da Assessoria de Imprensa da CUT, via e-mail<\/p>\n
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A CUT realiza nesta ter\u00e7a-feira (6), junto com as demais centrais sindicais, manifesta\u00e7\u00f5es em frente \u00e0s federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es patronais contra o Projeto de Lei (PL) 4330\/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o e piora ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o ato ser\u00e1 \u00e0s 10hh em frente \u00e0 sede da FIESP (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo), que fica na Avenida Paulista, n\u00ba 1313, e vai reunir todas as categorias CUTistas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 banc\u00e1rios, metal\u00fargicos, qu\u00edmicos, vidreiros, confec\u00e7\u00e3o, petroleiros, servidores p\u00fablicos municipais e estaduais, entre outras. Al\u00e9m da capital, participar\u00e3o do ato representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores de Itu, Sorocaba, Salto, Presidente Prudente, Campinas, Jundia\u00ed, Itapeva, Guarulhos, Mogi das Cruzes, ABC, al\u00e9m da capital.<\/p>\n
O PL 4330 est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados e poder\u00e1 ser votada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (13), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n
Por que a CUT e o movimento sindical como um todo \u00e9 contra este Projeto:<\/p>\n
\u2013 O 4330 amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades das empresas e, com isso, vai aumentar:<\/p>\n
\u2013 o n\u00famero de trabalhadores que ganham cerca de 50% menos que os contratados \u2013 se o PL for aprovado, as empresas v\u00e3o dispensar trabalhadores para recontrat\u00e1-los como prestador de servi\u00e7o, rebaixando seus direitos e seus sal\u00e1rios;<\/p>\n
Exemplo: H\u00e1 cerca de dez anos, a categoria banc\u00e1ria era formada por mais de 800 mil trabalhadores. Hoje, tem cerca de 300 mil. O restante \u00e9 terceirizado, ou seja, trabalhadores que executam as mesmas tarefas, mas n\u00e3o t\u00eam o mesmo piso, nem PLR e nem outras conquistas.<\/p>\n
\u2013 o n\u00famero de trabalhadores com vales refei\u00e7\u00e3o com valores at\u00e9 60% menores do que os contratados;<\/p>\n
\u2013 o n\u00famero de trabalhadores com conv\u00eanios m\u00e9dicos de 4\u00aa categoria;<\/p>\n
\u2013 o n\u00famero de trabalhadores v\u00edtimas de acidentes de trabalho porque n\u00e3o t\u00eam os mesmos equipamentos de seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos contratados;<\/p>\n
Exemplo: O sistema Petrobras tem na base de 400 mil petroleiros. Por\u00e9m, somente 80 mil s\u00e3o contratados diretos, os demais s\u00e3o terceirizados. O problema \u00e9 que s\u00e3o trabalhadores contratados por um custo menor por empresas que imp\u00f5em excesso de jornada de trabalho, falta de equipamento de prote\u00e7\u00e3o e menos treinamento para garantir o lucro sem preocupa\u00e7\u00e3o alguma com a qualidade do produto e a seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dez anos, a Petrobras registrou 320 mortes \u2014 80% de terceirizados, as maiores v\u00edtimas da precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), de 2011, constatou que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de tr\u00eas horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PL da terceiriza\u00e7\u00e3o enterra a responsabilidade solid\u00e1ria \u2013 aquela em que a contratante arca com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, caso a terceirizada n\u00e3o as cumpra \u2013 e acarretar\u00e1 ainda mais inseguran\u00e7a para a classe trabalhadora.<\/p>\n
\u00c9 ruim para o consumidor porque, com condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais prec\u00e1rias e em situa\u00e7\u00e3o de total inseguran\u00e7a, o servi\u00e7o prestado perde a qualidade.<\/p>\n
O PL 4330 quebra a espinha dorsal do direito do trabalho no Brasil. Isto porque, tira do trabalhador todas as conquistas conseguidas com a representa\u00e7\u00e3o sindical. O direito do trabalho est\u00e1 sustentado na negocia\u00e7\u00e3o coletiva e representa\u00e7\u00e3o sindical, quando mexe nisso, mexe no direito do trabalhador.<\/p>\n
A m\u00e3o de obra terceirizada precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o de amparo, comum a todos, com direito de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o podemos permitir que se jogue todo arcabou\u00e7o no lixo. O conceito de moderno n\u00e3o pode ser a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho.<\/p>\n
