Por: Matusal\u00e9m dos Santos<\/p>\n
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Considerando o intenso debate legislativo em torno do fator previdenci\u00e1rio (PL 3.299-A\/2008), apresento meu ponto de vista sobre a inefic\u00e1cia deste perverso dispositivo legal como elemento de equil\u00edbrio atuarial do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Sem entrar no m\u00e9rito da proposta que est\u00e1 sendo gestada na C\u00e2mara dos Deputados, minha contribui\u00e7\u00e3o pretende ser no sentido de apontar elementos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos simples e pass\u00edveis de mudan\u00e7as, mas com importante impacto financeiro para o sistema e que podem servir de contrapartida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as, sem, no entanto, representar injusta afronta aos segurados.<\/p>\n
Os argumentos centrais para a cria\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio em 1999, e para sua manuten\u00e7\u00e3o, basearam-se em dois pilares: o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social e o aumento da expectativa de vida humana.<\/p>\n
Inicio apontando que o fator previdenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, e seu fim, por si s\u00f3, n\u00e3o ser\u00e1 a fal\u00eancia do sistema.<\/p>\n
O fato \u00e9 que passados doze anos desde sua cria\u00e7\u00e3o, o fator previdenci\u00e1rio gerou uma economia aproximada de R$ 31 bilh\u00f5es, segundo declara\u00e7\u00f5es na imprensa pelo Exmo. Ministro da Previd\u00eancia. Por\u00e9m, esta quantia, frente ao gasto total da Previd\u00eancia Social com benef\u00edcios no mesmo per\u00edodo, que foi de R$ 2.391.961.627.000 (dois trilh\u00f5es, trezentos e noventa e um bilh\u00f5es, novecentos e sessenta e um milh\u00f5es, seiscentos e vinte e sete mil reais), representa uma redu\u00e7\u00e3o de apenas 1,29% nas despesas, segundo dados do MPS.<\/p>\n
E isto assim ocorre por quatro motivos b\u00e1sicos:<\/p>\n
1) enquanto a Previd\u00eancia Social disp\u00f5e de um rol de dez benef\u00edcios<\/span> aos segurados, sendo eles: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aposentadoria especial, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-acidente, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o (Lei 8.213\/91, art. 18), somente um<\/span> destes benef\u00edcios tem seu valor reduzid<\/span>o pelo fator previdenci\u00e1rio. \u00c9 que o fator previdenci\u00e1rio \u00e9 aplicado apenas em duas esp\u00e9cies de benef\u00edcios, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a por idade, por\u00e9m nesta \u00faltima sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre se resultar em aumento da renda;<\/p>\n 2) quando por conta da aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio a renda da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o fica abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e isso ocorre para muitos segurados que no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo t\u00eam sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o benef\u00edcio \u00e9 pago no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por for\u00e7a Constitucional. A eleva\u00e7\u00e3o do valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo contribui bastante para este fen\u00f4meno e, inclusive, ap\u00f3s a aposentadoria os novos aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo representam sutil recupera\u00e7\u00e3o do valor perdido pela aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio;<\/p>\n 3) quando o c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio \u00e9 maior que 1 (um) os segurados recebem benef\u00edcios com renda maior que suas m\u00e9dias contributivas, mesmo que tenham contribu\u00eddo pelo valor m\u00ednimo;<\/p>\n 4) o fator previdenci\u00e1rio tem sido um elemento de desestabiliza\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio na medida em que muitos segurados pressionam o sistema para obter benef\u00edcios que n\u00e3o incidem o fator ou, mesmo no caso da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, insistem em estrat\u00e9gias para aumentar seus tempo de servi\u00e7o para al\u00e9m dos 35 anos e assim diminuir os efeitos negativos do fator. Tal fato aumenta a demanda sobre a per\u00edcia t\u00e9cnica da autarquia.<\/p>\n Portanto, se d\u00e9ficit \u00e9 realmente o problema da Previd\u00eancia, o fator previdenci\u00e1rio n\u00e3o foi e nunca ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em contrapartida a esta economia de 1,29% em dose anos, como \u00e9 not\u00f3rio, o fator previdenci\u00e1rio tem gerado preju\u00edzos nas aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em m\u00e9dia de 30%, sendo mais grave para as mulheres em especial as professoras. Tratando-se de m\u00e9dia \u00e9 sabido que para muitos segurados a redu\u00e7\u00e3o da renda aproxima-se de 50%.<\/p>\n Sendo assim, o fator previdenci\u00e1rio representa verdadeiro flagelo para apenas um seguimento de segurados da Previd\u00eancia, exatamente os aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aqui \u00e9 oportuno ressaltar que o trabalhador e a trabalhadora que se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o inquestionavelmente os segurados que mais contribuem para a Previd\u00eancia por ser a aposentadoria que mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o requer, variando de 25 anos para a professora at\u00e9 35 anos para o homem. De outro lado, para os demais benef\u00edcios o tempo de contribui\u00e7\u00e3o pode variar de zero a 25 anos. Sim, zero contribui\u00e7\u00e3o no caso da pens\u00e3o por morte, do aux\u00edlio-reclus\u00e3o, do sal\u00e1rio-fam\u00edlia, da invalidez acident\u00e1ria e n\u00e3o acident\u00e1ria em algumas hip\u00f3teses e do sal\u00e1rio-maternidade para algumas categorias de segurados.<\/p>\n Feita esta an\u00e1lise e considerando tudo o mais que \u00e9 apontado para a extin\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o no fator previdenci\u00e1rio, restaria apontar que elemento justificaria uma contrapartida ao sistema sem impor injusto \u00f4nus aos segurados.