{"id":13267,"date":"2018-09-27T16:46:02","date_gmt":"2018-09-27T16:46:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=13267"},"modified":"2021-09-05T08:20:02","modified_gmt":"2021-09-05T08:20:02","slug":"temer-planeja-votar-reforma-da-previdencia-apos-as-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/temer-planeja-votar-reforma-da-previdencia-apos-as-eleicoes\/","title":{"rendered":"Temer planeja votar reforma da Previd\u00eancia ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Presidente golpista considera suspens\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro para que a PEC 287 tramite no Congresso<\/h2>\n
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Sete meses ap\u00f3s a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/a> no Congresso Nacional, Michel Temer (MDB) planeja retomar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287\/2016, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nas regras da aposentadoria.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) nesta ter\u00e7a-feira (25), o emedebista admitiu a possibilidade de suspender, provisoriamente ou definitivamente, a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro<\/a> com o objetivo de possibilitar a vota\u00e7\u00e3o do projeto. Conforme a lei, a interven\u00e7\u00e3o impede a vota\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais pelo Congresso. <\/p>\n

Temer tamb\u00e9m declarou que entrar\u00e1 em contato com o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica, eleito em outubro, para se articular com o pr\u00f3ximo governo. O objetivo \u00e9 que a reforma seja votada em novembro.<\/p>\n

Amplamente criticada pela popula\u00e7\u00e3o, especialistas e movimentos populares, a proposta do governo Temer<\/a> prev\u00ea que, para requerer a aposentadoria, homens e mulheres tenham o m\u00ednimo de 65 e 62 anos de idade, respectivamente, al\u00e9m de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para acessar a aposentadoria integral, o trabalhador dever\u00e1 contribuir durante 40 anos. <\/p>\n

Para Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previd\u00eancia Social do Brasil, por meio da assinatura do decreto de interven\u00e7\u00e3o militar no Rio, o governo Temer impediu que a proposta de reforma fosse derrotada em vota\u00e7\u00e3o no legislativo.<\/p>\n

\u201cEle tentou aprovar, jogou peso para construir uma maioria, e a sociedade reagiu muito. Ele n\u00e3o conseguiu apoio porque conseguimos mostrar para sociedade que a reforma dele n\u00e3o \u00e9 reforma, \u00e9 um desmonte da seguridade social”, afirma Gabas. <\/p>\n

O especialista refor\u00e7a que Temer nunca desistiu de aprovar a PEC 287 e que, apesar da desaprova\u00e7\u00e3o popular, h\u00e1 possibilidades de que a reforma seja aprovada ainda esse ano. <\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o nos mantivermos mobilizados e reagirmos a essa tentativa, ele tem chances. Depois da elei\u00e7\u00e3o, quem perdeu, s\u00f3 vai ter d\u00edvida de campanha para pagar. Sabemos que o governo tem ajudado muitas pessoas com emendas, os jornais at\u00e9 trazem informa\u00e7\u00f5es de que o governo est\u00e1 comprando voto. Se isso existe mesmo, quem est\u00e1 endividado vai querer vender seu voto e quem se reeleger vai apostar na mem\u00f3ria curta do brasileiro\u201d, alerta.<\/p>\n

Interesse dos bancos<\/strong><\/p>\n

Na opini\u00e3o de S\u00e9rgio Nobre, secret\u00e1rio geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a reforma da Previd\u00eancia do governo Temer tem como objetivo beneficiar a previd\u00eancia privada.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 uma reforma da previd\u00eancia, \u00e9 entregar o sistema previdenci\u00e1rio para os bancos privados. Ele fez um acordo: \u00e9 o custo do golpe. A reforma que ele se prop\u00f5e a fazer impedir\u00e1 as pessoas de se aposentarem, em especial os mais pobres. E far\u00e1 com que as pessoas tenham previd\u00eancia apenas se puderem pagar, como fizeram no Chile. Foi uma tremenda trag\u00e9dia\u201d, diz Nobre.<\/p>\n

