Pauta tem 22 itens, entre eles o projeto que cria aux\u00edlio para compra de botij\u00e3o de g\u00e1s e o que regulamenta o manejo do fogo<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) a PEC dos Precat\u00f3rios (PEC 23\/21<\/a>), que limita o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n\n\n\n Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, podendo ser em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder p\u00fablico seja o derrotado.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL)<\/a>, adiantou que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a>, est\u00e1 se reunindo com deputados da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o para esclarecer o texto aprovado na semana passada pela comiss\u00e3o especial<\/a>. \u201cO relator est\u00e1 debatendo. Nada impede que aperfei\u00e7oe o texto, sempre para melhor\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n Limite de despesas<\/strong> A estimativa \u00e9 que o teto seja de quase R$ 40 bilh\u00f5es em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilh\u00f5es em 2022, frente aos R$ 54,7 bilh\u00f5es de 2021.<\/p>\n\n\n\n Com as novas regras, haveria uma folga de R$ 40 bilh\u00f5es a R$ 50 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do ano que vem, mais outros R$ 39 bilh\u00f5es por causa de mudan\u00e7as nas regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n O credor de precat\u00f3rio n\u00e3o contemplado no or\u00e7amento poder\u00e1 optar pelo recebimento em parcela \u00fanica at\u00e9 o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em ju\u00edzos de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio-g\u00e1s<\/strong> De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)<\/a> e outros deputados do PT, o texto aprovado pela C\u00e2mara<\/a> prev\u00ea que o Poder Executivo definir\u00e1 a periodicidade do pagamento, mas os senadores prop\u00f5em que esse pagamento seja bimestral.<\/p>\n\n\n\n O Senado tamb\u00e9m excluiu do substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ)<\/a> a previs\u00e3o de usar a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-combust\u00edveis) como uma das fontes para sustentar o aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n Combate ao fogo<\/strong>
De acordo com o substitutivo aprovado na comiss\u00e3o especial, o limite das despesas com precat\u00f3rios valer\u00e1 at\u00e9 o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 encontrado com a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA acumulado ao valor gasto com precat\u00f3rios em 2016 (R$ 19,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Os deputados podem analisar ainda o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1374\/21<\/a>, que cria o aux\u00edlio G\u00e1s Social a fim de subsidiar o pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Entre as outras proposi\u00e7\u00f5es pautadas consta o Projeto de Lei 11276\/18<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situa\u00e7\u00f5es nas quais ser\u00e1 permitido seu uso e criando inst\u00e2ncias intergovernamentais para gerenciar respostas a inc\u00eandios florestais. O texto est\u00e1 em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n