{"id":24896,"date":"2022-01-05T12:19:58","date_gmt":"2022-01-05T12:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/?p=24896"},"modified":"2022-01-05T12:20:00","modified_gmt":"2022-01-05T12:20:00","slug":"espanha-adota-nova-reforma-trabalhista-para-combater-contratos-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/espanha-adota-nova-reforma-trabalhista-para-combater-contratos-temporarios\/","title":{"rendered":"Espanha adota nova reforma trabalhista para combater contratos tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Em 2022, a Espanha ter\u00e1 uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. As regras foram aprovadas no\u00a0final do \u00faltimo m\u00eas dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista institu\u00edda em 2012 no pa\u00eds \u2014 que serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a\u00a0reforma brasileira de 2017<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo da medida \u00e9 combater a alta porcentagem de contratos tempor\u00e1rios de trabalho no pa\u00eds, que hoje \u00e9 de cerca de 26% do total. Algumas altera\u00e7\u00f5es promovidas em 2012 deram maior poder aos empres\u00e1rios e abriram caminho para empresas multissetoriais que, segundo as motiva\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as, precarizaram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, busca-se corrigir desequil\u00edbrios nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas e garantir mais liberdade a empresas em apuros. A ideia \u00e9 que as empresas n\u00e3o percam sua flexibilidade interna.<\/p>\n\n\n\n

O documento n\u00e3o representa uma supress\u00e3o total da reforma de 2012, mas sim a elimina\u00e7\u00e3o dos seus aspectos considerados mais lesivos, especialmente quanto ao abuso da subcontrata\u00e7\u00e3o e da temporalidade dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

A nova reforma \u00e9 resultado de nove meses de intensas negocia\u00e7\u00f5es entre o governo espanhol, os sindicatos e o empresariado. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada a primeira, de maior envergadura, em mais de 30 anos, com aprova\u00e7\u00e3o de todos os agentes sociais.<\/p>\n\n\n\n

As regras inicialmente foram colocadas em vigor por meio de um decreto-lei real, um ato provis\u00f3rio que ainda requer posterior valida\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, o que deve ocorrer dentro de 30 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do ato normativo.<\/p>\n\n\n\n

Alguns dos dispositivos da reforma de 2012 foram imediatamente derrubados, enquanto outros entrar\u00e3o em vigor tr\u00eas meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto \u2014 que aconteceu na \u00faltima sexta-feira (31\/12) \u2014, para permitir que as empresas adaptem os contratos tempor\u00e1rios \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras<\/strong>
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a aboli\u00e7\u00e3o da modalidade de contrato por obra e servi\u00e7o, considerado um grande respons\u00e1vel pela alta porcentagem de temporalidade. Outros tipos de contrato de dura\u00e7\u00e3o determinada se mant\u00eam, mas com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no setor de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, depois que a tarefa for conclu\u00edda, a empresa precisar\u00e1 realocar o trabalhador para outra obra. Do contr\u00e1rio, o trabalhador tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para impedir a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, a nova reforma tamb\u00e9m cria san\u00e7\u00f5es mais caras e crescentes \u00e0s empresas que insistam em fazer um uso indiscriminado da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Ao enfraquecer os contratos tempor\u00e1rios, o governo busca tamb\u00e9m fortalecer os contratos fixos descont\u00ednuos, nos quais o trabalho n\u00e3o \u00e9 exercido durante todo o ano \u2014 como em tarefas sazonais no setor agr\u00e1rio. O novo texto garante a computa\u00e7\u00e3o da antiguidade laboral durante todo o per\u00edodo do v\u00ednculo, e n\u00e3o apenas nos per\u00edodos de desempenho das tarefas.<\/p>\n\n\n\n

Acordos coletivos<\/strong>
Um ponto pol\u00eamico da reforma de 2012 era a limita\u00e7\u00e3o da ultratividade dos acordos coletivos. Se as negocia\u00e7\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o de um acordo demoravam mais de um ano, ele deixava de valer e a empresa podia promover modifica\u00e7\u00f5es substanciais nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O novo texto elimina essa limita\u00e7\u00e3o e estende a vig\u00eancia do acordo, at\u00e9 que se decida pela sua renova\u00e7\u00e3o ou que seja firmado um novo para substitu\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, as empresas multisservi\u00e7os at\u00e9 ent\u00e3o podiam fixar sal\u00e1rios a partir de acordos particulares. Agora, as empresas terceirizadas n\u00e3o poder\u00e3o determinar o valor do sal\u00e1rio quando j\u00e1 existir um acordo setorial para a atividade executada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jan-04\/espanha-adota-reforma-trabalhista-combater-contratos-temporarios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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