\u201cEles n\u00e3o querem uma previd\u00eancia p\u00fablica, protetora, que ampare os mais pobres. Eles querem que o trabalhador compre um servi\u00e7o de previd\u00eancia no Banco Ita\u00fa, no Bradesco. Isso \u00e9 perverso. A seguridade \u00e9 pra todo mundo, n\u00e3o pode ser s\u00f3 para quem pode pagar\u201d, critica o sindicalista.<\/p>\n

Segundo Guilherme Portanova, conselheiro jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a proposta de Temer n\u00e3o tem argumentos bem fundamentados, e o discurso de que h\u00e1 um d\u00e9ficit na previd\u00eancia \u00e9 falso. <\/p>\n

\u201cO problema da previd\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 de dinheiro. N\u00e3o \u00e9 porque paga benef\u00edcio, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque 80% dos benef\u00edcios do regime geral, do INSS, s\u00e3o pagos sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Foi constatado que o problema da Previd\u00eancia Social \u00e9 administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O problema n\u00e3o \u00e9 d\u00e9ficit, a Previd\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 quebrada\u201d, defende o advogado. <\/p>\n

Ele relembra ainda que dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida mostraram que entre 2005 e 2015 houve um super\u00e1vit de mais de R$ 650 bilh\u00f5es na seguridade social, valor que n\u00e3o foi utilizado na cria\u00e7\u00e3o de um caixa \u00fanico para este fim. <\/p>\n

Membro da frente parlamentar mista em defesa da Previd\u00eancia Social, Portanova destaca que, entre as altera\u00e7\u00f5es da PEC 287, est\u00e1 o corte da integralidade das pens\u00f5es por morte e mudan\u00e7as nas aposentadorias especiais. <\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social em maio de 2016, uma das primeiras a\u00e7\u00f5es de Temer ap\u00f3s o impeachment de Dilma Rousseff, tamb\u00e9m \u00e9 prova de que a seguridade social n\u00e3o \u00e9 prioridade para o governo. <\/p>\n

\u201cHoje n\u00f3s temos uma Secretaria da Previd\u00eancia Social vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, de cunho arrecadat\u00f3rio, cujo secret\u00e1rio \u00e9 um dos membros da BrasilPrev, um dos maiores entes de previd\u00eancia complementar privada do pa\u00eds. Isso refor\u00e7a a ideia da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, denuncia Portanova.  <\/p>\n

Legitimidade e desonera\u00e7\u00e3o fiscal <\/p>\n

Os especialistas concordam que o Estado deveria realizar uma for\u00e7a tarefa de execu\u00e7\u00e3o dos grandes conglomerados devedores.<\/p>\n

\u201cA proposta dele [de Michel Temer] tira os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, das mulheres e, de outro lado, perdoa a d\u00edvida de grandes devedores. Essa contradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Gabas. <\/p>\n

Para o ex-ministro, a popula\u00e7\u00e3o precisa estar atenta \u00e0s propostas para a seguridade social dos presidenci\u00e1veis. Segundo ele, Paulo Guedes est\u00e1 afinado com a pol\u00edtica de Temer. <\/p>\n

\u201cHoje temos a declara\u00e7\u00e3o do chefe da equipe econ\u00f4mica que assessora o Bolsonaro de que eles concordam literalmente com a proposta do Temer, ou seja, com o fim da aposentadoria do trabalhador rural, com o fim das aposentadorias especiais, das aposentadorias das professoras, das dom\u00e9sticas, das mulheres, principalmente. \u00c9 o fim da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, lamenta. <\/p>\n

S\u00e9rgio Nobre, da CUT, questiona a legitimidade do governo em quest\u00e3o para aprovar altera\u00e7\u00f5es que prejudicar\u00e3o a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cO governo Michel Temer n\u00e3o tem credibilidade nenhuma, est\u00e1 no volume morto de aprova\u00e7\u00e3o popular. Um governo de triste mem\u00f3ria, que n\u00e3o tem for\u00e7a pol\u00edtica para fazer mais nada\u201d.<\/p>\n

De acordo com pesquisa Ibope divulgada em junho deste ano, o governo de Michel Temer possui 79% de rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Diego Sartorato<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2018\/09\/27\/temer-planeja-votar-reforma-da-previdencia-apos-as-eleicoes\/<\/p>\n

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