{"id":13493,"date":"2018-11-01T17:46:26","date_gmt":"2018-11-01T17:46:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=13493"},"modified":"2021-09-05T08:19:17","modified_gmt":"2021-09-05T08:19:17","slug":"previdencia-complementar-de-servidores-do-df-comeca-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/previdencia-complementar-de-servidores-do-df-comeca-em-2019\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia complementar de servidores do DF come\u00e7a em 2019"},"content":{"rendered":"
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O estatuto da DF-Previcom foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF dessa ter\u00e7a (30\/10). Diretores da funda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram nomeados<\/p>\n<\/div>\n

 Os servidores do Governo do Distrito Federal poder\u00e3o aderir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom) entre fevereiro e mar\u00e7o de 2019. Os tr\u00e2mites legais para o funcionamento do sistema avan\u00e7aram nessa ter\u00e7a-feira (30\/10). Foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial do DF, o estatuto da funda\u00e7\u00e3o, as normas de administra\u00e7\u00e3o, a maneira como se formar\u00e1 o patrim\u00f4nio e como ser\u00e1 aplicado, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento. E tamb\u00e9m foram nomeados os integrantes de diretoria executiva.<\/div>\n
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Regina Dias, foi servidora do Banco Central, ingressou no Tesouro Nacional e est\u00e1 cedida ao o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF (Iprev). Ela ocupar\u00e1 os cargos de diretora de investimentos e diretora-presidente.<\/p>\n

O at\u00e9 ent\u00e3o chefe do Escrit\u00f3rio de Parcerias P\u00fablico-Privadas da Secretaria de Projetos Estrat\u00e9gicos do Distrito Federal, Daniel Evaldt, ser\u00e1 diretor de Administra\u00e7\u00e3o e de Seguridade. Evaldt \u00e9 servidor de carreira da C\u00e2mara Legislativa cedido para o Executivo. Segundo o Di\u00e1rio Oficial do DF, eles receber\u00e3o sal\u00e1rios de R$ 20.743,83 e R$ 18.038,12, respectivamente.<\/p>\n

O prazo para concluir toda a implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 mar\u00e7o, segundo portaria publicada pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc). Em 17 de fevereiro, a Previc autorizou o funcionamento da previd\u00eancia complementar do DF e instituiu o prazo de 180 dias de implementa\u00e7\u00e3o, que termina em mar\u00e7o.<\/p>\n

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\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"<\/div>\n

Ades\u00e3o<\/strong>
\nO novo regime funcionar\u00e1 nos mesmos moldes da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), institu\u00edda pelo governo federal. Ele valer\u00e1 para os servidores que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico do Distrito Federal a partir da data de pleno funcionamento da DF-Previcom e que fizerem a op\u00e7\u00e3o de aderir ao sistema.<\/div>\n

Quem recebe remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje fixado em aproximadamente R$ 5,6 mil, continua vinculado ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Distrito Federal, administrado pelo Iprev e contribui, se quiser, com o DF-Previcom para complementar o sal\u00e1rio.<\/p>\n

Os servidores cujos sal\u00e1rios incidem acima do teto do RGPS ter\u00e3o a Previd\u00eancia vinculada a dois sistemas. O primeiro \u00e9 o Regime Pr\u00f3prio, no qual o servidor contribuir\u00e1 com 11% e o \u00f3rg\u00e3o empregador com 22% sobre o teto. Essas contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o administradas pelo Iprev.<\/p>\n

O segundo \u00e9 o Regime Complementar. Com ades\u00e3o volunt\u00e1ria, o servidor contribuir\u00e1 para a DF-Previcom sobre a parcela do sal\u00e1rio que exceder o teto do RGPS, com al\u00edquota de at\u00e9 8,5% \u2013 o  \u00f3rg\u00e3o a que o funcion\u00e1rio estiver vinculado contribuir\u00e1 com o mesmo valor.<\/p>\n

Para os servidores p\u00fablicos atuais, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer mudan\u00e7a. Eles permanecem no regime existente, administrado pelo Iprev-DF, mas ter\u00e3o a prerrogativa de migrar para o DF-Previcom, caso fa\u00e7am essa op\u00e7\u00e3o expressamente em um prazo de at\u00e9 360 dias a partir do efetivo funcionamento da nova funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A DF-Previcom \u00e9 composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. <\/strong>\u00c9 uma entidade fechada de Previd\u00eancia complementar, estruturada em forma de funda\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, com personalidade de direito privado e autonomia administrativa.<\/p>\n

As despesas administrativas da funda\u00e7\u00e3o, como os sal\u00e1rios dos diretores, ser\u00e3o custeadas pelos patrocinadores e pelos participantes assistidos. Estar\u00e3o limitados aos valores estritamente necess\u00e1rios para a sustentabilidade da DF-Previcom. Ela estar\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\n

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\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"<\/div>\n<\/div>\n

Impasses \u00e0 vista
\n<\/strong>Embora a reforma da Previd\u00eancia do DF tenha sido aprovada em lei e criada por meio do Decreto n\u00ba 39.001, ela \u00e9 questionada por entidades representativas de servidores.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Civis da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, que representa 17 carreiras do DF, afirmou que o processo \u00e9 uma perda de direitos para os servidores. \u201cUma injusti\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/www.metropoles.com\/distrito-federal\/previdencia-complementar-de-servidores-do-df-comeca-em-2019<\/p>\n

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