![\"\"](\"http:\/\/www.contrafcut.org.br\/images\/noticias\/13726101256.jpg\")
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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta para a ofensiva dos defensores da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m no \u00e2mbito do Senado Federal.<\/p>\n
O projeto de lei do ex-senador e hoje deputado federal pelo PSDB, Eduardo Azeredo, vai na mesma dire\u00e7\u00e3o do PL 4330, que tramita na C\u00e2mara, amea\u00e7ando os empregos e os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
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Confira as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Diap:<\/p>\n
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Terceiriza\u00e7\u00e3o: a amea\u00e7a que tamb\u00e9m vem do Senado Federal<\/p>\n
Tramita no Senado Federal o PLS 87\/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel na forma de substitutivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), na \u00faltima quarta-feira (17). A data coincide com o \u00faltimo dia dos trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar.<\/p>\n
E tal qual o relat\u00f3rio Arthur Maia (PL 4330), a proposta de Azeredo mant\u00e9m a possibilidade da ‘pejotiza\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
Tr\u00eas curiosidades chamam aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este projeto. A primeira \u00e9 que a mat\u00e9ria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como \u00faltima relatora, a senadora K\u00e1tia Abreu (PSD-TO). Tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, o conte\u00fado converge com as premissas patronais.<\/p>\n
A segunda \u00e9 que a mat\u00e9ria somente ser\u00e1 apreciada na CCJ, em decis\u00e3o terminativa. Ou seja, sendo aprovada e n\u00e3o havendo recurso vai para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
E a terceira \u00e9 o descumprimento do acordo de interrup\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relacionadas ao tema, j\u00e1 que as centrais sindicais discutem em conjunto com o governo, o setor empresarial e o Legislativo, no grupo quadripartite, o modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Observem que n\u00e3o se trata de uma coincid\u00eancia este parecer igual ao do projeto na C\u00e2mara. Trata-se, pois, de uma articula\u00e7\u00e3o da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negocia\u00e7\u00e3o em bases razo\u00e1veis, do ponto de vista do movimento sindical.<\/p>\n
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Parecer<\/p>\n
O substitutivo nada muda o texto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceiriza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidi\u00e1ria como regra e solid\u00e1ria como exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Contraf-CUT com Fenae e Diap<\/p>\n
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