{"id":24908,"date":"2022-01-28T21:58:48","date_gmt":"2022-01-28T21:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/?p=24908"},"modified":"2022-01-28T21:58:51","modified_gmt":"2022-01-28T21:58:51","slug":"governo-propoe-fim-de-multa-de-40-do-fgts-para-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/governo-propoe-fim-de-multa-de-40-do-fgts-para-demitido\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e fim de multa de 40% do FGTS para demitido"},"content":{"rendered":"\n

FONTE: UolA reportagem do Portal Uol apurou que o estudo prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa, entre as quais, o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) ao trabalhador<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) ao trabalhador demitido sem justa causa. Tamb\u00e9m \u00e9 proposta a unifica\u00e7\u00e3o do FGTS e do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

As sugest\u00f5es fazem parte de estudo apresentado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia em novembro pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), uma equipe criada pelo governo. Formado por economistas, juristas e acad\u00eamicos em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o grupo formulou uma s\u00e9rie de propostas para embasar novas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Ao UOL, o Minist\u00e9rio do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que n\u00e3o necessariamente vai adotar as sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre as sugest\u00f5es mais pol\u00eamicas, est\u00e3o as que mudam o FGTS. A vis\u00e3o dos membros do Gaet \u00e9 que essas duas ferramentas devem ser fundidas porque possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que pode mudar?<\/strong>
Atualmente, quando um trabalhador \u00e9 contratado, a empresa passa a depositar 8% por m\u00eas em uma conta do FGTS em nome do funcion\u00e1rio. Ao longo do tempo, os recursos dessa conta v\u00e3o crescendo, e o trabalhador s\u00f3 pode ter acesso a eles em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como ao comprar a casa pr\u00f3pria, ao se aposentar ou ao ser acometido por doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n

Na demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador tamb\u00e9m tem acesso ao FGTS. Al\u00e9m disso, a empresa \u00e9 obrigada a pagar o equivalente a 40% de seu saldo no FGTS, a t\u00edtulo de multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

No caso do seguro-a o trabalhador recebe do governo at\u00e9 cinco parcelas mensais de at\u00e9 R$ 1.912. No momento da demiss\u00e3o, estes recursos ajudam a sustentar o trabalhador por alguns meses, at\u00e9 que ele consiga se recolocar.<\/p>\n\n\n\n

As propostas do Gaet, enviadas ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, alteram as regras em vigor. Em linhas gerais, haveria a forma\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica “poupan\u00e7a precaucion\u00e1ria”, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

Seguro-desemprego: o benef\u00edcio deixaria de ser pago ap\u00f3s a demiss\u00e3o. Os recursos do programa passariam a ser depositados pelo governo no fundo individual do trabalhador (FGTS) ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho. Depois disso, n\u00e3o haveria mais dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

Recursos a serem depositados pelo governo no fundo do trabalhador seriam equivalentes a 16% do sal\u00e1rio para quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 1.100). Por\u00e9m, quanto maior o sal\u00e1rio, menor o porcentual a ser depositado.
FGTS: as empresas continuariam depositando todo m\u00eas o equivalente a 8% do sal\u00e1rio do trabalhador no fundo. S\u00f3 que o fundo receber\u00e1 o refor\u00e7o dos dep\u00f3sitos do governo vindos do antigo seguro-desemprego (16% para quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n\n\n\n

Multa de 40% do FGTS:<\/strong> em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a empresa n\u00e3o pagar\u00e1 mais o valor ao trabalhador, mas sim ao governo. Esses recursos ajudariam a bancar as despesas do governo com o dep\u00f3sito de at\u00e9 16% nos primeiros 30 meses do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Saques do FGTS:<\/strong> \u00e9 estabelecida uma refer\u00eancia para retirada dos recursos. O Gaet cita o par\u00e2metro de 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os valores acima disso poderiam ser sacados pelo trabalhador a qualquer momento.
Demiss\u00e3o: no desligamento sem justa causa, o trabalhador poderia retirar a parte do FGTS que havia ficado presa (at\u00e9 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos). No entanto, isso seria feito gradativamente, por meio de saques mensais limitados. Para quem recebia um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o saque mensal seria neste valor.<\/p>\n\n\n\n

