{"id":2407,"date":"2013-11-06T15:11:31","date_gmt":"2013-11-06T15:11:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=2407"},"modified":"2021-09-05T09:39:48","modified_gmt":"2021-09-05T09:39:48","slug":"servidoresas-vao-a-brasilia-nesta-quinta-7-para-impedir-votacao-de-projeto-que-proibe-a-greve-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/servidoresas-vao-a-brasilia-nesta-quinta-7-para-impedir-votacao-de-projeto-que-proibe-a-greve-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Servidores\/as v\u00e3o a Bras\u00edlia nesta quinta (7) para impedir vota\u00e7\u00e3o de projeto que pro\u00edbe a greve no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Centrais e entidades de servidores p\u00fablicos cobram debate ampliado e ratifica\u00e7\u00e3o imediata da Conven\u00e7\u00e3o 151<\/strong><\/p>\n

\"greve\"<\/a><\/p>\n

Escrito por:\u00a0William Pedreira<\/p>\n

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A CUT, as demais centrais sindicais e entidades de servidores p\u00fablicos reunidas na segunda-feira (4), em Bras\u00edlia, definiram uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o abrangendo servidores das tr\u00eas esferas nesta quinta (7) para impedir que seja votado o anteprojeto do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR) sobre o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A proposta estava para ser apreciada pela Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no dia 31 de outubro, mas diante da interven\u00e7\u00e3o da CUT e demais entidades a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa e remarcada para esta quinta, \u00e0s 11h30, no Plen\u00e1rio 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.<\/p>\n

Com base no PLS 710\/2011 do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o anteprojeto imp\u00f5e sob o argumento da \u2018essencialidade\u2019 uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es, proibindo que seja decretado o movimento em algumas \u00e1reas e limitando as paralisa\u00e7\u00f5es em outras num percentual que pode variar entre 50 a 80%.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos aceitar essa restri\u00e7\u00e3o. Quem definir\u00e1 se a paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 parcial ou total ser\u00e3o os trabalhadores e\/ou a caracter\u00edstica da atividade, se a mesma for considerada inadi\u00e1vel e, dependendo da caracter\u00edstica da mesma, se definir\u00e1 em assembleia dos trabalhadores o percentual m\u00ednimo de atendimento\u201d, esclarece Pedro Armengol, secret\u00e1rio nacional adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do servi\u00e7o p\u00fablico na Central e secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Condsef (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal), atentando que \u201cna pr\u00e1tica, mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o, os trabalhadores j\u00e1 exercitam esse conceito de responsabilidade\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em seu artigo 37 (inciso VII) reconheceu expressamente a greve como um direito dos servidores p\u00fablicos civis, mas passados 25 anos as regras ainda n\u00e3o foram regulamentadas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do dirigente da CUT, o projeto representa um grande retrocesso para a classe trabalhadora. Um dos artigos determina a substitui\u00e7\u00e3o de grevistas nos moldes do decreto 7.777 institu\u00eddo durante a greve do ano passado. \u201c\u00c9 totalmente antidemocr\u00e1tico e, dependendo da atividade, anticonstitucional, como no caso deste decreto, quando atividades exclusivas de servidores de estado (fiscaliza\u00e7\u00e3o) foi repassada para trabalhadores sem v\u00ednculo com o Estado e sem qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Armengol.<\/p>\n

Press\u00e3o total –\u00a0<\/strong>a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as entidades de base nos seus estados e munic\u00edpios pressionem os senadores contra a aprova\u00e7\u00e3o do anteprojeto. Al\u00e9m disso, as organiza\u00e7\u00f5es pretendem intervir junto ao Legislativo e ao Executivo para que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto seja suspensa e que se estabele\u00e7a um qualificado processo de negocia\u00e7\u00e3o com todas as partes interessadas (governo, trabalhadores e Legislativo).<\/p>\n

J\u00e1 nesta ter\u00e7a (5), os dirigentes da CUT Nacional, Gra\u00e7a Costa (secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho), Maria Faria (secret\u00e1ria-geral adjunta) e Pedro Armengol estiveram reunidos com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, o deputado federal C\u00e2ndido Vacarezza (presidente da Comiss\u00e3o Mista) e o senador Wellington Dias (l\u00edder da bancada do PT no Senado), reivindicando a retirada imediata de pauta deste projeto e a instala\u00e7\u00e3o de um processo negocia\u00e7\u00e3o em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do direito de greve, mas principalmente da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico com a efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) aprovada pelo Congresso Nacional desde 2010.<\/p>\n

\u201cBuscaremos tamb\u00e9m reuni\u00f5es com senadores de todos os partidos para pedir apoio contra o projeto. Caso esta proposta seja aprovada vamos divulgar os nomes de todos os parlamentares que votaram contra os direitos dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, disse Armengol.<\/p>\n

Sem di\u00e1logo \u2013\u00a0<\/strong>O texto apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 foi constru\u00eddo sem que houvesse qualquer consulta \u00e0s entidades representativas dos servidores p\u00fablicos e desconsidera toda a negocia\u00e7\u00e3o travada desde 2010 com o governo.<\/p>\n

No ano passado, as centrais sindicais (CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico e chegaram a uma minuta de projeto, a qual j\u00e1 foi apresentada aos Minist\u00e9rios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n

O governo criou um grupo de trabalho reunindo estes minist\u00e9rios mais a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para an\u00e1lise do projeto, mas at\u00e9 o momento o grupo ainda n\u00e3o conclui as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com as entidades, a constru\u00e7\u00e3o de uma efetiva melhoria nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico passa pela imediata regulamenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) – que estabelece o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal e aguarda o aval do governo para ser regulamentada -, num debate que envolve tamb\u00e9m os direitos sindicais e o direito de greve.<\/p>\n

O governo havia se prontificado junto \u00e0 OIT em ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 151 ainda em 2011, mas o que existe at\u00e9 o momento \u00e9 um decreto assinado pela presidenta Dilma em mar\u00e7o deste ano ap\u00f3s uma marcha das centrais sindicais no qual se compromete em regulament\u00e1-la.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o as entidades tamb\u00e9m definiram que v\u00e3o encaminhar um documento para a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia solicitando uma audi\u00eancia para tratar dos riscos impostos pela aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto e resgatar o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da 151.<\/p>\n

Fonte: CUT<\/p>\n<\/div>\n

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