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HIST\u00d3RIAS DE TERCEIRIZADOS: PIORES CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO, JORNADA E SAL\u00c1RIO: A REALIDADE DOS TERCEIRIZADOS NO BRASIL<\/p>\n
Para mostrar como e quanto a terceiriza\u00e7\u00e3o piora a vida da classe trabalhadora, a edi\u00e7\u00e3o de agosto do Jornal da CUT entrevistou v\u00e1rias v\u00edtimas desse modelo de contrata\u00e7\u00e3o. Com o objetivo de evitar constrangimentos e retalia\u00e7\u00f5es no local de trabalho, os trabalhadores tiveram seus nomes trocados, mas a situa\u00e7\u00e3o de desrespeito a direitos e a precariedade que enfrentam \u00e9 real e precisa acabar.<\/p>\n
Hist\u00f3rias como a que Rog\u00e9rio conta a seguir s\u00e3o rotina para os terceirizados. Em meio a computadores ultrapassados e telefones remendados com fitas adesivas trazidas de casa, esse operador de telemarketing presta servi\u00e7os a uma terceirizada da \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Por ser obrigado a trabalhar durante seis horas di\u00e1rias por seis dias da semana utilizando m\u00f3veis incompat\u00edveis com a sua altura, ele adquiriu uma les\u00e3o na musculatura da coluna. Foi afastado durante 47 dias pela Previd\u00eancia Social, mas ouviu da empresa que \u201cele \u00e9 que deveria ter se adaptado ao tamanho dos m\u00f3veis, e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d<\/p>\n
E os problemas n\u00e3o param por a\u00ed: \u201cEm abril deste ano, fizemos uma paralisa\u00e7\u00e3o e fomos \u00e0 sede da empresa reivindicar melhoria salarial, mas virou aquele jogo de empurra. A principal diz que a responsabilidade \u00e9 da terceirizada e a terceirizada, por sua vez, alega que a principal aplica muitas multas e, por isso, n\u00e3o consegue investir em melhorias. Para piorar, o pagamento sempre vem a menos\u201d, conta Rog\u00e9rio, que recebe sal\u00e1rio mensal de R$ 839,00.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o se repete com milhares de trabalhadores. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, 75% dos 20 mil da base s\u00e3o terceirizados.<\/p>\n
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AINDA PODE FICAR PIOR<\/p>\n
Modelo de contrata\u00e7\u00e3o que deveria servir para suprir necessidades espec\u00edficas e complementares das empresas, jamais o neg\u00f3cio principal, a terceiriza\u00e7\u00e3o passou a servir como forma de reduzir custos e benef\u00edcios da classe trabalhadora.<\/p>\n
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei n\u00famero 4330, que precariza ainda mais as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. O texto j\u00e1 recebeu aval do relator e tamb\u00e9m deputado Arthur Maia (PMDB-BA).<\/p>\n
Diante da amea\u00e7a do PL 4330, a CUT vem se mobilizando nas ruas e no embate aos setores conservadores. \u201cSe esse projeto de lei passar como est\u00e1, todos os trabalhadores estar\u00e3o amea\u00e7ados de serem substitu\u00eddos para que, assim, a empresa possa ampliar os ganhos. Por isso, n\u00e3o aceitamos flexibilizar esse ponto no di\u00e1logo com os empres\u00e1rios\u201d, afirma o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.<\/p>\n
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TRABALHO DE TERCEIRA<\/p>\n
Para discutir o tema, uma mesa composta por empregadores, parlamentares, centrais sindicais e governo federal foi criada ap\u00f3s forte press\u00e3o do movimento sindical para mudar realidades como a relatada por Jos\u00e9 Cl\u00e1udio.<\/p>\n
Supervisor operacional em uma empresa terceirizada que presta servi\u00e7os de cobran\u00e7a a bancos na cidade de S\u00e3o Paulo, ele conta que o piso salarial de um banc\u00e1rio contratado \u00e9 de R$ 1.500, valor mais que duas vezes do que o pago a um teleatendente.<\/p>\n
\u201cMuitos clientes s\u00e3o orientados a ligar da pr\u00f3pria ag\u00eancia para os teleoperadores porque os gerentes n\u00e3o dominam o sistema para parcelar a d\u00edvida. O teleatendente trabalha com um servi\u00e7o mais especializado, tem acesso a ferramentas que os gerentes n\u00e3o t\u00eam e quase total ao sigilo banc\u00e1rio dos correntistas, mas convive com condi\u00e7\u00f5es muito piores pela terceirizada\u201d, explica.<\/p>\n
Os benef\u00edcios de um banc\u00e1rio com contrato direto somam, em m\u00e9dia, R$ 30 por dia, com vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o. O do terceirizado \u00e9 de R$ 5. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, s\u00e3o 30 horas semanais para o direto e 38 horas, no m\u00ednimo, para o terceirizado.<\/p>\n
