\n
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Se a empresa faliu ou n\u00e3o existe mais, \u00e9 preciso entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para requerer o pagamento do FGTS devido.<\/div>\n
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Outra forma de resolver a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o sindicato da categoria ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/strong><\/div>\n
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Prazo para pedir FGTS atrasado<\/strong><\/div>\n
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O prazo prescricional para pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de 2 anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/div>\n
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Ou seja, o empregado que ainda estiver com o contrato de trabalho em vig\u00eancia e ingressar com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista poder\u00e1 pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada dos \u00faltimos cinco anos anteriores \u00e0 data da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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J\u00e1 aqueles empregados que romperam o v\u00ednculo de emprego t\u00eam at\u00e9 2 anos da data de ruptura do contrato (se receberam o aviso pr\u00e9vio indenizado, a contagem do prazo come\u00e7a no \u00faltimo dia da proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio) para ingressar com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e podem pleitear os \u00faltimos cinco anos para o recolhimento do FGTS, a contar da data da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, explica Carnio.<\/div>\n
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Os advogados observam que esse prazo passou a ser v\u00e1lido ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2014, que determinou que um trabalhador poder\u00e1 requerer na Justi\u00e7a at\u00e9 5 anos depois os valores do FGTS que n\u00e3o tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decis\u00e3o, o prazo era de 30 anos.<\/div>\n
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O STF determinou que para os casos judiciais ap\u00f3s 13 de novembro de 2014, o prazo \u00e9 de 5 anos. Para os casos em que o prazo prescricional j\u00e1 estava em curso, o prazo \u00e9 de 30 anos.<\/div>\n
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O advogado Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta que, passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es, inclusive o FGTS.<\/div>\n
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\u201cPor isso \u00e9 muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente\u201d, adverte.<\/div>\n
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Consequ\u00eancias para a empresa<\/strong><\/div>\n
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Os advogados alertam que o n\u00e3o recolhimento do FGTS, erro ou atraso na entrega poder\u00e1 resultar em uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias para a empresa. \u201cO n\u00e3o recolhimento parcial ou integral do FGTS \u00e9 uma penalidade grave nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. A empresa n\u00e3o poder\u00e1 emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) e ficar\u00e1 em d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o que \u00e9 algo extremamente prejudicial para o neg\u00f3cio\u201d, diz Rodrigo Silva.<\/div>\n
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Para o patr\u00e3o que n\u00e3o recolher na data correta, haver\u00e1 incid\u00eancia de Taxa Referencial (TR) por dia de atraso, juros de mora e multa sobre a import\u00e2ncia devida. Se o atraso for superior a 30 dias, a porcentagem da multa \u00e9 dobrada. Dessa forma, a multa ser\u00e1 de 5% no m\u00eas do vencimento e de 10% a partir do m\u00eas seguinte.<\/div>\n
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A empresa que n\u00e3o faz o recolhimento tamb\u00e9m fica sujeita a san\u00e7\u00f5es a partir da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Os valores variam de acordo com a infra\u00e7\u00e3o e a quantidade de trabalhadores prejudicados.<\/div>\n
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Outra san\u00e7\u00e3o se d\u00e1 na restri\u00e7\u00e3o da empresa quanto a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancia da sede empresarial para o exterior, impossibilidade de mudan\u00e7a da estrutura jur\u00eddica da empresa ou mesmo sua extin\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Trevisano Fontes explica que o empres\u00e1rio pode responder criminalmente pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, nos termos do artigo 168-A do C\u00f3digo Penal utilizado por analogia, caso o empregador deixe de repassar o recolhimento do FGTS sem justificativa legal.<\/div>\n
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Fonte: http:\/\/fsindical.org.br\/imprensa\/sonegacao-do-fgts-cresce-trabalhador-deve-ficar-atento-para-nao-perder-beneficio<\/div>\n

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