Por que mudar a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Dentro do Gaet, um subgrupo de Economia do Trabalho, formado por cinco especialistas, foi o respons\u00e1vel pelas sugest\u00f5es a respeito do FGTS e do seguro-desemprego. Entre eles estava o economista e acad\u00eamico Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, s\u00f3cio do Banco Genial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, as propostas feitas buscam aperfei\u00e7oar o sistema.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo em que o trabalhador tem dois mecanismos que o protegem contra o desemprego. Um \u00e9 o seguro-desemprego, em que ele recebe um sal\u00e1rio quando \u00e9 demitido. \u00c9 o que tem nos EUA. O outro \u00e9 o saque do FGTS, que acaba sendo uma esp\u00e9cie de seguro-desemprego tamb\u00e9m. A ideia \u00e9 racionalizar<\/em>
Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, economista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Camargo diz que a proposta tamb\u00e9m busca reduzir o est\u00edmulo para que trabalhadores com muitos anos numa empresa forcem a demiss\u00e3o, para receber a multa de 40%. “\u00c9 um incentivo perverso para o pr\u00f3prio trabalhador”, afirma. “O que se quer evitar \u00e9 o incentivo \u00e0 rotatividade. \u00c9 evitar que o trabalhador queira ser demitido. A ideia \u00e9 fazer a rela\u00e7\u00e3o ser neutra.”<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o do grupo \u00e9 de que, com isso, a rotatividade de emprego no Brasil cairia. De acordo com Camargo, na nova din\u00e2mica, a empresa tamb\u00e9m teria mais est\u00edmulos para investir na forma\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio e elevar a produtividade. Em contrapartida, o trabalhador n\u00e3o teria o incentivo para for\u00e7ar sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0s propostas<\/strong>
Entre representantes de trabalhadores, h\u00e1 d\u00favidas de que as mudan\u00e7as possam reduzir a rotatividade. Para S\u00e9rgio Luiz Leite, primeiro secret\u00e1rio da For\u00e7a Sindical, o efeito ser\u00e1 contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Retirar os 40% de multa do FGTS na rescis\u00e3o significa aumentar a rotatividade de m\u00e3o de obra, que j\u00e1 \u00e9 muito grande no Brasil. Al\u00e9m disso, o trabalhador n\u00e3o receberia o dinheiro do FGTS de uma s\u00f3 vez. Ent\u00e3o, ele vai ficar descapitalizado ap\u00f3s a demiss\u00e3o<\/em>
S\u00e9rgio Luiz Leite, secret\u00e1rio da For\u00e7a Sindical<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, tamb\u00e9m faz uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0s sugest\u00f5es do Gaet.<\/p>\n\n\n\n

Discordamos da mudan\u00e7a na multa rescis\u00f3ria [de 40% do FGTS], que deixaria de ser paga ao trabalhador demitido, sendo repassada para as m\u00e3os do Estado. Isso significaria uma retirada de um direito dos trabalhadores que \u00e9 efetivado no momento mais dif\u00edcil de sua vida profissional – ou seja, na demiss\u00e3o<\/em>
Ricardo Patah, presidente da UGT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os sindicalistas criticam ainda o fim do pagamento do seguro-desemprego nos moldes atuais, ap\u00f3s a demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, afirmam que permitir saques do FGTS a qualquer momento, das quantias que superarem o teto, vai desmontar o fundo. “A proposta vai descapitalizar o FGTS, que tem uma fun\u00e7\u00e3o importante em mat\u00e9ria de saneamento b\u00e1sico e habita\u00e7\u00e3o”, afirma Leite.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma reforma?<\/strong>
A \u00faltima reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil foi feita em 2017, durante o governo de Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o economista Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, integrante do Gaet, dificilmente o governo de Jair Bolsonaro ter\u00e1 for\u00e7a para emplacar uma nova reforma no Congresso at\u00e9 o fim do mandato. Ele afirma, no entanto, que \u00e9 preciso discutir as propostas com a sociedade. “Estas ideias est\u00e3o correndo por a\u00ed desde a d\u00e9cada de 1990. Eu mesmo j\u00e1 tive discuss\u00f5es grandes com as centrais sindicais”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o economista, a \u00faltima reforma tamb\u00e9m n\u00e3o era esperada, mas com a chegada de Temer ao Planalto foram criadas as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para que o texto passasse no Congresso. Camargo diz que as mudan\u00e7as feitas em 2017 foram positivas.<\/p>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de Fab\u00edola Marques, professora de Direito do Trabalho da PUC (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica) de S\u00e3o Paulo e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Abud Marques.<\/p>\n\n\n\n

O que percebemos \u00e9 que toda vez que h\u00e1 uma modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ocorre uma maior precariedade, um preju\u00edzo para o trabalhador. Na minha opini\u00e3o, o FGTS atual \u00e9 uma excelente forma de garantir que ele ter\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de sobreviver ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato<\/em>
Fab\u00edola Marques, professora da PUC-SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que diz o governo<\/strong>
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia afirmou ao UOL, por meio de nota, que “n\u00e3o h\u00e1 nova reforma trabalhista”. Al\u00e9m disso, ressaltou um ponto que consta no relat\u00f3rio do Gaet, o de que “os documentos n\u00e3o contam, necessariamente, com a concord\u00e2ncia, integral ou parcial, deste Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia ou mesmo do governo federal”.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio disse ainda, ao tratar das sugest\u00f5es do Gaet, que “a posi\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o \u00e9 a que orienta o governo no presente momento”. A pasta n\u00e3o respondeu sobre qual foi o encaminhamento dado \u00e0s propostas.<\/p>\n\n\n\n

O UOL tamb\u00e9m entrou em contato com a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio) e a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), entidades patronais. Questionada sobre as sugest\u00f5es do Gaet, a CNC informou que “est\u00e1 analisando as propostas encaminhadas”. A CNI n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

FONTE: UolA reportagem do Portal Uol apurou que o estudo prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa, entre as quais, o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) ao trabalhador Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24909,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24908","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24910,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24908\/revisions\/24910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}