O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou artigo sob o t\u00edtulo de “O imbr\u00f3glio da terceiriza\u00e7\u00e3o”, analisando a tentativa do capital de aprovar o PL 4330\/2004 no Congresso Nacional para precarizar o trabalho no Pa\u00eds.<\/p>\n
“Os empres\u00e1rios, que s\u00e3o os principais financiadores de campanha no Pa\u00eds, est\u00e3o pressionando os parlamentares para que votem a mat\u00e9ria. Estima-se que uma elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara n\u00e3o fique por menos de dois milh\u00f5es de reais, da\u00ed a tenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares em apoiar a tese empresarial de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho”, afirma o jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz.<\/p>\n
O artigo critica a postura indecisa do governo e valoriza a atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio. “Os magistrados do trabalho e suas associa\u00e7\u00f5es, que conhecem bem como s\u00e3o tratados os trabalhadores terceirizados, foram firmes no combate ao projeto, que precariza ainda mais os direitos desses trabalhadores”, destaca.<\/p>\n
Para o Diap, “a press\u00e3o dos trabalhadores e suas entidades pela n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do projeto deve ser permanente, porque o setor empresarial, que financia campanha, tem pressionado muito pela vota\u00e7\u00e3o. Toda vigil\u00e2ncia e cuidado \u00e9 pouco na tentativa de evitar esse retrocesso nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho”.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do artigo de Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz:<\/p>\n
O imbr\u00f3glio da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/i><\/p>\n
O debate sobre o projeto de lei 4330\/2004, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, precisa ser melhor compreendido, diante da postura dos empres\u00e1rios, do governo, dos parlamentares, dos magistrados e dos trabalhadores.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma necessidade, tanto para assegurar direito aos trabalhadores, quanto para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem contrata os servi\u00e7os. Mas o texto proposto n\u00e3o se presta a esse prop\u00f3sito. Ele pretende apenas ampliar o escopo da terceiriza\u00e7\u00e3o e precarizar direitos trabalhistas.<\/p>\n
Nesse debate os atores se movimentam com vis\u00e3o e interesses nem sempre convergentes, como se pode depreender da leitura dos pr\u00f3ximos par\u00e1grafos.<\/p>\n
O setor empresarial tem jogado todas as fichas nesse projeto, incluindo os empres\u00e1rios que n\u00e3o atuam no ramo da intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, porque o texto ser\u00e1 o primeiro e fundamental passo na dire\u00e7\u00e3o do completo desmonte do Direito do Trabalho, al\u00e9m de criar a possibilidade de contratar servi\u00e7os bem mais baratos em substitui\u00e7\u00e3o aos empregados pr\u00f3prios.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios, que s\u00e3o os principais financiadores de campanha no Pa\u00eds, est\u00e3o pressionando os parlamentares para que votem a mat\u00e9ria. Estima-se que uma elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara n\u00e3o fique por menos de dois milh\u00f5es de reais, da\u00ed a tenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares em apoiar a tese empresarial de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
O governo, infelizmente, n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o clara sobre o tema, ficando omisso no debate dessa relevante mat\u00e9ria.<\/p>\n
Nem o fato de o ex-presidente Lula ter pedido a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Congresso de um projeto com conte\u00fado semelhante, que tinha sido enviado na gest\u00e3o FHC, sensibiliza o governo da presidente Dilma.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, sucateado e envolvido na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o joga nenhum papel relevante nesse tema, como de resto em nenhum outro do mundo do trabalho atualmente.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o tem pressionado pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, sob o fundamento de que contrata muitos terceirizados e precisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o para que tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica nessas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Casa Civil n\u00e3o disse a que veio nesse assunto e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia aposta num acordo para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Ou seja, quem deveria defender os trabalhadores, no caso o Minist\u00e9rio do Trabalho, n\u00e3o tem for\u00e7a no Governo, e os setores que t\u00eam peso tendem a apoiar o projeto, seja na vers\u00e3o atual, caso do Planejamento, seja numa vers\u00e3o com regras mais claras, inclusive no que diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical, caso da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n
Entre os parlamentares, com exce\u00e7\u00e3o da bancada sindical e de poucos partidos, entre os quais PT e PCdoB, que fecharam quest\u00e3o contra, os demais ou est\u00e3o divididos ou 100% a favor da proposta empresarial.<\/p>\n
A confus\u00e3o \u00e9 geral. O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde o projeto se encontra, parece confuso, com o vai e vem de relatorias, e inseguro, ao pedir ao presidente da C\u00e2mara para levar a mat\u00e9ria para vota\u00e7\u00e3o direto no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Os partidos, inclusive o PT, que fechou quest\u00e3o contra o projeto, e o PDT, que indicou o ministro do Trabalho e Emprego, contraditoriamente assinaram apoio a um requerimento para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Todos sabem que o fato de subscrever um requerimento n\u00e3o significa que votar\u00e1 a favor do mesmo ou do m\u00e9rito da mat\u00e9ria objeto do requerimento, mas \u00e9 no m\u00ednimo estranho.<\/p>\n
Os magistrados do trabalho e suas associa\u00e7\u00f5es, que conhecem bem como s\u00e3o tratados os trabalhadores terceirizados, foram firmes no combate ao projeto, que precariza ainda mais os direitos desses trabalhadores. At\u00e9 o Tribunal Superior do Trabalho, que n\u00e3o costuma opinar sobre mat\u00e9ria em debate no Legislativo, emitiu uma nota, assinada por 19 dos 26 ministros em atividade, condenando fortemente o projeto.<\/p>\n
As entidades sindicais, notadamente as centrais sindicais, s\u00e3o un\u00e2nimes em denunciar o projeto, que amplia o escopo da terceiriza\u00e7\u00e3o, inclusive para as atividades fins da empresa, sem reais garantias para os trabalhadores. Nem a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante da terceirizada na hip\u00f3tese de n\u00e3o cumprimento de direitos \u00e9 aceita.<\/p>\n
A presen\u00e7a e o trabalho de todas as centrais foram determinantes para o retardamento da aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. As grandes manifesta\u00e7\u00f5es, nos corredores do Congresso, com forte presen\u00e7a da CUT, contribuiu para o fechamento de quest\u00e3o do PT contra o PL 4.330. Mas a mobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode nem deve parar.<\/p>\n
A press\u00e3o dos trabalhadores e suas entidades pela n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do projeto deve ser permanente, porque o setor empresarial, que financia campanha, tem pressionado muito pela vota\u00e7\u00e3o. Toda vigil\u00e2ncia e cuidado \u00e9 pouco na tentativa de evitar esse retrocesso nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT com Diap https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-payps-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mig-kredit.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-skb-bank.html<\/a><\/span> <\/p>\n