Por: Marcos Verlaine<\/p>\n
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A presidente Dilma Roussef vai sancionar, no dia 13 de mar\u00e7o**, mais uma lei, que entrar\u00e1 para o rol de normas legais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Neste caso, das trabalhadoras especificamente. Trata-se da lei que vai punir, com cinco vezes a diferen\u00e7a verificada em todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o, a empresa que pagar sal\u00e1rio menor \u00e0 mulher que executar a mesma fun\u00e7\u00e3o do homem.<\/p>\n
A lacuna foi captada e materializada no Projeto de Lei 6.393\/09, pelo deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB-MS), j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e Senado (PLC 130\/11). Para fundamentar a iniciativa, ele cita estudo divulgado em 2009 pelo site UOL Economia, em que “As trabalhadoras brasileiras s\u00e3o as que sofrem com maior diferen\u00e7a salarial em rela\u00e7\u00e3o aos homens no mundo todo, com 34% de varia\u00e7\u00e3o entre as remunera\u00e7\u00f5es de ambos os g\u00eaneros”, segundo estudo publicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Internacional dos Sindicatos (ICFTU, em ingl\u00eas).<\/p>\n
Uma lei moderna e que certamente elevar\u00e1 a auto-estima das mulheres, pois essa diferen\u00e7a n\u00e3o tem nenhum cabimento. Inclusive, a pr\u00e1tica, que \u00e9 comum nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil fere a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que desrespeita o princ\u00edpio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, consagrados no artigo 5\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caber\u00e1 aos governos (federal, estaduais e municipais), com seus \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cuidar para que a lei tenha efic\u00e1cia plena e aos sindicatos Brasil a fora pela consecu\u00e7\u00e3o efetiva dessa norma legal alentadora, que coloca o Pa\u00eds num patamar mais civilizado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o dessa nova lei n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil, pois normalemte as mulheres ganham menos que os homens, mesmo quando essas executam as mesmas rotinas e tarefas nos ambientes de trabalho.<\/p>\n
Digo que n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil, pois a equipara\u00e7\u00e3o salarial implicar\u00e1 em aumento da folha de pagamento e isso, certamente, demandar\u00e1 luta dos movimentos sindical e social para que a lei n\u00e3o seja letra morta, apenas uma simbologia aprovada para reconhecer a deforma\u00e7\u00e3o salarial e social.<\/p>\n
Levantamento recente da subse\u00e7\u00e3o do Dieese na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com base na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego mostra, por exemplo, que as mulheres banc\u00e1rias ganham em m\u00e9dia 24,10% a menos do que os homens, apesar de serem mais escolarizadas.<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a \u00e9 mais aguda ainda nos bancos privados. Neles, a remunera\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 29,92% inferior \u00e0 dos homens. J\u00e1 nos bancos p\u00fablicos, a diferen\u00e7a salarial m\u00e9dia entre homens e mulheres \u00e9 de 15,25%.<\/p>\n
Poderia dar mais exemplos dessa deformidade e discrimina\u00e7\u00e3o, mas nem \u00e9 preciso, pois s\u00e3o in\u00fameros os casos que nos deparamos no dia-a-dia, em diferentes \u00e1reas do mercado de trabalho, que infelizmente o senso-comum trata essa diferen\u00e7a como normal. O que \u00e9 um grande erro.<\/p>\n
Por este exemplo, fica claro que o movimento sindical ter\u00e1 de abrir mais esta frente de batalha. A nova lei ser\u00e1 um bom tema a ser acrescentado \u00e0s pautas das lutas dos trabalhadores – homens e mulheres – daqui para frente.<\/p>\n
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(*) Jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Diap<\/p>\n
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(**) Em raz\u00e3o de recurso contra a decis\u00e3o terminativa da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, o projeto n\u00e3o vai ser sancinado nesta ter\u00e7a-feira (13). Mas o m\u00e9rito permanece, embora a mat\u00e9ria deva ainda ser apreciada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos<\/p>\n
