TST vai julgar recurso que pode dar a trabalhador aux\u00edlio acident\u00e1rio por ter contra\u00eddo Covid-19. Empresas t\u00eam se negado a fornecer documento necess\u00e1rio para trabalhador reivindicar o benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n
Tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho 12,9 mil a\u00e7\u00f5es de trabalhadores que reivindicam o aux\u00edlio acident\u00e1rio por terem contra\u00eddo a Covid-19 no ambiente de trabalho e est\u00e3o com dificuldades de comprovar a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a contamina\u00e7\u00e3o para obter o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio acident\u00e1rio garante 12 meses de estabilidade no emprego, ap\u00f3s o retorno, e aos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), durante o tempo de afastamento. No caso do benef\u00edcio por incapacidade comum o trabalhador n\u00e3o tem esses direitos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiram que a Covid-19 \u00e9 doen\u00e7a do trabalho, mas inclu\u00edram no despacho um entrave: cabe ao trabalhador comprovar o nexo casual.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, \u00e9 o trabalhador que tem de provar que foi infectado no ambiente laboral para que a empresa preencha o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), documento necess\u00e1rio para que seja requisitado o aux\u00edlio acident\u00e1rio. Se o trabalhador n\u00e3o provar, n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
E \u00e9 neste detalhe, da obriga\u00e7\u00e3o de provar que a Covid-19 foi contra\u00edda no trabalho, que tem se aproveitado algumas empresas para n\u00e3o emitir o CAT.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es conflitantes da Justi\u00e7a do Trabalho, tanto contra quanto a favor, tamb\u00e9m dificultam o atendimento \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Um recurso , protocolado em 3 de agosto deste ano, est\u00e1 sendo analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas ainda n\u00e3o tem data para entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o. O relator \u00e9 o ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, da 2\u00aa Turma. <\/p>\n\n\n\n
Sindicatos podem emitir CAT, orienta CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aos servidores p\u00fablicos e aos trabalhadores do setor privado s\u00e3o devidos direitos de diferentes ordens, e por isso devem ter suas doen\u00e7as registradas como relacionadas ao trabalho nos \u00f3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.<\/p>\n\n\n\n Assim, a CUT orienta os sindicatos para emitirem o CAT. Esse documento contribui para a vincula\u00e7\u00e3o do nexo do adoecimento com o trabalho e pode ser de tr\u00eas tipos (CAT inicial, CAT de \u00f3bito e de reabertura – este \u00faltimo para dar continuidade a um agravo decorrente da CAT sindical). Confira abaixo os direitos do trabalhador com Covid-19.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cTemos orientado o sindicatos a emitirem CAT, e a orientarem os trabalhadores a buscar um \u00f3rg\u00e3o que tamb\u00e9m emitam como os Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (CERESTs), e tamb\u00e9m que os trabalhadores guardem todos os documentos m\u00e9dicos que sirvam de prova\u201d, alerta a secret\u00e1ria da Sa\u00fade do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, da CUT Nacional.<\/p>\n\n\n\n Segundo a dirigente, o grande desafio \u00e9 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se negar, muitas vezes, a reconhecer a CAT emitida pelos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara n\u00f3s, n\u00e3o cabe ao trabalhador ter que provar onde adoeceu. Se ele saiu de casa para o trabalho presencial e contraiu a doen\u00e7a, ela est\u00e1 relacionada ao trabalho\u201d, diz Madalena.<\/p>\n\n\n\n Correios est\u00e3o entre as empresas que n\u00e3o emitem o CAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Correios, segundo o jornal Folha de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o reconheceram este direito a oito dos 14 trabalhadores que pediram a emiss\u00e3o do CAT por terem contra\u00eddo Covid-19 no trabalho.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect-CUT), Emerson Marinho, critica a posi\u00e7\u00e3o da empresa que, inclusive se nega a fornecer o n\u00famero de trabalhadores que foram infectados pela doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que sabemos, informalmente, \u00e9 que desde o in\u00edcio da pandemia, morreram v\u00edtimas da Covid-19, 300 trabalhadores. Se este n\u00famero \u00e9 alto, numa categoria, imagine o n\u00famero de infectados, especialmente daqueles que v\u00e3o para as ruas e t\u00eam contato, muitas vezes, direto com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, critica Marinho.<\/p>\n\n\n\n Trabalhadores infectados no ambiente do trabalho podem ser milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enquanto esses quase 13 mil trabalhadores e as trabalhadoras infectados pela doen\u00e7a aguardam a decis\u00e3o do TST, mais dois milh\u00f5es podem estar nesta situa\u00e7\u00e3o, analisa o pesquisador da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), especializado em Previd\u00eancia, Rem\u00edgio Todeschini.<\/p>\n\n\n\n Ele leva em considera\u00e7\u00e3o que das quase 21 milh\u00f5es de pessoas infectadas pelo novo coronav\u00edrus, desde o in\u00edcio da pandemia em mar\u00e7o do ano passado at\u00e9 agora, pelo menos 10% (2 milh\u00f5es), podem ser trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal e informal do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Segundo Todeschini, um levantamento entre 10 petroleiros e qu\u00edmicos infectados pelo coronav\u00edrus, mostrou que seis deles tinham contra\u00eddo a doen\u00e7a no trabalho. O problema, diz o pesquisador, \u00e9 que nem o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nem da Previd\u00eancia t\u00eam dados atualizados.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe levarmos em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de petroleiros e qu\u00edmicos infectados naquela amostra e que a transmiss\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 muito maior em ambientes aglomerados, como entradas e sa\u00eddas de turnos, hor\u00e1rios de almo\u00e7o e idas ao banheiro nesses per\u00edodos, al\u00e9m do transporte p\u00fablico, geralmente lotado, utilizado para chegar ao trabalho, pode-se ter essa magnitude da infec\u00e7\u00e3o, embora seja preciso uma pesquisa mais aprofundada para afirmarmos que s\u00e3o dois milh\u00f5es ou at\u00e9 mais\u201d, diz o pesquisador da UnB.<\/p>\n\n\n\n Para Todeschini, as empresas t\u00eam sim responsabilidade nas contamina\u00e7\u00f5es por que, muitas vezes, n\u00e3o ofereceram prote\u00e7\u00e3o adequada aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n \u201c No in\u00edcio da pandemia, muitas empresas n\u00e3o ofereceram m\u00e1scaras, \u00e1lcool gel, cuidaram do distanciamento social e muito menos ofereceram um transporte adequado com maior espa\u00e7amento, deixando o trabalhador exposto dentro de um trem, de um \u00f4nibus\u201d, afirma o pesquisador da UnB.<\/p>\n\n\n\n Seus direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre os direitos dos trabalhadores com covid-19, a Secretaria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT Nacional preparou um folheto explicativo. Confira seus direitos e tire suas d\u00favidas clicando aqui<\/a>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n