A diferen\u00e7a de direitos tamb\u00e9m explica o motivo do crescimento dos correspondentes banc\u00e1rios, que s\u00e3o postos de atendimento que executam o trabalho dos bancos. Hoje, existem 20 mil ag\u00eancias no Pa\u00eds e mais de 350 mil correspondentes.<\/p>\n
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PONTOS INEGOCI\u00c1VEIS<\/p>\n
Dois pontos-chave da proposta de Mabel representam uma afronta aos trabalhadores: a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados tamb\u00e9m na atividade-fim, a principal da empresa, que poderia, assim, funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizaria a organiza\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o sindical; e o texto praticamente extingue a responsabilidade solid\u00e1ria, pela qual a tomadora de servi\u00e7os precisar\u00e1 quitar obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas caso essas n\u00e3o sejam cumpridas pela terceirizada.<\/p>\n
\u201cA responsabilidade deve ser solid\u00e1ria para que as empresas n\u00e3o utilizem o processo de contrata\u00e7\u00e3o de terceiros como forma de diminuir custos e aumentar o lucro\u201d, explica Vagner Freitas.<\/p>\n
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SEM FOLGAS<\/p>\n
Encarregado de uma empresa de engenharia, Andr\u00e9 vive em um alojamento em Contagem, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Com 26 anos de servi\u00e7os prestados a uma companhia energ\u00e9tica por meio de terceirizadas, ele trabalha de segunda a sexta e tamb\u00e9m aos domingos.<\/p>\n
\u201cTrabalhamos at\u00e9 a hora que tiver servi\u00e7o, ao contr\u00e1rio dos contratados diretos, que descansam nos finais de semana. Tamb\u00e9m temos de preparar nosso pr\u00f3prio almo\u00e7o e jantar. A empresa \u00e9 a principal culpada pelo problema, porque conhece toda essa situa\u00e7\u00e3o, sempre visita o alojamento, mas n\u00e3o faz nada\u201d, reclama.<\/p>\n
Al\u00e9m de sal\u00e1rios menores e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, os terceirizados enfrentam ainda riscos maiores de adoecer e se acidentar no trabalho. Exemplo disso \u00e9 que mais de 80% dos 293 trabalhadores que morreram por acidente no setor el\u00e9trico em Minas Gerais, entre 2006 e 2008, eram terceirizados, segundo levantamento da Subse\u00e7\u00e3o do Dieese do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Minas Gerais (Sindieletro-MG). Dados da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) apontam que, entre 1995 e 2010, foram registradas 283 mortes por acidente de trabalho no sistema Petrobr\u00e1s. Desse total, 228 eram terceirizados.<\/p>\n
T\u00e9cnico em manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, Leonardo trabalhou em diversas prestadoras de servi\u00e7o at\u00e9 passar em um concurso p\u00fablico e ingressar na Petrobr\u00e1s para exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuando era terceirizado, eu tinha acesso restrito a equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, era obrigado a reutilizar luvas e botas por muito tempo\u201d, conta. Hoje, como trabalhador contratado, usa equipamentos de seguran\u00e7a corretos e na validade. Tamb\u00e9m recebe o sal\u00e1rio integral e em dia. \u201cH\u00e1 prestadoras de servi\u00e7o que, ao final do contrato, quebram, obrigando os trabalhadores terceirizados a buscar a Justi\u00e7a para receber algo\u201d.<\/p>\n
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TIRO NO P\u00c9<\/p>\n
Para Vagner Freitas, empres\u00e1rios que defendem projetos favor\u00e1veis \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o total atiram no pr\u00f3prio p\u00e9, j\u00e1 que a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho atrapalha, inclusive, a concorr\u00eancia entre as empresas.<\/p>\n
Segundo Vagner, as centrais sindicais est\u00e3o unidas contra qualquer texto que ataque as conquistas hist\u00f3ricas da classe trabalhadora.<\/p>\n
\u201cQueremos medidas que regulem, sim, a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas para ampliar a representa\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o sindical, estabelecer a igualdade de direitos e sal\u00e1rios entre contratados diretos e terceirizados e impedir a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade principal da empresa. Querer atacar com qualquer um desses pontos \u00e9 trair a classe trabalhadora e nossas bases v\u00e3o saber quais os parlamentares que votar\u00e3o contra n\u00f3s\u201d, avisa o dirigente. https:\/\/credit-n.ru\/zakony-rf.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/gk\/gk-1.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-vostok.html<\/a><\/span> <\/p>\n