A Emenda Constitucional (EC) 103, conhecida como reforma da Previd\u00eancia, completou dois anos, e muitas mudan\u00e7as, segundo advogados, geraram impactos negativos na vida dos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente em tempos de crise causada pela pandemia. Com a obrigatoriedade de idade m\u00ednima de 62 anos para a aposentadoria de mulheres a de 65 para homens, pendurar as chuteiras ficou muito mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas avaliam que a EC 103 representou um endurecimento significativo das regras previdenci\u00e1rias. Segundo o advogado Ruslan Stuchi, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, com a pandemia, as dificuldades impostas pela reforma pioraram o cen\u00e1rio, deixando muito brasileiros sem benef\u00edcios (ou recebemos menos).<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Houve um aumento no desemprego, o que dificultou para o segurado realizar contribui\u00e7\u00f5es ao INSS durante esse per\u00edodo, fazendo com que ele demore mais para se aposentar \u2014 afirma.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, diversos direitos de trabalhadores e segurados dos regimes Pr\u00f3prio e Geral de Previd\u00eancia Social foram alterados, o que significou um retrocesso para servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Entre as maiores mudan\u00e7as est\u00e3o as regras de aquisi\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, como a exclus\u00e3o da possibilidade de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o aumento de idades m\u00ednimas (de homens e mulheres), as mudan\u00e7as na pens\u00e3o por morte e at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 diz<\/p>\n\n\n\n
Um dos maiores impactos ocorreu sobre as pens\u00f5es por morte concedidas a partir de 13 de novembro de 2019. Antes desta data, esses benef\u00edcios eram concedidos aos dependentes com valor equivalente a 100%, ou seja, o seguro social pago mensalmente no caso de falecimento do mantenedor do lar garantia aos seus dependentes um benef\u00edcio integral.<\/p>\n\n\n\n
Com a reforma, a regra mudou. A pens\u00e3o n\u00e3o tem mais o redutor dos 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a data de julho de 1994 (antes da reforma, descartavam-se os 20% menores recolhimentos; agora consideram-se todas as contribui\u00e7\u00f5es, ainda que pequenas).<\/p>\n\n\n\n
E o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, mais 2% a cada ano de recolhimento a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (para chegar a 100%, s\u00f3 com 40 anos de trabalho, no caso dos homens).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s esses dois redutores, ainda se aplica a al\u00edquota de 50% e um acr\u00e9scimo de 10% para cada dependente, pois a pens\u00e3o agora \u00e9 calculada assim: paga-se 50% mais 10% por dependente, incluindo a pr\u00f3pria mulher. Portanto, uma vi\u00fava sem filhos tem direito a 60%.<\/p>\n\n\n\n
Para se ter uma ideia, o advogado cita um exemplo de c\u00e1lculo da nova pens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Vamos imaginar o senhor Jos\u00e9, que faleceu em 2020 e deixou a mulher e um filho. Se a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es dele era de R$ 4 mil (descontando os 20% menores), se aplicarmos os redutores atuais e n\u00e3o excluirmos os 20% menores, se consideramos o coeficiente do sal\u00e1rio de benef\u00edcio de 60% e posteriormente usarmos a regra de 70% (esposa mais um filho), o benef\u00edcio inicial dos benefici\u00e1rios da pens\u00e3o ser\u00e1 em torno de R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n
Badari aponta que a obrigatoriedade de uma idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela reforma da Previd\u00eancia, faz com que um grande n\u00famero de pessoas, notadamente as mais pobres, contribuam com o financiamento de um sistema ao qual n\u00e3o ter\u00e3o acesso.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A popula\u00e7\u00e3o de periferias urbanas ou das zonas rurais precisa entrar no mercado de trabalho mais cedo, vivendo em situa\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1ria, trazendo tamb\u00e9m uma diminui\u00e7\u00e3o em sua expectativa de vida, que gira em torno dos 60 anos. Portanto, boa parcela dos mais carentes n\u00e3o poder\u00e1 usufruir da t\u00e3o sonhada aposentadoria \u2014 afirma.<\/p>\n\n\n\n
Ele complementa afirmando;<\/p>\n\n\n\n
\u2014 S\u00e3o essas pessoas que mais precisam das garantias da Seguridade Social, formada pelo trip\u00e9 Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Previd\u00eancia. Os mais necessitados ter\u00e3o as maiores dificuldades para acessar a aposentadoria. Por outro lado, moradores de bairros nobres de grandes cidades, que t\u00eam melhores condi\u00e7\u00f5es de renda, vivem cerca de 80 anos e contam com o benef\u00edcio por mais tempo, com a contribui\u00e7\u00e3o dos mais necessitados.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhar mais para ganhar menos
O advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, ressalta que o brasileiro ser\u00e1 obrigado a trabalhar por mais tempo e receber um valor menor de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Ap\u00f3s a reforma, os pontos mais prejudiciais para o segurado foram a implanta\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a aposentadoria e as novas formas de calcular o benef\u00edcio. No caso da idade m\u00ednima a regra geral de aposentadoria passou a exigir pelo menos 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o das mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o dos homens. J\u00e1 no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, as novas regras preveem que valor da aposentadoria agora \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia de todo o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador (n\u00e3o descartando as 20% menores) \u2014 diz.<\/p>\n\n\n\n
Jorgetti complementa que o segurado ter\u00e1 que trabalhar muito mais para conseguir um benef\u00edcio de maior valor porque, al\u00e9m de atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (20 anos se for homem e 15 se for mulher para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois da reforma), os trabalhadores do regime geral ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Para ter direito a 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, a mulher ter\u00e1 de contribuir por 35 anos, e o homem, por 40 anos \u2014 acrescenta.<\/p>\n\n\n\n