{"id":14193,"date":"2019-07-11T20:18:13","date_gmt":"2019-07-11T20:18:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=14193"},"modified":"2021-09-05T08:15:53","modified_gmt":"2021-09-05T08:15:53","slug":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-da-previdencia-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/camara-dos-deputados-aprova-reforma-da-previdencia-em-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma da Previd\u00eancia em primeiro turno"},"content":{"rendered":"
Proposta foi aprovada por 379 votos a 131. Para parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, governo passou “cheque sem fundo” em emendas e usou “toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1”, para Plen\u00e1rio votar mudan\u00e7as nas aposentadorias<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 Por\u00a0379 votos a 131, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto base da reforma da Previd\u00eancia, segundo\u00a0relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O projeto vai a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e depois segue para o Senado.\u00a0Em discurso na tribuna, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saudou o \u201cprotagonismo\u201d do Legislativo e afirmou que as reformas do Estado t\u00eam o \u201cintuito de reduzir desigualdades\u201d. Segundo ele, o texto aprovado n\u00e3o \u00e9 o \u201cdos sonhos\u201d de nenhum parlamentar.<\/p>\n

Basicamente, o texto aprovado exige idades m\u00ednimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Tamb\u00e9m altera o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, ser\u00e1 preciso ter acumulado 40 anos de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 n\u00fameros consolidados a respeito de\u00a0quanto o governo Jair Bolsonaro est\u00e1 \u201cdisponibilizando\u201d\u00a0para \u201cconvencer\u201d os deputados a votar a favor da reforma da Previd\u00eancia. O Planalto liberou R$ 1,13 bilh\u00e3o em emendas parlamentares relacionadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, o que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na noite desta ter\u00e7a-feira (9).\u00a0\u00a0Deputados da oposi\u00e7\u00e3o apontam ilegalidade\u00a0e falta de condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o governo cumprir o prometido.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 liberando e pagando com cheque sem fundo. N\u00e3o tem recurso para pagar essas emendas. Normalmente teria que ser feita a libera\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio (da Sa\u00fade) para as cidades. Mas ele est\u00e1 fazendo um cheque frio\u201d, disse o deputado federal Enio Verri (PT-PR) ainda durante a tarde. Para o parlamentar, com o \u201ccheque sem fundo\u201d, o governo pode criar \u201cum descr\u00e9dito muito grande\u201d junto \u00e0 sua base e ao Centr\u00e3o.<\/p>\n

Fora a quest\u00e3o fiscal, a libera\u00e7\u00e3o de recursos ligados \u00e0 sa\u00fade \u00e9 ilegal por ferir o artigo 142 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), diz a deputada Jandira Feghali. \u201cEsse dinheiro nem sequer pode ser liberado, \u00e9 ilegal. Legalmente, n\u00e3o tem como liberar esse dinheiro. Se vai liberar ou n\u00e3o, passando por cima da LDO, \u00e9 outro problema\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n

De acordo com o artigo 142 da LDO, a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e dos cr\u00e9ditos adicionais \u201cobedecer\u00e1 aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, n\u00e3o podendo ser utilizada para influir na aprecia\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

Segundo levantamento feito pelo Psol j\u00e1 na segunda-feira (8), o DOU publicou centenas de processos de libera\u00e7\u00e3o de recursos, a maioria na \u00e1rea da sa\u00fade, para \u201cestimular\u201d os parlamentares a votarem a favor da reforma. \u201cA Comiss\u00e3o de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, n\u00fameros 50210003 e 50210004, nos valores de R$ 602 milh\u00f5es e R$ 2 milh\u00f5es, respectivamente. No entanto, foram liberados pelo governo R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas, respectivamente. Ou seja, o governo autorizou o empenho de mais de R$ 444 milh\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, relata o partido. O caso configura crime de responsabilidade, de acordo com o Psol.<\/p>\n

A\u00a0ofensiva do governo contradiz\u00a0tudo que Bolsonaro afirmou sobre \u201cnova\u201d e \u201cvelha\u201d pol\u00edtica, desde a elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 o per\u00edodo inicial de sua gest\u00e3o. Sem a pr\u00e1tica do chamado \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d, o Planalto n\u00e3o conseguiria aprovar a reforma, com a exig\u00eancia constitucional de 3\/5 dos deputados da C\u00e2mara, ou 308 dos votos.<\/p>\n

O PT e o Psol v\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a libera\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o em emendas aos parlamentares. \u201c(Est\u00e3o) Usando emendas parlamentares do or\u00e7amento p\u00fablico, ou seja, o seu dinheiro (do povo), para tirar de 23 milh\u00f5es de brasileiros o direito de se aposentar\u201d, escreveu o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (RS), nas redes sociais.<\/p>\n

O deputado Ivan Valente\u00a0(PSOL-SP), que entrou com a a\u00e7\u00e3o do Psol no\u00a0STF\u00a0para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u201csem base legal\u201d, observou no Twitter que \u201cat\u00e9 o site\u00a0O\u00a0Antagonista<\/em>, um porta voz da extrema-direita no pa\u00eds, admite a compra de votos no toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1 para aprovar a reforma da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Segundo Valente, o \u201cconvencimento\u201d envolve de \u201c30 a 40 cargos para apadrinhados do Centr\u00e3o nos \u00faltimos dias\u201d.\u00a0O parlamentar acrescenta que emendas parlamentares, isen\u00e7\u00e3o a ruralistas e redu\u00e7\u00e3o fiscais para igrejas \u201ccomp\u00f5em a vergonhosa compra de votos para a reforma\u201d.<\/p>\n

Paulo Ramos (PDT-RJ), tamb\u00e9m no Plen\u00e1rio, comentou: \u201cCada um vai votar recebendo milh\u00f5es em emendas para enganar os eleitores. A reforma representa um crime para os menos favorecidos\u201d.<\/p>\n

Durante a tarde, deputados da chamada \u201cbancada da bala\u201d obtiveram acordo com o governo abrandando as regras para policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e policiais legislativos.<\/p>\n

Mercado<\/h4>\n

Francamente favor\u00e1vel \u00e0 reforma, o mercado reage positivamente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no texto base do governo no Congresso. Nesta quarta-feira, o d\u00f3lar fechou em queda de 1,3%, a R$ 3,759, o menor valor desde o final de fevereiro.<\/p>\n

A ofensiva do governo se refletiu no Plen\u00e1rio.\u00a0 Durante a tarde, Enio Verri disse \u00e0 reportagem que\u00a0o governo tinha margem folgada\u00a0para aprovar o texto base do relat\u00f3rio de Moreira.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o levando de rold\u00e3o\u201d, afirmou. Segundo ele, dos nove destaques com os quais a oposi\u00e7\u00e3o ainda tenta introduzir algumas modifica\u00e7\u00f5es, s\u00f3 havia expectativa de avan\u00e7ar na quest\u00e3o relativa aos professores. \u00a0\u201cA base do governo retirou todos os destaques e, dos nove, o \u00fanico que ainda pode dividir votos na base do governo \u00e9 sobre os professores.\u201d<\/p>\n

As vota\u00e7\u00f5es anteriores j\u00e1 indicavam que a \u201cestrat\u00e9gia de convencimento\u201d do governo seria bem sucedida, como mostrou vota\u00e7\u00e3o de requerimento que propunha a retirada de pauta da reforma, vencida pelo governo por 334 votos a 29 no in\u00edcio da tarde.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/destaques\/2019\/07\/camara-dos-deputados-aprova-reforma-da-previdencia-em-primeiro-turno\/ https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-4slovo-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/vklady.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-oneza1m-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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