A Bancada do PT na C\u00e2mara decidiu emplacar uma ferrenha oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ao projeto de lei (PL 4.330\/04) que amplia as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho para al\u00e9m das atividades-meio das empresas, promovendo a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), os deputados petistas resolveram, por unanimidade, fechar posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 proposta e levar o assunto ao Pal\u00e1cio do Planalto, onde pretendem discutir o tema diretamente com a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
\u201cVamos discutir com o governo porque essa pauta \u00e9 uma quest\u00e3o central para a Bancada do PT. N\u00e3o podemos deixar que essa mat\u00e9ria seja votada da forma como querem alguns deputados, alguns empres\u00e1rios.<\/p>\n
Precisamos discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado, n\u00e3o a precariza\u00e7\u00e3o. Queremos construir uma alternativa com o governo e vamos levar isso como uma quest\u00e3o priorit\u00e1ria para a bancada\u201d, detalhou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE).<\/p>\n
Como resultado da reuni\u00e3o, os parlamentares tamb\u00e9m decidiram formar uma comiss\u00e3o de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discuss\u00f5es do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores. S\u00e3o eles os deputados Vicentinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), Arthur Bruno (PT-CE), Newton Lima (PT-SP) e Francisco Chagas (PT-SP).<\/p>\n
A primeira miss\u00e3o do grupo ser\u00e1 organizar os nomes de juristas, magistrados e especialistas que ser\u00e3o indicados pela bancada para falar durante a comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara, marcada para quarta-feira (18), acerca dos preju\u00edzos que ser\u00e3o causados aos trabalhadores caso o PL seja aprovado.<\/p>\n
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CUT<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o da bancada ter\u00e7a-feira (10), os deputados petistas ouviram detalhes dos pontos mais controversos do projeto a partir das explica\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio-geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), S\u00e9rgio Nobre, e da secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da entidade, Maria das Gra\u00e7as Costa.<\/p>\n
Al\u00e9m da postura cr\u00edtica das centrais sindicais, o projeto j\u00e1 recebeu manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de v\u00e1rias entidades, inclusive da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 ju\u00edzes do Trabalho. Por\u00e9m, a manifesta\u00e7\u00e3o mais contundente veio de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente, por meio de um texto de quatro p\u00e1ginas, contr\u00e1rios \u00e0 proposta.<\/p>\n
As principais cr\u00edticas se voltam para alguns pontos: o projeto libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades da empresa, al\u00e9m de liberar a subcontrata\u00e7\u00e3o (\u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d); estabelece que a empresa tomadora de servi\u00e7os n\u00e3o tem responsabilidade pelas infra\u00e7\u00f5es trabalhistas que a empresa contratada cometer; preserva a discrimina\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es e de direitos trabalhistas entre trabalhadores diretamente contratados e os terceirizados; e compromete a organiza\u00e7\u00e3o, a mobiliza\u00e7\u00e3o e a representatividade sindical dos trabalhadores.<\/p>\n
Comiss\u00e3o geral<\/p>\n
A press\u00e3o exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discuss\u00e3o na CCJ imp\u00f4s ao presidente da C\u00e2mara convocar uma comiss\u00e3o geral (debate p\u00fablico) para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.<\/p>\n
Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como est\u00e1 formatado, \u00e9 prejudicial aos trabalhadores, n\u00e3o s\u00f3 aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o como querem os empres\u00e1rios colocar\u00e1 em risco o trabalho de modo geral.<\/p>\n
Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data important\u00edssima para mostrar unidade e for\u00e7a, sobretudo com uma presen\u00e7a maci\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados que se abrir\u00e1 para o debate num dia em que todos os deputados estar\u00e3o na Casa. Com a palavra o movimento sindical!<\/p>\n
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Diverg\u00eancias<\/p>\n
A proposta sobre terceiriza\u00e7\u00e3o tem quatro pontos principais de diverg\u00eancia:<\/p>\n
O primeiro \u00e9 a abrang\u00eancia da terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 se deve valer para todas as atividades da empresa ou s\u00f3 para trabalhos secund\u00e1rios, as chamadas atividades-meio.<\/p>\n
O segundo ponto \u00e9 definir se a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas deve ser solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
A terceira diverg\u00eancia \u00e9 sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
O \u00faltimo ponto \u00e9 sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. (Com PT na C\u00e2mara)<\/p>\n
Acesse\u00a0aqui<\/a>\u00a0o relat\u00f3rio do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-givemoney.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vivus-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-bank_tinkoff-platinum.html<\/a><\/span> <\/p>\n