O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) considere, para efeito de concess\u00e3o de aposentadoria, o tempo em que um professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas trabalhou como aluno-aprendiz.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber informa\u00e7\u00f5es do TCU – entre elas a certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o – o ministro entendeu que o professor cumpriu os requisitos para que o tempo trabalhado como aluno-aprendiz fosse contabilizado para a sua aposentadoria.<\/p>\n
Consta no documento que, nessa condi\u00e7\u00e3o, o professor recebeu parcela da renda pela execu\u00e7\u00e3o de encomendas de terceiros e n\u00e3o tirou f\u00e9rias para cumprir plenamente a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m de pedir a incorpora\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que trabalhou como aluno-aprendiz, no Mandado de Seguran\u00e7a o professor tamb\u00e9m questionou o ato da TCU que determinou, quase dez anos depois de j\u00e1 receber aposentadoria, a supress\u00e3o de verbas incorporadas aos seus vencimentos por senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n
Quanto a este pedido, o ministro relator verificou que o ato do TCU apenas determinou que fossem calculadas corretamente as rubricas relativas \u00e0 URP (Unidade de Refer\u00eancia de Pre\u00e7os) de fevereiro de 1989, no percentual de 26%, e ao res\u00edduo decorrente da convers\u00e3o de sal\u00e1rios para URV (Unidade Real de Valor), no percentual de 3,1%. Nesse ponto, a liminar foi indeferida.<\/p>\n
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(Fonte: R7) https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-kredito24-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-zaimer.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-leto-bank.html<\/a><\/span> <\/p>\n