{"id":22228,"date":"2021-04-20T15:45:23","date_gmt":"2021-04-20T15:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/?p=22228"},"modified":"2021-09-05T08:09:33","modified_gmt":"2021-09-05T08:09:33","slug":"a-revisao-geral-e-as-armadilhas-para-os-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/a-revisao-geral-e-as-armadilhas-para-os-servidores\/","title":{"rendered":"A REVIS\u00c3O GERAL E AS ARMADILHAS PARA OS SERVIDORES"},"content":{"rendered":"
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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, consultor e analista pol\u00edtico, diretor licenciado do Diap e s\u00f3cio-diretor das empresas \u201cQueiroz Assessoria em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais\u201d e \u201cDi\u00e1logo Institucional Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d. E-mail: toninho@diap.org.br<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas anos consecutivos sem reajuste, o governo Bolsonaro incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria destine recursos para a revis\u00e3o geral dos Servidores p\u00fablicos federal.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o \u00e9 uma garantia de reajuste, mas \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para que a revis\u00e3o aconte\u00e7a e existe espa\u00e7o no or\u00e7amento para isto, considerando que a rela\u00e7\u00e3o de 95% entre despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria e despesa obrigat\u00f3ria geral, que impediria tal reajuste, ainda n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada em 2022. Resta saber o que o governo ir\u00e1 exigir em troca.<\/p>\n

A \u00faltima proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (PLDO) que previu revis\u00e3o geral para os Servidores foi encaminhada em 2018 ao Congresso pelo governo Temer para vigorar em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro; mas o Poder Legislativo retirou a previs\u00e3o de revis\u00e3o geral, embora tenha criado as condi\u00e7\u00f5es e depois aprovado o reajuste dos subs\u00eddios dos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atualizando o teto remunerat\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O primeiro PLDO encaminhado por Bolsonaro, em 2019 para 2020, s\u00f3 previa reajuste para os militares das For\u00e7as Armas (Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica), mas o Congresso, com anu\u00eancia do governo federal, estendeu tamb\u00e9m a previs\u00e3o de reajuste para a pol\u00edcia militar e bombeiros do Distrito Federal. No PLDO encaminhado em 2020 para 2021 n\u00e3o contemplou ningu\u00e9m, apenas manteve as parcelas pendentes dos reajustes concedidos em 2020.<\/p>\n

Agora, em 2021, o governo Bolsonaro incluiu a previs\u00e3o de revis\u00e3o geral no PLDO para 2022. Essa previs\u00e3o, entretanto, acontece ap\u00f3s o governo ter aprovado: a) a reforma da previd\u00eancia (EC 103), que ampliou tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aumentou o valor da contribui\u00e7\u00e3o, ampliou a idade m\u00ednima e reduziu o valor do benef\u00edcio; b) a Lei Complementar 173, que congelou os sal\u00e1rios at\u00e9 31 de dezembro de 2021; e c) a PEC Emergencial (E.C 109), que criou um gatilho que poder\u00e1 suspender qualquer reajuste sempre que a rela\u00e7\u00e3o entre despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria e despesa prim\u00e1ria geral, atingir 95%.<\/p>\n

Segundo os par\u00e2metros apresentados pelo Governo, as despesas obrigat\u00f3rias frente ao total das despesas prim\u00e1rias, atingir\u00e3o o percentual de 94%. Assim, haver\u00e1 uma folga reduzida para essa concess\u00e3o, mas, considerada a sua aplica\u00e7\u00e3o apenas sobre as despesas com pessoal civil, a revis\u00e3o geral, com reposi\u00e7\u00e3o plena da infla\u00e7\u00e3o de 2021, estimada em 4,4% pelo governo, o acr\u00e9scimo ainda resultaria inferior ao limite estabelecido pela EC 109, de 2021.<\/p>\n

