{"id":2344,"date":"2013-10-29T18:38:57","date_gmt":"2013-10-29T18:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=2344"},"modified":"2021-09-05T09:40:59","modified_gmt":"2021-09-05T09:40:59","slug":"cut-realiza-atos-em-brasilia-no-dia-30-pelo-servico-publico-de-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/cut-realiza-atos-em-brasilia-no-dia-30-pelo-servico-publico-de-qualidade\/","title":{"rendered":"CUT realiza atos em Bras\u00edlia no dia 30 pelo servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade"},"content":{"rendered":"

\"cut\"<\/a><\/p>\n

Em defesa dos servidores e do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

No dia 30 de outubro, no Dia de Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional por servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade, a CUT realiza uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em Bras\u00edlia em defesa do PLP 321\/2013 \u2013 Sa\u00fade +10, pela Regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e contra o PLP 92\/2007 \u2013 Funda\u00e7\u00f5es Estatais.<\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o para as atividades que do dia ser\u00e1 \u00e0s 7 horas na Esplanada dos Minist\u00e9rios (programa\u00e7\u00e3o completa ao final da mat\u00e9ria).<\/p>\n

\u201cNesta semana, que come\u00e7a com o Dia do Servidor, vamos mostrar que o funcionalismo p\u00fablico tem muito ainda por conquistar pela valoriza\u00e7\u00e3o profissional e por condi\u00e7\u00f5es para a melhoria do servi\u00e7o oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Precisamos ser respeitados pelos governos, por exemplo, com direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva das nossas reivindica\u00e7\u00f5es, com direito de greve, sem amea\u00e7as de precariza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00f5es e com mais investimentos nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Pra comemorar, os servidores precisam avan\u00e7ar muito na luta e em nossas conquistas\u201d, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Bras\u00edlia.<\/p>\n

Por isso, a dire\u00e7\u00e3o da CUT Bras\u00edlia convoca todos os sindicatos filiados e seus militantes a participarem em massa das atividades de quarta-feira. Divulguem a programa\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e ajudem a mobilizar suas categorias.<\/p>\n

Pela Regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT<\/strong><\/p>\n

Antiga reivindica\u00e7\u00e3o do funcionalismo, a Conven\u00e7\u00e3o 151 estabelece o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal e aguarda o aval do governo para ser regulamentada.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s uma marcha das centrais sindicais que reuniu 50 mil pessoas na capital federal, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto no qual se compromete a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 151. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional em 2010 e o decreto da presid\u00eancia s\u00e3o alguns dos avan\u00e7os conquistados pela luta, mas, at\u00e9 o momento, pareceu ser apenas uma satisfa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds junto \u00e0 OIT, j\u00e1 que havia se prontificado a regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o ainda em 2011\u201d, contestou Pedro Armengol, secret\u00e1rio nacional adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do servi\u00e7o p\u00fablico na CUT e secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Condsef (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal).<\/p>\n

Segundo Armengol, a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o evitaria poss\u00edveis conflitos, como os ocorridos na greve do ano passado que durou mais de 60 dias. Na oportunidade, o governo mostrou total inabilidade e autoritarismo ao editar um decreto para a substitui\u00e7\u00e3o dos servidores grevistas e dificultar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNossa mobiliza\u00e7\u00e3o conseguiu romper com a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica que afirmava n\u00e3o haver margem para negociar. No final, a pr\u00f3pria interven\u00e7\u00e3o da Central, na figura do presidente Vagner Freitas, acabou por destravar a negocia\u00e7\u00e3o e rompeu com a l\u00f3gica restritiva, arrancando 15% de reajuste dividido em tr\u00eas anos\u201d, recordou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Em algumas localidades, os servidores p\u00fablicos j\u00e1 conquistaram mesas de negocia\u00e7\u00e3o que t\u00eam proporcionado melhorias significativas nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas esta n\u00e3o \u00e9 a regra geral, destaca Vilani Oliveira, presidenta da Confetam\/CUT (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal). Ela relata que na esfera municipal a maioria dos prefeitos se recusa em estabelecer um processo de negocia\u00e7\u00e3o com os servidores. \u201cNossa alternativa \u00e9 partir para a greve, que deveria ser utilizada como \u00faltimo instrumento de press\u00e3o, para facilitar e cobrar o recebimento da nossa categoria. Em todas as campanhas salariais, mobiliza\u00e7\u00f5es, atos, audi\u00eancias p\u00fablicas, ressaltamos a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o imediata da Conven\u00e7\u00e3o 151\u201d, pontuou Vilani.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0s Funda\u00e7\u00f5es Estatais<\/strong>
\nOutro eixo \u00e9 a luta contrao PLP 92\/2007, cujo texto disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado para gerenciar nove \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico, incluindo a sa\u00fade.<\/p>\n