<\/p>\n O fato a considerar \u00e9 que o segurado antes de se aposentar ou entrar em gozo de qualquer outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio usufrui de no m\u00e1ximo 92% de seus sal\u00e1rios\/rendimentos, pois a contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia varia de 8% a 11% para o trabalhador empregado e \u00e9 de 20% para o contribuinte individual. Portanto, quando em atividade os segurados n\u00e3o disp\u00f5em de 100% de seus sal\u00e1rios para custear seu modo de vida.<\/p>\n Ocorre que, com exce\u00e7\u00e3o das aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, cujas rendas tem ficado muito abaixo das respectivas m\u00e9dias contributivas por causa do fator previdenci\u00e1rio, nos demais benef\u00edcios a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente ficando o valor da renda em 100% da m\u00e9dia contributiva nas pens\u00f5es e aposentadorias por invalidez e especial, 91% no caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a e 50% no caso do aux\u00edlio-acidente, sendo este cumulativo com o sal\u00e1rio. Como j\u00e1 se disse, h\u00e1 ainda hip\u00f3teses que por causa do fator previdenci\u00e1rio maior que 1 (um) os segurados recebem renda acima de suas m\u00e9dias contributivas.<\/p>\n Por sua vez, as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o representaram apenas 6,73% dos benef\u00edcios concedidos em 2011, sendo que em m\u00e9dia 55,7% s\u00e3o de valor m\u00ednimo \u2013 dados de 2010, do MPS.<\/p>\n Portanto, com muita seguran\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que fazendo-se ajustes no coeficiente de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social de modo a compatibilizar a renda do trabalhador quando em atividade com a renda na inatividade, a Previd\u00eancia obter\u00e1 economia igual ou superior a que vem sendo gerada pelo fator previdenci\u00e1rio. Medida como esta n\u00e3o implicaria ofensa ao padr\u00e3o econ\u00f4mico\/financeiro do segurado antes e depois da aposentadoria e se coaduna perfeitamente com o princ\u00edpio da solidariedade norteador da Previd\u00eancia Social no Brasil.<\/span><\/p>\n Tal medida muito mais se justifica se considerarmos a possibilidade de mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da m\u00e9dia contributiva dos benef\u00edcios, passando das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es para 70% maiores contribui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que isso representa aumento da m\u00e9dia para nove das dez esp\u00e9cies de benef\u00edcios, ficando de fora apenas o sal\u00e1rio-fam\u00edlia. O fato \u00e9 que, no bojo do movimento para acabar com a injusti\u00e7a do fator previdenci\u00e1rio em uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio, se estar\u00e1 incrementando o valor final de praticamente todo o rol de benef\u00edcios da Previd\u00eancia e cujos segurados sequer est\u00e3o reclamando. Assim, adequar o coeficiente de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios para percentuais pr\u00f3ximos ao que o segurado efetivamente recebe antes da inatividade, representaria ajuste no sistema e, tamb\u00e9m, uma forma de compensar poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de excelente contrapartida as altera\u00e7\u00f5es no fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Por fim, \u00e9 oportuno entender o trauma por parte dos segurados quanto ao coeficiente de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios ser menor que 100%. Isso se deve ao fato de que at\u00e9 a Lei 8.213\/91 os benef\u00edcios eram calculados com base em m\u00e9dia contributiva totalmente defasada e com coeficientes de c\u00e1lculo que variavam de 60% (caso das pens\u00f5es) at\u00e9 95% (aposentadorias comum e especial) da m\u00e9dia. Afinal a lei que estabeleceu estes crit\u00e9rios era de 1960 quando o efeito inflacion\u00e1rio n\u00e3o era significativo.<\/p>\n Por\u00e9m, durante d\u00e9cadas, mesmo diante de altos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, alguns benef\u00edcios continuaram tendo suas m\u00e9dias contributivas calculadas sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outros tinham apenas parte da infla\u00e7\u00e3o recomposta na m\u00e9dia. Assim, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio muito esfor\u00e7o entender o trauma de uma pensionista que recebia 60% de uma m\u00e9dia contributiva sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Deste modo o descontentamento com a cumula\u00e7\u00e3o destes dois fen\u00f4menos \u2013 m\u00e9dia sem infla\u00e7\u00e3o e coeficiente de c\u00e1lculo menor 100% – gerou enorme movimento reivindicat\u00f3rio que desaguou na CF\/88 e na Lei 8.213\/91, acabando por resultar na mudan\u00e7a dos dois par\u00e2metros ao mesmo tempo, sem que fossem observados crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de proporcionalidade.<\/p>\n Com este breve arrazoado espero ter demonstrado que h\u00e1 folgada margem econ\u00f4mico\/financeira para ajustar e minimizar o impacto negativo do fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo das aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, fazendo justi\u00e7a com os segurados que mais contribuem para o sistema. Ao mesmo tempo aponto que o momento \u00e9 oportuno para equacionar a quest\u00e3o do coeficiente de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios para patamar semelhante ao percentual do sal\u00e1rio\/renda que o segurado disp\u00f5e antes da inatividade, compensando eventuais perdas ao sistema com as novas mudan\u00e7as em curso na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n <\/p>\n (*) Advogado OAB\/SC 12.064, bacharel em ci\u00eancia cont\u00e1beis e direito, p\u00f3s gradua\u00e7\u00f5es em Direito Constitucional, Direito Previdenci\u00e1rio e MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FGV. Assessor jur\u00eddico da Fetiesc e sindicatos de trabalhadores e associa\u00e7\u00f5es de aposentados. https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-sovkombank-halva.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-bank-open.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-homecreditbank.html<\/a><\/span> <\/p>\n