O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na quarta-feira da pr\u00f3xima semana, dia 18, \u00e0s 10h, no plen\u00e1rio da Casa, para discutir o Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Santo Mabel (PMDB-GO), que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas das empresas.<\/p>\n
O debate \u00e9 resultado da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara, anunciada por Henrique Alves na tarde da \u00faltima quarta-feira, dia 4, durante reuni\u00e3o com representantes da CUT, demais centrais sindicais e deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara.<\/p>\n
A princ\u00edpio, o presidente da Casa havia definido que o projeto seria votado diretamente no plen\u00e1rio, a partir de um requerimento de urg\u00eancia de l\u00edderes partid\u00e1rios, mas ap\u00f3s discuss\u00e3o com as entidades sindicais e parlamentes ficou decidido aprofundar as discuss\u00f5es para depois ser resolvida a forma de tramita\u00e7\u00e3o do PL 4330.<\/p>\n
A audi\u00eancia contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, empregadores e institui\u00e7\u00f5es de Direito, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), e ser\u00e1 organizado pelo presidente da CCJC da C\u00e2mara, deputado D\u00e9cio Lima (PT-SC).<\/p>\n
“A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi fruto da intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, com forte participa\u00e7\u00e3o dos banc\u00e1rios, contra a vota\u00e7\u00e3o da PL 4330. Agora \u00e9 fundamental que estejamos novamente presentes dentro e fora da C\u00e2mara para convencer o conjunto dos deputados para que o projeto seja arquivado, na medida em que precariza o trabalho e representa uma tentativa disfar\u00e7ada de reforma trabalhista e sindical”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.<\/p>\n
<\/p>\n
Nova mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Contraf-CUT orienta os sindicatos e as federa\u00e7\u00f5es de banc\u00e1rios a organizar delega\u00e7\u00f5es para a nova mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 4330 no dia 18, em Bras\u00edlia. “Embora n\u00e3o haja previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, precisamos acompanhar a audi\u00eancia p\u00fablica e mostrar toda a indigna\u00e7\u00e3o dos trabalhadores diante desse projeto nocivo que somente atende aos interesses dos empres\u00e1rios, sobretudo dos bancos, enquanto prejudica os empregos e direitos da classe trabalhadora”, destaca o secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.<\/p>\n
<\/p>\n
Por que lutar contra o PL 4330<\/p>\n
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de tr\u00eas horas a mais por semana e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.<\/p>\n
Caso seja aprovado como est\u00e1, o PL ampliar\u00e1 ainda mais as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho e colocar\u00e1 em risco todos os contratados com carteira assinada, j\u00e1 que permitir\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, em qualquer setor da empresa. Nos bancos, isso poder\u00e1 significa a terceiriza\u00e7\u00e3o de caixas e gerentes.<\/p>\n
Pronto para ser votado em maio na CCJC da C\u00e2mara em car\u00e1ter terminativo, o projeto recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Por\u00e9m, a decis\u00e3o foi adiada desde ent\u00e3o por for\u00e7a da press\u00e3o da CUT e das demais centrais.<\/p>\n
<\/p>\n
Maioria dos ministros do TST contra o PL 4330<\/p>\n
Em uma iniciativa hist\u00f3rica, 19 dos 26 ministros do TST enviaram carta ao presidente da CCJC da C\u00e2mara no dia 27 de agosto, alertando para os riscos do projeto que, segundo eles, aprofunda, generaliza e descontrola a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Os ministros afirmam que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4330 “negligencia e abandona os limites \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 sedimentados no Direito brasileiro”. A carta destaca que o PL 4330 causar\u00e1 grande preju\u00edzo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios no pa\u00eds, com a prov\u00e1vel “migra\u00e7\u00e3o massiva de milh\u00f5es de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e institui\u00e7\u00f5es tomadoras de servi\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redu\u00e7\u00e3o de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.<\/p>\n
Os magistrados ressaltam os preju\u00edzos fiscais, previdenci\u00e1rios e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica do pa\u00eds e afirmam: “como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados s\u00e3o manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, o resultado ser\u00e1 o profundo e r\u00e1pido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econ\u00f4mica e social brasileira, envolvendo potencialmente milh\u00f5es de pessoas”. Para eles, “com o decr\u00e9scimo significativo da renda do trabalho ficar\u00e1 comprometida a pujan\u00e7a do mercado interno no Brasil”.<\/p>\n
<\/p>\n
Anamatra divulga carta aberta contra o PL 4330<\/p>\n
Entidade que representa mais de 3.500 ju\u00edzes do Trabalho no pa\u00eds, a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho) conclamou partidos pol\u00edticos e parlamentares a rejeitarem o PL 4330, em carta aberta publicada na segunda-feira, dia 2.<\/p>\n
No documento, a entidade afirma que a “pretexto de regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, na verdade expande essa pr\u00e1tica ruinosa e precarizante para todas as atividades econ\u00f4micas, com risco de causar s\u00e9rios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da prote\u00e7\u00e3o trabalhista que o constituinte consolidou em 1988”.<\/p>\n
Para a Anamatra, entre os principais problemas do projeto est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim da empresa e a aus\u00eancia da responsabilidade solid\u00e1ria entre as empresas terceirizadas e contratante. Pontos que a CUT tamb\u00e9m condena.<\/p>\n
Segundo a entidade, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 usada pelas empresas para economizar em m\u00e3o de obra, mas que isso traz custos sociais para o pa\u00eds: “(a terceririza\u00e7\u00e3o) constitui manobra econ\u00f4mica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de sal\u00e1rios e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o pa\u00eds, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econ\u00f4mica os \u00edndices de infort\u00fanios s\u00e3o significativamente mais elevados”.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-zaim-prosto.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/forex.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-givemoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n