{"id":14239,"date":"2019-07-28T18:21:09","date_gmt":"2019-07-28T18:21:09","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=14239"},"modified":"2021-09-05T08:15:28","modified_gmt":"2021-09-05T08:15:28","slug":"aprovada-em-comissao-sem-alarde-mp-de-bolsonaro-promove-nova-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/aprovada-em-comissao-sem-alarde-mp-de-bolsonaro-promove-nova-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Aprovada em comiss\u00e3o sem alarde, MP de Bolsonaro promove \u201cnova reforma trabalhista\u201d"},"content":{"rendered":"
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Medida altera 36 artigos da CLT, dificultando fiscaliza\u00e7\u00e3o e fragilizando direitos dos trabalhadores<\/h1>\n
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Bras\u00edlia, 28 de Julho de 2019<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Parlamentares<\/div>
Parlamentares durante sess\u00e3o de discuss\u00e3o da MP 881 no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia (DF) \/ Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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\u00a0O pr\u00f3ximo semestre legislativo, que come\u00e7a oficialmente em 1\u00ba de agosto, dever\u00e1 trazer a bordo mais uma investida contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta de vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, est\u00e1 uma medida provis\u00f3ria (MP)\u00a0que altera 36 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no final de abril, a\u00a0MP 881<\/a>dificulta, por exemplo, o acesso da Justi\u00e7a aos bens de empregadores com d\u00edvidas trabalhistas. Atualmente, essa possibilidade \u00e9 prevista como meio para viabilizar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m acaba com o e-Social, sistema que centraliza o envio de dados trabalhistas pelas empresas, como contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folhas de pagamento, notifica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e aviso pr\u00e9vio, entre outras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a MP libera o trabalho aos domingos e feriados, isentando as empresas de pagarem remunera\u00e7\u00e3o extra por isso \u2013 regra que hoje vale para categorias com expediente nesses dias. O governo tem difundido a tese de que esse tipo de iniciativa ajudaria a gerar mais empregos e alavancar a economia.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s discordamos dessa an\u00e1lise porque, inclusive, eles fizeram a defesa muito fortemente de que a reforma trabalhista tamb\u00e9m iria gerar empregos e n\u00e3o gerou. Gerou precariza\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem pior, e o desemprego at\u00e9 cresceu no per\u00edodo. Eles v\u00e3o \u00e9 superexplorar os trabalhadores e as trabalhadoras que j\u00e1 est\u00e3o no sistema\u201d, critica a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Gra\u00e7a Costa.<\/p>\n

Ao ser apresentada, a MP 881 trazia especificamente itens voltados para a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia atrav\u00e9s da flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas aplicadas ao ramo empresarial, como imunidade burocr\u00e1tica para startups (empresas rec\u00e9m-criadas e que, geralmente, atuam no ramo de tecnologia), permiss\u00e3o para entrada de pequenos e m\u00e9dios empreendimentos no mercado de capitais, entre outros. Por esse motivo, foi apelidada pelo governo de \u201cMP da Liberdade Econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

Em meio ao universo de pautas complexas que hoje sacodem o Congresso Nacional, a proposta tramitou sem alarde e foi aprovada numa comiss\u00e3o mista \u2013 colegiado composto por deputados e senadores \u2013 no \u00faltimo dia 11. Como se deu em meio ao calor dos debates sobre a reforma da Previd\u00eancia, que tem centralizado as discuss\u00f5es e o jogo de for\u00e7as no Legislativo, a vota\u00e7\u00e3o passou quase despercebia mesmo para quem acompanha o mundo pol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cO palco estava, no seu primeiro plano, ocupado pela PEC 6 [reforma previdenci\u00e1ria]. No dia em que tivemos uma conversa final com o relator pra tentar negociar altera\u00e7\u00f5es na MP, por exemplo, a reforma come\u00e7ou a ser votada, a\u00ed as altera\u00e7\u00f5es prosperaram nas sombras\u201d, disse ao\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0a deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), integrante da comiss\u00e3o mista que avaliou a MP.<\/p>\n

A medida precisa passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado e tem como prazo final o dia 10 de setembro. Caso n\u00e3o seja votada e aprovada at\u00e9 l\u00e1, perde a validade.<\/p>\n

Remendos<\/strong><\/p>\n

Ao todo, haviam sido apresentadas, por deputados e senadores de diferentes espectros pol\u00edticos, 301 emendas (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o) ao texto editado por Bolsonaro. O relator, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), acatou 126, sendo algumas delas de forma integral e outras parcialmente.<\/p>\n

