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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um espectador importante este ano: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que espera para 2011 o julgamento de diversos casos importantes que v\u00e3o influenciar nos dispositivos, decis\u00f5es e jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. E n\u00e3o s\u00e3o poucos os temas que esperam posicionamento do STF.<\/p>\n
“No Supremo h\u00e1 v\u00e1rias mat\u00e9rias que s\u00e3o importantes para n\u00f3s e vamos aguardar”, afirma o ministro Milton de Moura Fran\u00e7a, presidente do TST, com exclusividade ao DCI. O ministro elenca entre as quest\u00f5es a d\u00favida se \u00e9 devido ou n\u00e3o o fundo de garantia em contratos nulos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre participa\u00e7\u00e3o nos lucros. O relator do recurso extraordin\u00e1rio, ministro Dias Toffoli, disse que o tema “est\u00e1 a merecer uma posi\u00e7\u00e3o definitiva da Corte”.<\/p>\n
A mat\u00e9ria teve repercuss\u00e3o geral reconhecida no in\u00edcio do ano. Assim, os recursos que discutem a quest\u00e3o ficam no aguardo da defini\u00e7\u00e3o dos ministros do STF e a decis\u00e3o \u00e9 aplicada em todos os casos similares.<\/p>\n
A validade da penhora de bens da extinta Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S.A., antes da sucess\u00e3o pela Uni\u00e3o, e a possibilidade da execu\u00e7\u00e3o seguir com precat\u00f3rio tamb\u00e9m \u00e9 um importante tema para o presidente do TST.<\/p>\n
O advogado Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, relaciona temas importantes. “Espero que o STF aprecie a quest\u00e3o da validade da quita\u00e7\u00e3o passada pelos empregados que aderem aos Programas de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria institu\u00eddos por negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os sindicatos de empregados. Milh\u00f5es de reais foram gastos por diversas empresas em PDVs e o TST disse que os valores recebidos n\u00e3o implicam quita\u00e7\u00e3o do contrato e que o trabalhador pode ajuizar a a\u00e7\u00e3o contra a empresa”, diz.<\/p>\n
Demiss\u00e3o imotivada<\/span><\/p>\n Para o especialista, outro tema de imensa import\u00e2ncia \u00e9 a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o sobre a Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 1982, que pro\u00edbe demiss\u00f5es sem justa causa. O STF adiou o desfecho do caso tr\u00eas vezes – na \u00faltima, em 2009, por pedido de vista da ministra Ellen Gracie.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o, que questiona decreto do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Fernando Henrique Cardoso que revogou a conven\u00e7\u00e3o, tramita h\u00e1 quase 14 anos na Corte. A Conven\u00e7\u00e3o condiciona o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por iniciativa do empregador a uma negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e sindicato. Ainda, impede a demiss\u00e3o a n\u00e3o ser que exista causa justificada.<\/p>\n Chiode lembra de mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 extens\u00e3o da validade das negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e sindicatos de empregados para, por exemplo, reduzir intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso. O TST disse que isso \u00e9 inv\u00e1lido.<\/p>\n Servidor<\/span><\/p>\n Segundo o advogado, o Supremo deve tamb\u00e9m terminar o julgamento do direito do servidor p\u00fablico contratado ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, ao pagamento dos valores do FGTS.<\/p>\n A Corte pode apreciar ainda a equipara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos Correios aos da Fazenda P\u00fablica, o que afetar\u00e1 as possibilidades de rescis\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/p>\n “A orienta\u00e7\u00e3o adotada pelo STF nestes temas, com certeza, vai influenciar a jurisprud\u00eancia do TST e dos demais tribunais trabalhistas, raz\u00e3o pela qual estamos na expectativa de um posicionamento”, afirma Chiode.<\/p>\n Um caso espec\u00edfico j\u00e1 vai fazer o TST agir logo no in\u00edcio do ano, conforme adiantou o DCI: a mudan\u00e7a da S\u00famula 331 depois que o Supremo decidiu que o governo n\u00e3o responde no caso de inadimpl\u00eancia trabalhista de um contratado pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n FGTS em contratos nulos, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre participa\u00e7\u00e3o nos lucros e validade da quita\u00e7\u00e3o dos PDVs aguardam desfecho no Supremo, em 2011. (Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, Industria e Servi\u00e7os)<\/p>\n <\/p>\n Fonte: DIAP<\/p>\n https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-turbozaim.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fastmoney.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fastmoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n