A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tem, basicamente, duas finalidades: a primeira \u00e9 compensar a v\u00edtima pelos sofrimentos impostos pelo ofensor e a segunda, fun\u00e7\u00e3o educativa, que seria desestimular o agressor, de modo que ele n\u00e3o pratique, novamente, atos semelhantes. A grande quest\u00e3o \u00e9 definir \u201cquanto vale\u201d cada dano.<\/p>\n
Os danos morais ocorrem quando h\u00e1 abalo psicol\u00f3gico da v\u00edtima, com intensidade suficiente para causar-lhe constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o ou vexame superiores \u00e0queles que por vezes vivenciamos, mas que n\u00e3o passam de dissabores aos quais todos estamos sujeitos em decorr\u00eancia da vida em sociedade.<\/p>\n
O dano moral indeniz\u00e1vel deve agredir nossa imagem interior e a que temos perante o meio no qual vivemos. O ofendido deve ter abalada a sua honra e as boas impress\u00f5es que tem sobre si mesmo e as que outras pessoas t\u00eam dele ao tomarem conhecimento ou presenciarem a ofensa moral. Quanto maior a repercuss\u00e3o, maior o dano. Sendo assim, quando esse dano \u00e9 causado a pessoas com boa reputa\u00e7\u00e3o social, renomadas e de destaque na sociedade, o valor indenizat\u00f3rio tende a ser mais elevado. Observando esse fato, lesar moralmente uma celebridade parece mais grave do que lesar uma pessoa \u201ccomum\u201d, um \u201cdesconhecido\u201d.<\/p>\n
Uma das regras fundamentais para a fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas do ofendido e do ofensor, de modo que n\u00e3o haja enriquecimento sem causa da v\u00edtima. Ou seja, a conclus\u00e3o a que se chega, mesmo que simplista, \u00e9 a de que uma pessoa c\u00e9lebre \u201csofre mais\u201d do que uma desprivilegiada socioeconomicamente.<\/p>\n
No Brasil, o valor estabelecido para indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais \u00e9 arbitrado pelos pr\u00f3prios julgadores, de acordo com seu bom senso e experi\u00eancia. Independentemente da an\u00e1lise sobre \u201cquem vale mais\u201d, temos uma discrep\u00e2ncia de valores, o que, por vezes, torna a quest\u00e3o indenizat\u00f3ria um verdadeiro mist\u00e9rio, at\u00e9 mesmo causadora de indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cinco recentes decis\u00f5es podem ser comparadas para que a incoer\u00eancia se verifique. O Tribunal do Rio de Janeiro condenou o Banco Ita\u00fa a pagar R$ 6 mil por n\u00e3o encerrar a conta corrente de cliente, apesar de sua solicita\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o da conta ativa gerou um d\u00e9bito crescente ao correntista, atingindo a cifra de R$ 204,08.<\/p>\n
Exatamente R$ 6 mil foi o valor fixado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina para indeniza\u00e7\u00e3o de um eletricista, v\u00edtima de um acidente de tr\u00e2nsito causado por motorista de empresa de \u00f4nibus. A consequ\u00eancia da colis\u00e3o foi uma fratura em uma das pernas da v\u00edtima, que teve de se submeter a algumas cirurgias, e ficar sete meses sem poder exercer sua atividade profissional.<\/p>\n
J\u00e1 o Tribunal do Cear\u00e1 condenou o Banco do Brasil a indenizar uma empresa em R$ 14.160,00 por ter inclu\u00eddo indevidamente o seu nome em cadastros de maus pagadores, pela emiss\u00e3o de cheque sem fundos que, conforme foi apurado, sequer era da empresa.<\/p>\n
A fim de amenizar o sofrimento de um cidad\u00e3o que se viu ofendido pela Municipalidade de Bag\u00e9 (RS), o valor indenizat\u00f3rio por danos morais definido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul foi de R$ 20 mil. Isso porque funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Coordena\u00e7\u00e3o e Planejamento de Bag\u00e9 ingressaram em propriedade do ofendido, para vistoria, sem mandado judicial. Ao retornarem para uma segunda tentativa, tinham o mandado em m\u00e3os, mas foram acompanhados de forte aparato policial, ato esse totalmente desnecess\u00e1rio, que se prestou apenas a chamar a aten\u00e7\u00e3o de outros.<\/p>\n
E ao valor de R$ 10 mil foram condenadas duas pessoas que assaltaram e feriram gravemente, no pesco\u00e7o, um taxista em Belo Horizonte.<\/p>\n
Em uma leitura superficial dos casos acima, percebe-se grande incoer\u00eancia entre os valores fixados. Por\u00e9m, por certo, isso se deve ao fato de n\u00e3o termos conhecimento das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas dos ofensores e ofendidos. Mas n\u00e3o deixa de ser, no m\u00ednimo, curioso saber que quem foi v\u00edtima de acidente grave, impedido de trabalhar por sete meses, recebeu o mesmo valor indenizat\u00f3rio que aquele que n\u00e3o viu atendido o seu pedido para encerramento de conta banc\u00e1ria que chegou a um valor negativo de pouco mais de R$ 200.<\/p>\n
A sugest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma tabela a servir como par\u00e2metro j\u00e1 foi feita in\u00fameras vezes, como no Projeto de Lei do Senado n\u00ba 334\/2008. Por enquanto, por\u00e9m, nada foi definido e a liberdade para decidir os valores de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais continua.ndom\u00ednios, funcion\u00e1rios e moradores para evitar ser o pr\u00f3ximo alvo da onda de viol\u00eancia.<\/p>\n
Sylvia Maria Mendon\u00e7a do Amaral<\/p>\n
Advogada especialista em Direito de Homossexuais, Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do escrit\u00f3rio Mendon\u00e7a do Amaral Advocacia, autora do livro “Manual Pr\u00e1tico dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” e editora do site Amor Legal. credit-n.ru\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-profi-credit.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/pbr-raskritie-po-creditam\/pbr.html<\/a><\/span> <\/p>\n