A presidente Dilma Roussef vai sancionar, no dia 13 de mar\u00e7o**, mais uma lei, que entrar\u00e1 para o rol de normas legais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Neste caso, das trabalhadoras especificamente. Trata-se da lei que vai punir, com cinco vezes a diferen\u00e7a verificada em todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o, a empresa que pagar sal\u00e1rio menor \u00e0 mulher que executar a mesma fun\u00e7\u00e3o do homem.<\/p>\n
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A lacuna foi captada e materializada no Projeto de Lei 6.393\/09, pelo deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB-MS), j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e Senado (PLC 130\/11). Para fundamentar a iniciativa, ele cita estudo divulgado em 2009 pelo site UOL Economia, em que “As trabalhadoras brasileiras s\u00e3o as que sofrem com maior diferen\u00e7a salarial em rela\u00e7\u00e3o aos homens no mundo todo, com 34% de varia\u00e7\u00e3o entre as remunera\u00e7\u00f5es de ambos os g\u00eaneros”, segundo estudo publicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Internacional dos Sindicatos (ICFTU, em ingl\u00eas).<\/p>\n
Uma lei moderna e que certamente elevar\u00e1 a auto-estima das mulheres, pois essa diferen\u00e7a n\u00e3o tem nenhum cabimento. Inclusive, a pr\u00e1tica, que \u00e9 comum nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil fere a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que desrespeita o princ\u00edpio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, consagrados no artigo 5\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caber\u00e1 aos governos (federal, estaduais e municipais), com seus \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cuidar para que a lei tenha efic\u00e1cia plena e aos sindicatos Brasil a fora pela consecu\u00e7\u00e3o efetiva dessa norma legal alentadora, que coloca o Pa\u00eds num patamar mais civilizado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o dessa nova lei n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil, pois normalemte as mulheres ganham menos que os homens, mesmo quando essas executam as mesmas rotinas e tarefas nos ambientes de trabalho.<\/p>\n
Digo que n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil, pois a equipara\u00e7\u00e3o salarial implicar\u00e1 em aumento da folha de pagamento e isso, certamente, demandar\u00e1 luta dos movimentos sindical e social para que a lei n\u00e3o seja letra morta, apenas uma simbologia aprovada para reconhecer a deforma\u00e7\u00e3o salarial e social.<\/p>\n
Levantamento recente da subse\u00e7\u00e3o do Dieese na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com base na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego mostra, por exemplo, que as mulheres banc\u00e1rias ganham em m\u00e9dia 24,10% a menos do que os homens, apesar de serem mais escolarizadas.<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a \u00e9 mais aguda ainda nos bancos privados. Neles, a remunera\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 29,92% inferior \u00e0 dos homens. J\u00e1 nos bancos p\u00fablicos, a diferen\u00e7a salarial m\u00e9dia entre homens e mulheres \u00e9 de 15,25%.<\/p>\n
Poderia dar mais exemplos dessa deformidade e discrimina\u00e7\u00e3o, mas nem \u00e9 preciso, pois s\u00e3o in\u00fameros os casos que nos deparamos no dia-a-dia, em diferentes \u00e1reas do mercado de trabalho, que infelizmente o senso-comum trata essa diferen\u00e7a como normal. O que \u00e9 um grande erro.<\/p>\n
Por este exemplo, fica claro que o movimento sindical ter\u00e1 de abrir mais esta frente de batalha. A nova lei ser\u00e1 um bom tema a ser acrescentado \u00e0s pautas das lutas dos trabalhadores – homens e mulheres – daqui para frente.<\/p>\n
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(*) Jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Diap<\/p>\n
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(**) Em raz\u00e3o de recurso contra a decis\u00e3o terminativa da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, o projeto n\u00e3o vai ser sancinado nesta ter\u00e7a-feira (13). Mas o m\u00e9rito permanece, embora a mat\u00e9ria deva ainda ser apreciada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos https:\/\/credit-n.ru\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/zakon-o-bankovskoy-dejatelnosti\/zakon-o-bd-1.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-hot-zaim.html<\/a><\/span> <\/p>\n