{"id":2436,"date":"2013-11-08T15:10:42","date_gmt":"2013-11-08T15:10:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=2436"},"modified":"2021-09-05T09:39:24","modified_gmt":"2021-09-05T09:39:24","slug":"pressao-garante-adiamento-da-votacao-do-projeto-que-limita-o-exercicio-da-greve-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/pressao-garante-adiamento-da-votacao-do-projeto-que-limita-o-exercicio-da-greve-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Press\u00e3o garante adiamento da vota\u00e7\u00e3o do projeto que limita o exerc\u00edcio da greve no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Para a CUT, direito de greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e organiza\u00e7\u00e3o sindical devem ser regulamentados em conjunto<\/strong><\/p>\n

\"greveSINDSER\"<\/a><\/p>\n

Escrito por:\u00a0William Pedreira<\/p>\n

Desde as primeiras horas da manh\u00e3 desta quinta-feira (7), dirigentes da CUT, das demais centrais e de entidades dos servidores p\u00fablicos j\u00e1 se movimentavam pelo Congresso Nacional para reafirmar sua posi\u00e7\u00e3o em rep\u00fadio ao anteprojeto do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR) sobre o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico constru\u00eddo de forma arbitr\u00e1ria e sem di\u00e1logo com as representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o de Leis e de Dispositivos Constitucionais prevista para esta quinta foi adiada e remarcada para o dia 20 de novembro. Nesta data, as centrais e entidades do servi\u00e7o p\u00fablico far\u00e3o uma nova mobiliza\u00e7\u00e3o para cobrar a retirada imediata de pauta deste projeto.<\/p>\n

A proposta \u00e9 que seja instalado de um processo efetivo de negocia\u00e7\u00e3o em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do direito de greve, mas principalmente da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) – que estabelece o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal – aprovada pelo Congresso Nacional desde 2010.<\/p>\n

Pedro Armengol, secret\u00e1rio nacional adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do servi\u00e7o p\u00fablico na Central e secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Condsef (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal), condenou as declara\u00e7\u00f5es do senador Romero Juc\u00e1 durante a sess\u00e3o nesta quinta afirmando que n\u00e3o havia recebido nenhuma contribui\u00e7\u00e3o das centrais e demais entidades.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, j\u00e1 que encaminhamos uma solicita\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o e um documento com o nosso posicionamento para o pr\u00f3prio parlamentar e o deputado federal C\u00e2ndido Vacarezza (presidente da Comiss\u00e3o Mista), mas nenhuma das contribui\u00e7\u00f5es foi acatada. Sob vaias e press\u00e3o, o senador Romero Juc\u00e1 acabou recuando e indicando a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com centrais sindicais na pr\u00f3xima segunda-feira (11)\u201d, informou.<\/p>\n

Retrocesso –<\/strong>\u00a0o anteprojeto, findado no PLS 710\/2011 do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), pro\u00edbe o exerc\u00edcio de greve em algumas \u00e1reas como as For\u00e7as Armadas, Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros e restringe o movimento em outras num percentual que pode variar entre 50 a 80%.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o da greve ter\u00e1 de ser feita com anteced\u00eancia de 15 dias, haver\u00e1 suspens\u00e3o do pagamento e substitui\u00e7\u00e3o de grevistas nos moldes do decreto 7.777 institu\u00eddo durante a greve do ano passado, entre outros ataques aos direitos e \u00e0 liberdade de organiza\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as. \u201c\u00c9 a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do direito de greve garantido constitucionalmente (artigo 37 – inciso VII) aos servidores p\u00fablicos\u201d, recha\u00e7ou Armengol.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa, o projeto vai acabar com o direito de greve em vez de regulament\u00e1-lo. \u201cPor isso a CUT \u00e9 contra e continuaremos nos mobilizando em conjunto com os servidores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas para que possamos impedir a vota\u00e7\u00e3o deste retrocesso, constru\u00eddo sem di\u00e1logo com o processo de ac\u00famulo das centrais sindicais e entidades do servi\u00e7o p\u00fablico que constru\u00edram uma proposta de consenso\u2019, assinalou.<\/p>\n

No ano passado, as centrais sindicais (CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico e chegaram a uma minuta de projeto, a qual j\u00e1 foi apresentada aos Minist\u00e9rios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n

O governo criou um grupo de trabalho reunindo estes minist\u00e9rios mais a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para an\u00e1lise do projeto, mas at\u00e9 o momento este grupo ainda n\u00e3o conclui as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: CUT https:\/\/credit-n.ru\/vklady.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-raiffeisen-bank-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-sovkombank.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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