Mas n\u00e3o haveria, em tese, espa\u00e7o fiscal para a reposi\u00e7\u00e3o de todas as perdas acumuladas at\u00e9 mar\u00e7o de 2021 desde o in\u00edcio do atual governo (11,25% segundo o IPCA), e menos ainda as perdas acumuladas desde 2017 (18,82%), quando a maior parte do funcionalismo teve seu \u00faltimo reajuste.<\/p>\n

\u00c9 preciso que os Servidores fiquem absolutamente atentos porque o governo pode, eventualmente, conceder o reajuste em 2022, mas, em contrapartida, querer, al\u00e9m de implementar as pend\u00eancias da reforma da previd\u00eancia e da PEC Emergencial, aprovar a reforma da administrativa, apontada como uma das prioridades da \u201cagenda de reformas\u201d com vistas ao equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

Na perspectiva do Servidor, o ideal seria a revis\u00e3o, em percentual que reponha as perdas salariais, sem a supress\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de novos direitos. Vejamos quais s\u00e3o as pend\u00eancias e porque seria um neg\u00f3cio ruim para os servidores.<\/p>\n

A primeira pend\u00eancia, a da reforma da previd\u00eancia, est\u00e1 relacionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 103 aos governos \u2013 nos tr\u00eas n\u00edveis \u2013 de poderem reduzir o limite de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas para os regimes pr\u00f3prios \u2013 de um teto do INSS (R$ 6.433,57) para um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.101,95) \u2013 caso constatem que os regimes pr\u00f3prios est\u00e3o deficit\u00e1rios. E se a redu\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente para cobrir o d\u00e9ficit, os governos podem adotar contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em favor dos regimes pr\u00f3prios, a ser cobrada n\u00e3o apenas de aposentados e pensionistas, mas tamb\u00e9m dos servidores ativos.<\/p>\n

A segunda pend\u00eancia est\u00e1 prevista na Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 109, conhecida como PEC Emergencial, e consiste na redu\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o e de incentivos fiscais em geral, inclusive aos assalariados.<\/p>\n

Trata-se do 4\u00ba da referida E.C 109, que determina que o presidente da Rep\u00fablica envie ao Congresso, em at\u00e9 seis meses da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (portanto at\u00e9 setembro de 2021), plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria, particularmente a dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de idosos e pessoas aposentadas por invalidez.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dessas ren\u00fancias fiscais dever\u00e3o figurar no plano de conten\u00e7\u00e3o para cumprir a meta de redu\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais dos atuais 4% para 2% do PIB em oito anos.<\/p>\n

A terceira possibilidade seria a aprova\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, outro tema que afeta negativamente os Servidores p\u00fablicos, e que aguarda delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. A PEC 32, est\u00e1 entre as prioridades do governo e do presidente da C\u00e2mara, a ponto de, mesmo ainda estando aguardando parecer na CCJC, j\u00e1 ter nomes indicados para a Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Especial que ir\u00e1 examinar o m\u00e9rito da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Trata-se respectivamente dos Deputados Fernando Monteiro (PP\/PE) e Arthur Maia (DEM\/BA), este \u00faltimo o relator da terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada de m\u00e3o de obra, mat\u00e9ria que antecedeu \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista em 2017, e relator da PEC da Reforma da Previd\u00eancia no Governo Temer.<\/p>\n

Frente a este hist\u00f3rico, \u00e9 bom ficar atento para evitar que em nome da revis\u00e3o geral \u2013 um pequeno reajuste na remunera\u00e7\u00e3o \u2013 outros custos e perdas de direitos sejam exigidos. Os Servidores, que foram escolhidos como a vari\u00e1vel do ajuste fiscal, j\u00e1 foram muito sacrificados, tanto com perda do poder de compra do sal\u00e1rio \u2013 que tem natureza alimentar \u2013 quanto com a elimina\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0https:\/\/agenciasindical.com.br\/a-revisao-geral-e-as-armadilhas-para-os-servidores\/ <\/p>\n

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