Por pouco, o colegiado n\u00e3o aprovou, por exemplo, uma emenda que liberava a venda de medicamentos em supermercados \u2013 o que s\u00f3 n\u00e3o ocorreu por conta de forte press\u00e3o exercida por entidades da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Em meio \u00e0 penumbra midi\u00e1tica sobre a tramita\u00e7\u00e3o da medida, o texto ganhou os enxertos que alteram normas trabalhistas e chegou \u00e0 vers\u00e3o atual, que traz um total de 50 artigos \u2013 inicialmente, eram 19. Diante das mudan\u00e7as, passou a ser chamada por opositores de \u201cnova reforma trabalhista\u201d.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) argumenta que as modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o substanciais e que, por isso, ferem o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.<\/p>\n

Em 2015, no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a Corte fixou que emendas parlamentares n\u00e3o podem desfigurar o conte\u00fado central de uma MP, devendo se limitar a restri\u00e7\u00f5es, adequa\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es de pontos trazidos pelo dispositivo presidencial. Esse tipo de mudan\u00e7a \u00e9 conhecido, no parlamento, como \u201ccontrabando legislativo\u201d.<\/p>\n

A presidenta da Anamatra, Noemia Porto, aponta que a pr\u00e1tica traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao pa\u00eds. Ela acrescenta que, do ponto de vista do m\u00e9rito, a MP tamb\u00e9m coloca o Brasil nessa situa\u00e7\u00e3o porque a medida fere diferentes tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cSe o Parlamento est\u00e1 disposto a aprovar textos contra a Constitui\u00e7\u00e3o e contra conven\u00e7\u00f5es que o Brasil j\u00e1 ratificou, o que isso significa? Que vai potencializar a discuss\u00e3o judicial. Voc\u00ea vai aumentar o n\u00famero de casos judici\u00e1rios em que se pretende discutir um texto infraconstitucional que \u00e9 aprovado violando a Constitui\u00e7\u00e3o e normas internacionais\u201d, complementa.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outro aspecto da MP diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do trabalho. Pela proposta, o agente do Estado n\u00e3o poder\u00e1, por exemplo, interditar de imediato um estabelecimento que ofere\u00e7a risco aos trabalhadores. A medida somente poder\u00e1 ser efetivada com autoriza\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

A Anamatra aponta que a nova norma infringe, por exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o 81 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que prev\u00ea prote\u00e7\u00f5es para a auditoria fiscal na \u00e1rea.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o coloca travas que inibem uma ampla fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida. \u00c9 mais risco para o trabalhador\u201d, destaca a presidenta.<\/p>\n

Ela chama aten\u00e7\u00e3o ainda para outro ponto: a Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT, que trata de normas de medicina e seguran\u00e7a do trabalho, tamb\u00e9m \u00e9 atropelada pelo relat\u00f3rio, que, em um de seus trechos, torna facultativa a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa) nas empresas.<\/p>\n

A presidenta sublinha que a proposta preocupa porque o Brasil ainda registra estat\u00edsticas alarmantes na \u00e1rea, tendo contabilizado 17.683 acidentes fatais entre 2012 e 2018. O levantamento \u00e9 do Observat\u00f3rio Digital do MPT\/OIT e resulta de n\u00fameros oficiais da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Ainda segundo os dados, houve 378.060.049 dias de trabalho perdidos por afastamento no mesmo intervalo de tempo, o que trouxe um gasto de mais de R$ 84 bilh\u00f5es. Mas a Anamatra ressalta que o problema est\u00e1 longe de se resumir a uma quest\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cO Brasil permanece como o 4\u00ba pa\u00eds do mundo no n\u00famero de acidentes e de doentes [por causa do trabalho]. A trag\u00e9dia de Brumadinho n\u00e3o nos deixa mentir. N\u00f3s mal conseguimos ainda investigar por completo a trag\u00e9dia, compreender como aconteceu pra aprender com ela e j\u00e1 temos uma legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional que visa afrouxar ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que demonstra que teremos ambientes de trabalho extremamente vulner\u00e1veis\u201d, projeta, ressaltando a import\u00e2ncia de observar a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/p>\n

A Anamatra tamb\u00e9m critica a falta\u00a0de debate sobre o conte\u00fado da MP.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s hav\u00edamos, inclusive, pedido mais prazo [\u00e0 comiss\u00e3o], para que segmentos plurais da sociedade civil pudessem contribuir com a discuss\u00e3o trazendo dados estat\u00edsticos, apontando problemas nas a\u00e7\u00f5es judiciais e mostrando o quadro real do universo do trabalho hoje no Brasil. Infelizmente, n\u00e3o foi dada essa oportunidade\u201d, queixa-se Noemia.<\/p>\n

A deputada Margarida Salom\u00e3o\u00a0acredita que, caso haja uma articula\u00e7\u00e3o mais forte, a oposi\u00e7\u00e3o pode obter altera\u00e7\u00f5es no texto da proposta durante a tramita\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cAcho que agora h\u00e1 espa\u00e7o pra gente levar mais luz pra essa vota\u00e7\u00e3o e, naturalmente, tentar inibir danos piores. \u00c9 o que eu espero\u201d, finaliza.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Paulo Soares<\/p>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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