Em resumo, seria a privatiza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, j\u00e1 que, se aprovado, possibilitar\u00e1 a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos ao setor privado, al\u00e9m de ir \u00e0 contram\u00e3o do controle social, da qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e da valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. \u201c\u00c9 uma l\u00f3gica totalmente mercadol\u00f3gica, onde o Estado injetar\u00e1 recursos p\u00fablicos em estruturas privadas. Temos exemplos no Maranh\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, que demonstram a precariedade do servi\u00e7o ofertado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois essas empresas est\u00e3o preocupadas apenas com o lucro. N\u00e3o \u00e9 assim que conseguiremos melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, disse Armengol.<\/p>\n

Maria God\u00f3i Faria, secret\u00e1ria-geral adjunta da CUT Nacional, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em julho de 2007, o PLP est\u00e1 para ser votado pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cPor isso \u00e9 fundamental intensificarmos nossa press\u00e3o sobre os parlamentares para tirarmos de pauta este projeto\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Mais ataques aos servidores<\/strong>
\nNa Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o de Leis e Dispositivos Constitucionais criada para analisar a legisla\u00e7\u00e3o federal e regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o reside mais uma amea\u00e7a aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR) apresentou em setembro um anteprojeto sobre o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico que prev\u00ea uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios nos dias n\u00e3o trabalhados, determina que ao menos 50% dos servidores p\u00fablicos ter\u00e3o de continuar trabalhando independentemente do setor que atuem e obriga a comunica\u00e7\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia sobre a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O anteprojeto atropela todo o debate que vem sendo travado no \u00e2mbito do Executivo, sem contar que em momento algum se prop\u00f4s a ouvir o Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Trabalho (tripartite) e as representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o Legislativo intervindo e tratando somente da greve e da pior forma poss\u00edvel. Atrapalha a negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. Vamos solicitar uma reuni\u00e3o com o senador Romero Juc\u00e1 e com o deputado federal C\u00e2ndido Vaccarezza (que preside a Comiss\u00e3o Mista) para dizer que j\u00e1 existe um processo de negocia\u00e7\u00e3o em andamento\u201d, relatou Armengol.<\/p>\n

Em 2012, as centrais sindicais (CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o do direito de greve no servi\u00e7o publico e chegaram a uma proposta de consenso, a qual j\u00e1 foi apresentada aos Minist\u00e9rios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n

Sa\u00fade+10: mais recursos para a sa\u00fade<\/strong>
\nO governo declarou que pretende destinar 15% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o para a \u00e1rea da sa\u00fade, mas a reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade, no PLP 321\/2013 – Sa\u00fade + 10, \u00e9 que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas (e n\u00e3o \u201cl\u00edquidas\u201d) da Uni\u00e3o para a sa\u00fade, o que significa um volume maior de recursos.<\/p>\n

O PLP 321\/2013 \u2013 Sa\u00fade + 10 \u00e9 um projeto de lei de iniciativa popular e foi protocolado na C\u00e2mara em agosto deste ano ap\u00f3s reunir mais de dois milh\u00f5es de assinaturas.<\/p>\n

\u201cAgora precisamos da press\u00e3o popular para que o Projeto tramite em regime de urg\u00eancia no Congresso Nacional\u201d, assinalou Jun\u00e9ia Martins, secret\u00e1ria nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT.<\/p>\n

PROGRAMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

7h \u2013<\/strong>\u00a0In\u00edcio da chegada das delega\u00e7\u00f5es e concentra\u00e7\u00e3o na Esplanada dos Minist\u00e9rios \u2013 Pra\u00e7a das Bandeiras<\/p>\n

10h \u2013<\/strong>\u00a0In\u00edcio das Manifesta\u00e7\u00f5es referentes ao Sa\u00fade +10<\/p>\n

14h\/18h \u2013<\/strong>\u00a0Lan\u00e7amento das Campanhas da CUT:
\n– Pela Regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT
\n– Contra o PLP 92\/2007<\/p>\n

Fonte: CUT<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-finmoll.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/srochnodengi-online-zaymi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-sovkombank-halva.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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